Desapropriação 0017483-56.2011.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

DENNIS D ARAUJO MONIZ RAMOS

CPF

Autor

DELMA MARIA D ARAUJO MONIZ RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OSMAR PEREIRA MACHADO JUNIOR

OAB/SP 134425·CPF·Representa: Autor

MEIRE CRISTIANE BORTOLATO FREGONESI

OAB/SP 117799·CPF·Representa: Autor

OSMAR PEREIRA MACHADO JUNIOR

OAB/SP 134425·CPF·Representa: Réu

MEIRE CRISTIANE BORTOLATO FREGONESI

OAB/SP 117799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2024, 19:24

Expedida/certificada

28/05/2024, 15:26

Recebimento

27/05/2024, 15:46

Remessa (outros motivos)

27/05/2024, 15:46

Recebimento

24/05/2024, 18:07

Mero expediente

22/05/2024, 19:30

Ato ordinatório

21/05/2024, 15:39

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 14:16

Publicação

06/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) AUTOR: MEIRE CRISTIANE BORTOLATO FREGONESI - SP117799 REU: DENNIS D ARAUJO MONIZ RAMOS, DELMA MARIA D ARAUJO MONIZ RAMOS Advogado do(a) REU: OSMAR PEREIRA MACHADO JUNIOR - SP134425 ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, fica a União ciente da juntada da manifestação e documento(s) de ID 296420231, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada mais sendo requerido, os autos serão arquivados (baixa-findo), nos termos da decisão de ID 22114916. 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: [email protected] DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0017483-56.2011.4.03.6105 // 4ª Vara Federal de Campinas

05/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

04/12/2023, 17:08

Mero expediente

22/05/2023, 16:25

Expedida/certificada

12/05/2023, 10:52

Trânsito em julgado

14/02/2023, 13:30

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

08/08/2024, 19:24

Expedida/certificada

28/05/2024, 15:26

Recebimento

27/05/2024, 15:46

Remessa (outros motivos)

27/05/2024, 15:46

Recebimento

24/05/2024, 18:07

Documentos

Ato ordinatório

•05/12/2023, 00:00

Mero expediente

22/05/2024, 19:30

Ato ordinatório

21/05/2024, 15:39

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 14:16

Publicação

06/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) AUTOR: MEIRE CRISTIANE BORTOLATO FREGONESI - SP117799 REU: DENNIS D ARAUJO MONIZ RAMOS, DELMA MARIA D ARAUJO MONIZ RAMOS Advogado do(a) REU: OSMAR PEREIRA MACHADO JUNIOR - SP134425 ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, fica a União ciente da juntada da manifestação e documento(s) de ID 296420231, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada mais sendo requerido, os autos serão arquivados (baixa-findo), nos termos da decisão de ID 22114916. 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: [email protected] DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0017483-56.2011.4.03.6105 // 4ª Vara Federal de Campinas

05/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

04/12/2023, 17:08

Mero expediente

22/05/2023, 16:25

Expedida/certificada

12/05/2023, 10:52

Trânsito em julgado

14/02/2023, 13:30

Julgamento em Diligência

14/02/2023, 13:27

Conclusão (para despacho)

26/01/2023, 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) AUTOR: MEIRE CRISTIANE BORTOLATO FREGONESI - SP117799 REU: DENNIS D ARAUJO MONIZ RAMOS, DELMA MARIA D ARAUJO MONIZ RAMOS Advogado do(a) REU: OSMAR PEREIRA MACHADO JUNIOR - SP134425 Advogado do(a) REU: OSMAR PEREIRA MACHADO JUNIOR - SP134425 D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0017483-56.2011.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas Intime-se a parte Ré a informar o levantamento do alvará expedido. Sem prejuízo cumpra-se o determinado quanto a expedição da Carta de Adjudicação, devendo a INFRAERO comprovar o cumprimento junto ao Cartório de Registro de Imóveis no prazo de 30 dias. Com o cumprimento, dê-se vista à União Federal. Prazo: 10 dias. Int. CAMPINAS, 24 de março de 2022.

30/03/2022, 00:00

Mero expediente

24/03/2022, 18:46

Conclusão (para despacho)

24/03/2022, 17:36

Publicação

14/07/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) AUTOR: MEIRE CRISTIANE BORTOLATO FREGONESI - SP117799 REU: DENNIS D ARAUJO MONIZ RAMOS, DELMA MARIA D ARAUJO MONIZ RAMOS Advogado do(a) REU: OSMAR PEREIRA MACHADO JUNIOR - SP134425 Advogado do(a) REU: OSMAR PEREIRA MACHADO JUNIOR - SP134425 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 12 de julho de 2021. Intimação - DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0017483-56.2011.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas

13/07/2021, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

12/07/2021, 12:40

Mero expediente

08/07/2021, 14:03

Mero expediente

09/03/2021, 11:29

Conclusão (para despacho)

09/03/2021, 09:20

Julgamento em Diligência

29/09/2020, 18:30

Conclusão (para despacho)

28/09/2020, 12:58

Remessa (outros motivos)

25/11/2019, 12:13

Reativação

25/11/2019, 12:10

Remessa (outros motivos)

27/06/2019, 15:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/06/2019, 16:15

Petição (Petição (outras))

04/06/2019, 11:19

Mero expediente

29/04/2019, 11:25

Conclusão (para despacho)

24/04/2019, 10:39

Trânsito em julgado

01/03/2019, 17:51

Mero expediente

01/03/2019, 17:42

Petição (Petição (outras))

26/02/2019, 17:43

Mero expediente

22/11/2018, 15:19

Conclusão (para despacho)

14/11/2018, 17:44

Recebimento

27/09/2018, 13:40

Entrega em carga/vista

10/09/2018, 14:24

Petição (Petição (outras))

05/09/2018, 18:50

Petição (Petição (outras))

05/09/2018, 18:49

Petição (Petição (outras))

05/09/2018, 18:49

Publicação

05/03/2018, 17:33

Mero expediente

19/02/2018, 18:55

Procedência

19/02/2018, 18:13

Conclusão (para julgamento)

16/02/2018, 13:48

Recebimento

20/07/2017, 18:57

Remessa (outros motivos)

17/07/2017, 13:49

Mero expediente

23/06/2017, 18:31

Conclusão (para despacho)

20/06/2017, 17:10

Petição (Petição (outras))

20/06/2017, 16:22

Recebimento

13/06/2017, 16:11

Entrega em carga/vista

29/05/2017, 11:52

Petição (Petição (outras))

05/05/2017, 15:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2017, 15:00

Recebimento

26/04/2017, 13:45

Entrega em carga/vista

21/03/2017, 13:20

Mero expediente

22/02/2017, 16:42

Conclusão (para despacho)

20/02/2017, 13:31

Petição (Petição (outras))

20/02/2017, 13:29

Mero expediente

29/08/2016, 18:28

Conclusão (para despacho)

29/08/2016, 17:06

Petição (Petição (outras))

29/08/2016, 17:06

Mero expediente

14/06/2016, 11:26

Conclusão (para despacho)

13/06/2016, 14:57

Petição (Petição (outras))

13/06/2016, 14:56

Recebimento

08/06/2016, 15:53

Entrega em carga/vista

30/05/2016, 11:43

Petição (Petição (outras))

04/05/2016, 11:26

Mero expediente

11/12/2015, 18:55

Conclusão (para despacho)

09/12/2015, 12:37

Petição (Petição (outras))

09/12/2015, 12:25

Mero expediente

29/04/2015, 15:58

Mero expediente

18/03/2015, 17:45

Conclusão (para despacho)

16/03/2015, 18:47

Redistribuição (sorteio; incompetência)

17/10/2014, 08:51

Petição (Petição (outras))

25/08/2014, 17:05

Petição (Petição (outras))

31/07/2014, 11:09

Recebimento

30/07/2014, 16:04

Entrega em carga/vista

21/07/2014, 10:27

Mero expediente

09/05/2014, 14:00

Conclusão (para despacho)

08/05/2014, 12:53

Mero expediente

14/02/2014, 14:54

Conclusão (para despacho)

12/02/2014, 15:40

Petição (Petição (outras))

28/01/2014, 15:56

Recebimento

22/01/2014, 16:03

Entrega em carga/vista

13/01/2014, 09:18

Recebimento

07/01/2014, 16:45

Entrega em carga/vista

07/01/2014, 14:49

Mero expediente

17/12/2013, 12:59

Conclusão (para despacho)

12/12/2013, 12:26

Petição (Petição (outras))

19/11/2013, 14:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2013, 15:19

Audiência (não-realizada; instrução e julgamento; Juiz(a))

04/11/2013, 16:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2013, 13:18

Recebimento

04/11/2013, 13:17

Entrega em carga/vista

04/11/2013, 13:15

Recebimento

02/10/2013, 17:45

Entrega em carga/vista

23/09/2013, 13:07

Recebimento

17/09/2013, 13:56

Remessa (outros motivos)

12/09/2013, 16:00

Mero expediente

09/09/2013, 13:15

Conclusão (para despacho)

29/08/2013, 15:17

Petição (Petição (outras))

13/08/2013, 15:01

Mero expediente

08/05/2013, 14:43

Conclusão (para despacho)

29/04/2013, 11:39

Petição (Petição (outras))

26/04/2013, 13:16

Recebimento

24/04/2013, 15:35

Entrega em carga/vista

15/04/2013, 09:34

Petição (Petição (outras))

12/04/2013, 13:34

Mero expediente

11/03/2013, 10:03

Mero expediente

21/11/2012, 16:57

Conclusão (para despacho)

08/11/2012, 11:11

Petição (Petição (outras))

18/10/2012, 15:22

Recebimento

27/09/2012, 16:38

Remessa (outros motivos)

18/09/2012, 14:22

Mero expediente

06/09/2012, 16:28

Conclusão (para despacho)

08/08/2012, 15:12

Petição (Petição (outras))

05/07/2012, 13:29

Petição (Petição (outras))

02/02/2012, 13:23

Mero expediente

16/12/2011, 15:17

Conclusão (para despacho)

13/12/2011, 15:42

Distribuição (sorteio)

12/12/2011, 16:05

Intimação

•30/03/2022, 00:00

•13/07/2021, 00:00