Execução Fiscal 5002378-88.2019.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Dourados com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

Advogados / Representantes

IDELMARA RIBEIRO MACEDO

OAB/MS 9853·

CPF

·

Representa: Autor

DOUGLAS DA COSTA CARDOSO

OAB/MS 12532·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2022, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532, IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: CLEONIDE VIEIRA DA SILVA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002378-88.2019.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados Trata-se de execução objetivando o recebimento de crédito. A parte exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista a isenção das anuidades por motivo de doença grave c/c aposentadoria. Assim sendo, é EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, III, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Havendo penhora, libere-se. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas ex lege. Homologa-se a desistência do prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado imediatamente. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se. JUIZ FEDERAL

30/03/2022, 00:00

Trânsito em julgado

29/03/2022, 23:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/02/2022, 18:23

Conclusão (para julgamento)

28/01/2022, 16:35

Mero expediente

30/07/2020, 13:47

Conclusão (para despacho)

28/07/2020, 19:56

Mero expediente

13/04/2020, 09:50

Conclusão (para despacho)

13/04/2020, 09:34

Conclusão (para despacho)

23/10/2019, 17:24

Remessa (outros motivos)

01/10/2019, 12:04

Distribuição (sorteio)

26/09/2019, 16:54

Documentos

•30/03/2022, 00:00