Execução Fiscal 0000804-75.2002.4.03.6111 - TRF3

Execução Fiscal 0000804-75.2002.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2024, 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/03/2024, 12:58

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

08/03/2024, 12:58

Reativação

08/03/2024, 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/03/2024, 12:58

Baixa Definitiva

16/12/2022, 18:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/12/2022, 18:11

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0000804-75.2002.403.6111 (2002.61.11.000804-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. JULIO DA COSTA BARROS) X ASSOCIACAO DE ENSINO DE MARILIA SC LTDA.(SP137721 - JEFFERSON LUIS MAZZINI) Vistos. Concedo à executada prazo suplementar de 15 (quinze) dias para complementar o recolhimento das custas processuais finais devidas no presente feito, de modo a integralizar 1% do valor da dívida, acrescida dos encargos legais, observado o valor máximo estabelecido na Res PRES nº 138/2017, da Presidência do E. TRF da 3ª Região (R$ 1.915,38). Integraizado o recolhimento das custas finais, arquive-se. Intime-se e cumpra-se.

05/10/2022, 00:00

Mero expediente

30/09/2022, 14:00

Conclusão (para despacho)

28/09/2022, 17:00

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0000804-75.2002.403.6111 (2002.61.11.000804-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. JULIO DA COSTA BARROS) X ASSOCIACAO DE ENSINO DE MARILIA SC LTDA.(SP137721 - JEFFERSON LUIS MAZZINI) Vistos. As custas processuais finais devem ser recolhidas de modo a integralizar 1% sobre o valor da causa, que será o total da dívida, nela incluídos os encargos legais (artigo 6º, Lei nº 6.830/80). Deve ser observado o valor máximo definido na Resolução PRES n.º 138/2017, da Presidência do E. TRF da 3ª Região. Intime-se, pois, a parte executada para proceder ao recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o recolhimento das custas processuais finais, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. Cumpra-se.

19/07/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/07/2022, 15:35

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 15:14

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•05/10/2022, 00:00

Judicial I - Interior SP e MS

•19/07/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Reativação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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