Execução Fiscal 0005366-56.2004.4.03.6112 - TRF3

Execução Fiscal 0005366-56.2004.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0005366-56.2004.403.6112 (2004.61.12.005366-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 989 - MARCIO GUSTAVO SENRA FARIA) X PAULO CESAR BANDOLIN PRESIDENTE PRUDENTE(PR020637 - DULCE DE OLIVEIRA BANDOLIN E PR037050 - OTAISA DE OLIVEIRA BANDOLIN CARDOSO E PR037050 - OTAISA DE OLIVEIRA BANDOLIN CARDOSO) X PAULO CESAR BANDOLIN(PR027756 - SIMONE BRANDÃO DE OLIVEIRA BALCONI) TERMO DE INTIMAÇÃO. Nos termos da Portaria nº 06/2013 deste Juízo, ficam as partes cientificadas acerca dos documentos de folhas 583/595, que noticiam o levantamento da penhora incidente sobre o imóvel matriculado sob nº 176.442, bem ainda, de que os autos serão encaminhados ao arquivo, consoante determinação judicial de folha 570.

19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho EXECUCAO FISCAL 0005366-56.2004.403.6112 (2004.61.12.005366-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 989 - MARCIO GUSTAVO SENRA FARIA) X PAULO CESAR BANDOLIN PRESIDENTE PRUDENTE(PR020637 - DULCE DE OLIVEIRA BANDOLIN E PR037050 - OTAISA DE OLIVEIRA BANDOLIN CARDOSO E PR037050 - OTAISA DE OLIVEIRA BANDOLIN CARDOSO) X PAULO CESAR BANDOLIN(PR027756 - SIMONE BRANDÃO DE OLIVEIRA BALCONI) Folhas 562/569:- À vista do informado, oficie-se ao n. oficial de registro a fim de que proceda ao levantamento da penhora (fl. 138), relativamente ao imóvel matriculado sob nº 10.963 (R.20/17.442), por ordem deste Juízo, porquanto a União é isenta do pagamento de emolumentos, bem ainda para que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da efetivação do ato. Com a resposta, cientifiquem-se as partes. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se definitivamente os autos, conforme despacho de fl. 557 Int.

14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0005366-56.2004.403.6112 (2004.61.12.005366-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 989 - MARCIO GUSTAVO SENRA FARIA) X PAULO CESAR BANDOLIN PRESIDENTE PRUDENTE(PR020637 - DULCE DE OLIVEIRA BANDOLIN E PR037050 - OTAISA DE OLIVEIRA BANDOLIN CARDOSO E PR037050 - OTAISA DE OLIVEIRA BANDOLIN CARDOSO) X PAULO CESAR BANDOLIN(PR027756 - SIMONE BRANDÃO DE OLIVEIRA BALCONI) Ciência às partes quanto à redistribuição da causa a este Juízo. Ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pela Exequente (fl. 556), certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos (fl. 197), bem ainda promova o levantamento da penhora, conforme determinado. Oportunamente, se em termos, remetam-se os autos ao arquivo (baixa findo), observadas as cautelas e formalidades legais. Int.

31/03/2022, 00:00

Recebimento

07/01/2022, 16:12

Entrega em carga/vista

15/12/2021, 13:03

Publicação (Sentença)

30/11/2021, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0005366-56.2004.403.6112 (2004.61.12.005366-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 989 - MARCIO GUSTAVO SENRA FARIA) X PAULO CESAR BANDOLIN PRESIDENTE PRUDENTE(PR020637 - DULCE DE OLIVEIRA BANDOLIN E PR037050 - OTAISA DE OLIVEIRA BANDOLIN CARDOSO E PR037050 - OTAISA DE OLIVEIRA BANDOLIN CARDOSO) X PAULO CESAR BANDOLIN(PR027756 - SIMONE BRANDÃO DE OLIVEIRA BALCONI) A FAZENDA NACIONAL ajuizou execução fiscal em face de PAULO CESAR BANDOLIN PRESIDENTE PRUDENTE E PAULO CESAR BANDOLIN, objetivando o recebimento dos créditos descritos nas certidões de dívida ativa de fls. 4/95.Após o regular processamento do feito, o executado opôs embargos à execução, julgados improcedentes (fls. 462/467), porém, a sentença foi reformada perante o E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região - conforme cópias de fls. 522/541 e 542/550, com a consequente desconstituição do crédito que dá azo a esta execução.O feito transitou em julgado no dia 11/11/2020 (fl. 550).É o que basta como relatório. Decido.Tendo em vista o cancelamento da certidão de dívida ativa que embasa esta execução fiscal, por força do acórdão proferido no feito nº 0012303-09.2009.4.03.6112, transitado em julgado, impõe-se a extinção deste feito, por falta de interesse processual superveniente do exequente.Em face do exposto, julgo extinta esta execução, com fundamento nos artigos 485, VI, c/c 924, III, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo exequente.Honorários advocatícios já fixados nos autos dos embargos à execução fiscal (fl. 541).Levante-se a penhora de fl. 138, bem como, a nomeação de depositário de fls. 151 e 156.Decorrido o prazo recursal, arquivem-se.P.R.I.

30/11/2021, 00:00

Mero expediente

29/11/2021, 12:26

Sem Resolução de Mérito

23/11/2021, 19:24

Conclusão (para julgamento)

22/07/2021, 14:53

Mero expediente

22/07/2021, 14:37

Conclusão (para despacho)

05/07/2021, 14:37

Mero expediente

23/06/2021, 17:13

Conclusão (para despacho)

23/06/2021, 16:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2021, 16:10

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•19/09/2022, 00:00

Judicial I - Interior SP e MS

•14/07/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Recebimento

Entrega em carga/vista

Publicação (Sentença)

Mero expediente

Sem Resolução de Mérito

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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