Execução Fiscal 0010255-24.2002.4.03.6112 - TRF3

Execução Fiscal 0010255-24.2002.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0010255-24.2002.403.6112 (2002.61.12.010255-7) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 349 - EDIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA) X BAR E RESTAURANTE HZAO LTDA(SP176640 - CHRISTIANO FERRARI VIEIRA E SP145545 - CRISTIANE SANTOS LIMA) X VICTOR GERALDO ESPER(SP124017 - ANDREA ESPER) Ciência às partes quanto à redistribuição da causa a este Juízo. Ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pela Exequente (fl. 364), certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos (fl. 333). Folhas 365/366:- Certifique a Secretaria a regularidade do recolhimento das custas processuais finais. Oportunamente, se em termos, remetam-se os autos ao arquivo (baixa findo), observadas as cautelas e formalidades legais. Int.

31/03/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

26/01/2022, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0010255-24.2002.403.6112 (2002.61.12.010255-7) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 349 - EDIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA) X BAR E RESTAURANTE HZAO LTDA(SP176640 - CHRISTIANO FERRARI VIEIRA E SP145545 - CRISTIANE SANTOS LIMA) X VICTOR GERALDO ESPER(SP124017 - ANDREA ESPER) Traslade-se cópia da nota de devolução de fls. 335/340 para os autos 00033991020034036112. Intime-se a parte executada das notas de devolução de fls. 335/337 e 356/357, bem como para recolher as custas devidas (Execução Fiscal-1% sobre o valor da causa) e despesas processuais devidas (Tabela IV - Certidões e Preços em Geral. As guias para recolhimentos e cálculo do valor devido e demais informações poder obtidos pelos sites: <http://web.trf3.jus.br/custas> e <https://www.correios.com.br/enviar/correspondencia/saiba-mais-nacional>. Sem prejuízo, intime-se a exequente da sentença proferida.

16/12/2021, 00:00

Mero expediente

15/12/2021, 12:16

Conclusão (para despacho)

13/12/2021, 15:24

Publicação (Sentença)

30/11/2021, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0010255-24.2002.403.6112 (2002.61.12.010255-7) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 349 - EDIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA) X BAR E RESTAURANTE HZAO LTDA(SP176640 - CHRISTIANO FERRARI VIEIRA E SP145545 - CRISTIANE SANTOS LIMA) X VICTOR GERALDO ESPER(SP124017 - ANDREA ESPER) Vistos, etc.Tendo ocorrido a satisfação da obrigação da dívida descrita na CDA 80 2 02 005509-67 (fls. 3/42), conforme informação da exequente de fls. 330/331, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil e Art. 156, I, do CTN.Custas pela executada. Deixo de fixar honorários advocatícios, uma vez que abrangidos pelo encargo de 20% previsto no art. 1º do Decreto-lei n. 1.025/1969.Providencie a secretaria o levantamento da penhora efetivada à fl. 218.Diante da manifestação expressa do exequente à fl. 330, in fine, defiro a renúncia ao prazo recursal.Oportunamente, arquivem-se autos, observando-se as formalidades legais.P.R.I.

30/11/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 15:00

Mero expediente

17/11/2021, 17:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/11/2021, 14:38

Conclusão (para julgamento)

21/10/2021, 17:28

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 16:38

Recebimento

15/10/2021, 16:40

Entrega em carga/vista

01/10/2021, 14:33

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 16:19

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•31/03/2022, 00:00

Judicial I - Interior SP e MS

•16/12/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Entrega em carga/vista

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação (Sentença)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Entrega em carga/vista

Petição (Petição (outras))

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