Procedimento Comum Cível 0005001-55.2015.4.03.6002 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005001-55.2015.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/11/2023, 19:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/11/2023, 19:44

Trânsito em julgado

31/10/2023, 18:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/07/2023, 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/07/2023, 15:14

Conclusão (para julgamento)

28/06/2023, 12:49

Publicação

15/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO VERAS Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON OLSEN JUNIOR - MS10840-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 32, § 4º, da Portaria DOUR-01V nº 52 de 21 de junho de 2022, fica a parte beneficiária intimada acerca da disponibilização do valor referente à requisição de pagamento expedida, conforme extrato de pagamento retro, bem como de que para proceder ao levantamento deverá comparecer munida de documentação pessoal, à agência bancária indicada (observando que 104 é o código que representa a Caixa Econômica Federal, e 001 o que representa o Banco do Brasil). DOURADOS, 13 de junho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005001-55.2015.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados

14/06/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/06/2023, 19:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/06/2023, 19:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/02/2023, 15:11

Por decisão judicial

09/09/2022, 19:43

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO VERAS Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON OLSEN JUNIOR - MS10840 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Carlos Roberto Veras promove cumprimento de sentença em face do Instituto Nacional do Seguro Social para recebimento das prestações retroativas do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição reconhecido em sentença, bem como dos honorários sucumbenciais - 30106543. O Instituto Nacional do Seguro Social apresenta impugnação à execução e informa que o autor cobra dívida de honorários a maior, com violação à Súmula 111 do STJ - 38309723. A exequente concorda com o valor apresentado pelo INSS - 49039641. Historiados, sentencia-se a questão posta. Razão assiste ao INSS quanto à alegação de excesso de execução. O exequente incluiu parcelas posteriores ao dia 20/07/2018 no cálculo dos honorários, deixando de observar o teor da Súmula 111/STJ. Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença. Desta forma, os cálculos do autor não podem ser homologados. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005001-55.2015.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados Ante o exposto, é PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada pelo INSS, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se precatório/RPV de acordo com a tabela 38309725. Nao haverá destaque do montante principal já que o interessado deixou de juntar cópia do contrato celebrado com o cliente. Condena-se a impugnada-exequente ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% sobre a diferença entre o valor por ela apresentado para execução e aquele apresentado pela impugnante, ficando a exigibilidade do pagamento suspensa pelo prazo quinquenal, artigo 98, caput e § 3º, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. No ensejo, arquivem-se. JUIZ FEDERAL

09/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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