Procedimento Comum Cível 0001124-77.2016.4.03.6130 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001124-77.2016.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

23/07/2026, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIO ROMAN DE ALESSIO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEONARDO ZUCOLOTTO GALDIOLI - SP257000 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Conforme tela a seguir, há deposito remanescente que está à disposição da parte exequente para saque: Nesse contexto, tendo em vista que o valor está disponível para levantamento, compareça a parte exequente e/ou respectivo patrono (a), munidos de documentos pessoais, diretamente à agência bancária para proceder ao levantamento dos valores depositados, no prazo de 15 (quinze) dias, No silêncio, tornem conclusos para que seja decretado o perdimento definitivo. Intimem-se e cumpra-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica. LETICIA MENDES MARTINS DO REGO BARROS Juíza Federal Substituta PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001124-77.2016.4.03.6130

29/06/2026, 00:00

Mero expediente

26/06/2026, 17:10

Conclusão (para julgamento)

20/06/2026, 20:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2026, 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2026, 17:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/08/2023, 14:37

Por decisão judicial

21/08/2023, 14:36

Publicação

22/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIO ROMAN DE ALESSIO Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO ZUCOLOTTO GALDIOLI - SP257000 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação judicial, cientifico as partes acerca da transmissão dos ofícios requisitórios/precatórios expedidos. Osasco, na data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001124-77.2016.4.03.6130

21/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

20/03/2023, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIO ROMAN DE ALESSIO Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO ZUCOLOTTO GALDIOLI - SP257000 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO O exequente requer a expedição dos requisitórios sucumbenciais em nome da pessoa jurídica Leonardo Zucolotto Galdioli Sociedade Individual de Advocacia, OAB/SP 39.894, CNPJ 43.123.950/0001-16. Requer, ainda a reserva dos honorários contratuais fixados em 6% (seis) por cento do valor total final, para pagamento mediante requisição de pequeno valor (ID 249441832). Na petição ID 256331885, a parte exequente noticia que este Juízo não teria transmitido os ofícios, fato que poderia ocasionar prejuízos ao autor. Pois bem. Importante consignar que a requisição relativa ao valor principal foi transmitida, em estrita observância ao comando judicial, a fim de que a parte autora pudesse ter eventual pagamento realizado ainda no exercício de 2023, conforme se observa no documento ID 248599207 (requisição protocolada). O que ficou pendente de transmissão foram os ofícios referentes aos honorários sucumbenciais, pois antes foram submetidos ao crivo das partes. Nesse particular, a parte exequente requer a expedição dos ofícios em nome da pessoa jurídica indicada. Assim, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001124-77.2016.4.03.6130 DEFIRO o pedido formulado para que as requisições relativas aos honorários sucumbenciais sejam expedidos em nome de Leonardo Zucolotto Galdioli Sociedade Individual de Advocacia, OAB/SP 39.894, CNPJ 43.123.950/0001-16. INDEFIRO, contudo, o pedido de destaque contratuais em relação ao principal, uma vez que a requisição expedida relativa a essa parcela já foi transmitida (ID 248185802), tal como requerido pela parte exequente (ID 247388517). Assim, expeçam-se os ofícios da condenação em honorários sucumbenciais em nome da pessoa jurídica acima nominada e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11, da Resolução CJF n.º 458/2017. Não havendo impugnação, providencie-se o necessário para a transmissão. Cumpra-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica. RODINER RONCADA Juiz Federal

20/12/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIO ROMAN DE ALESSIO Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO ZUCOLOTTO GALDIOLI - SP257000 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO O exequente requer a expedição dos requisitórios sucumbenciais em nome da pessoa jurídica Leonardo Zucolotto Galdioli Sociedade Individual de Advocacia, OAB/SP 39.894, CNPJ 43.123.950/0001-16. Requer, ainda a reserva dos honorários contratuais fixados em 6% (seis) por cento do valor total final, para pagamento mediante requisição de pequeno valor (ID 249441832). Na petição ID 256331885, a parte exequente noticia que este Juízo não teria transmitido os ofícios, fato que poderia ocasionar prejuízos ao autor. Pois bem. Importante consignar que a requisição relativa ao valor principal foi transmitida, em estrita observância ao comando judicial, a fim de que a parte autora pudesse ter eventual pagamento realizado ainda no exercício de 2023, conforme se observa no documento ID 248599207 (requisição protocolada). O que ficou pendente de transmissão foram os ofícios referentes aos honorários sucumbenciais, pois antes foram submetidos ao crivo das partes. Nesse particular, a parte exequente requer a expedição dos ofícios em nome da pessoa jurídica indicada. Assim, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001124-77.2016.4.03.6130 DEFIRO o pedido formulado para que as requisições relativas aos honorários sucumbenciais sejam expedidos em nome de Leonardo Zucolotto Galdioli Sociedade Individual de Advocacia, OAB/SP 39.894, CNPJ 43.123.950/0001-16. INDEFIRO, contudo, o pedido de destaque contratuais em relação ao principal, uma vez que a requisição expedida relativa a essa parcela já foi transmitida (ID 248185802), tal como requerido pela parte exequente (ID 247388517). Assim, expeçam-se os ofícios da condenação em honorários sucumbenciais em nome da pessoa jurídica acima nominada e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11, da Resolução CJF n.º 458/2017. Não havendo impugnação, providencie-se o necessário para a transmissão. Cumpra-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica. RODINER RONCADA Juiz Federal

20/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIO ROMAN DE ALESSIO Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO ZUCOLOTTO GALDIOLI - SP257000 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando-se que foi negado provimento ao Agravo de Instrumento n. 5010446-20.2021.4.03.0000, a Secretaria deverá preparar e juntar aos autos a minuta dos ofícios requisitórios/precatórios, conforme decisão ID 48561268 e, em seguida, publicar/intimar este despacho, intimando-se as partes para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução CJF n. 458/2017. Após, não havendo impugnação às minutas expedidas, providencie-se o necessário para transmissão e requisição do pagamento junto ao E. TRF3. Informo o link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag para que as partes e seus advogados possam, diligentemente, monitorar e acompanhar a situação do pagamento dos requisitórios/precatórios protocolados. Se os valores ensejarem o pagamento por meio de precatório, aguarde-se o pagamento em arquivo sobrestado. Com o pagamento, compareça a parte exequente e/ou respectivo patrono (a), munidos de documentos pessoais, diretamente na agência bancária para proceder ao levantamento dos valores depositados, devendo informar este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos à conclusão para sentença de extinção. Intimem-se e cumpra-se. TÓPICO SÍNTESE CONDENAÇÃO DATA DO TRÂNSITO 19/06/2020 PRINCIPAL R$ 194.583,50 DATA DA CONCORDÂNCIA 02/02/2022 JUROS R$ 38.088,92 DATA DA CONTA 08/2020 TOTAL R$ 232.672,42 EXERCÍCIOS ANTERIORES 99 SUCUMBÊNCIA R$ 23.083,19 EXERCÍCIO ATUAL 0 10% HON. R$ 9.967,31 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001124-77.2016.4.03.6130

31/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARIO ROMAN DE ALESSIO Advogado do(a) AUTOR: LEONARDO ZUCOLOTTO GALDIOLI - SP257000 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001124-77.2016.4.03.6130 / 1ª Vara Federal de Osasco Cuida-se de ação de cumprimento de sentença. O INSS apresentou cálculos em execução invertida (ID: 3922335), com os quais não concordou o exequente, apresentando a conta da quantia que entende devida no montante de R$ 255.755,61 - atualizada até 08/2020 (ID: 40071820), sob alegação de que não há prescrição nas parcelas vencidas. Deu à causa o valor de R$ 99.673,19. O INSS, por sua vez, não concordou com os cálculos apresentados pelo exequente, sob alegação de que embora a sentença tenha afastado a prescrição, o v. acórdão, por meio substitutivo, eliminou integralmente sua valida, vida a substituí-la integralmente. Sendo assim, não deve prevalecer a alegação de afastamento da prescrição quinquenal. É o relatório. Decido. Sem razão o INSS. Isto porque o v. acordão não substitui integralmente a sentença, como alegado pelo INSS, eis que foi dado parcial provimento ao recurso do INSS, apenas para a determinar a aplicação dos juros de mora e da correção monetária, mantendo no mais a sentença proferida (fls. 221 a 232 do ID: 36642201). Sendo assim, homologo os cálculos apresentados pelo exequente no montante de R$ 255.755,61, sendo o valor de R$ 232.672,42 referente à condenação e o valor de R$ 23.755,61, aos honorários. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à impugnação, o que corresponde ao valor de R$ 9.967,31 Expeçam-se os ofícios requisitórios e intimem-se às partes de seu teor, nos termos do art. 11 da Res. Nº 458/2017 do CNJ, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após tornem os autos conclusos para transmissão ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Informo as partes que o monitoramento e acompanhamento da situação dos precatórios poderá ser feita através do link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Após, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até o efetivo pagamento. Intimem-se. Adriana Galvão Starr Juíza Federal

09/04/2021, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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