Procedimento Comum Cível 0000087-83.2014.4.03.6130 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000087-83.2014.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

13/07/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ERNESTO CORTARELLI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PATRICIA CONCEICAO MORAIS - SP208436 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000087-83.2014.4.03.6130 Trata-se de cumprimento de sentença. Após o pagamento dos ofícios requisitórios, os valores foram levantados, conforme tela a seguir: É o breve relatório. Decido. Tendo em vista o levantamento do valor requisitado, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica. LETICIA MENDES MARTINS DO REGO BARROS Juíza Federal Substituta

09/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/07/2026, 12:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/07/2026, 19:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/07/2026, 19:48

Conclusão (para julgamento)

20/06/2026, 21:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2026, 17:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2026, 17:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/12/2022, 02:05

Por decisão judicial

15/12/2022, 02:05

Remessa (em grau de recurso)

08/11/2022, 16:30

Recebimento

08/11/2022, 16:21

Publicação

07/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ERNESTO CORTARELLI Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA CONCEIÇÃO MORAIS - SP208436 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 105675044 houve a homologação dos cálculos apresentados pelo exequente no ID 55873528. ID 243454859 houve o pedido de destaque dos honorários contratuais, deferidos no ID 247236475. ID 253819441 foi determinado o cancelamento dos ofícios, tendo em vista o ataque cibernético ID 253817539. ID 257227431 a DPAG informou o levantamento referente os valores dos honorários sucumbenciais. Diante dos fatos, expeçam-se novos ofícios requisitórios fixados em R$ 33.426,57 (Trinta e três mil, quatrocentos e vinte e seis reais e cinqüenta e sete centavos ) o valor devido à parte autora, atualizado até 06/2021, com destaque de 30% referente aos honorários contratuais, em nome da PATRICIA MORAIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, OAB/SP n. 21.747 e inscrita no CNPJ sob o nº 27.432.667/0001-10. Assim, a Secretaria deverá preparar e juntar aos autos a minuta dos ofícios requisitórios/precatórios e, em seguida, publicar/intimar este despacho, intimando-se as partes para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução CJF n. 458/2017. Após, não havendo impugnação às minutas expedidas, providencie-se o necessário para transmissão e requisição do pagamento junto ao E. TRF3. Verifico que a parte executada deixou de se manifestar quanto aos valores referentes às custas judiciais ID 55873527. Assim, 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000087-83.2014.4.03.6130 intime-se o INSS para se manifestar, excepcionalmente no prazo de 05 (cinco) dias. Informo o link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag para que as partes e seus advogados possam, diligentemente, monitorar e acompanhar a situação do pagamento dos requisitórios/precatórios protocolados. Com o pagamento, compareça a parte exequente e/ou respectivo patrono (a), munidos de documentos pessoais, diretamente na agência bancária para proceder ao levantamento dos valores depositados, devendo informar este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos à conclusão para sentença de extinção. Intimem-se e cumpra-se. TÓPICO SÍNTESE

03/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ERNESTO CORTARELLI Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA CONCEIÇÃO MORAIS - SP208436 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO O advogado pleiteia o destaque na requisição de pagamento da autora dos seus honorários contratados no patamar de 30%, patamar consolidado pela jurisprudência como limite máximo razoável referente aos honorários contratuais. Assim, 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000087-83.2014.4.03.6130 defiro o destaque dos honorários no patamar de 30% (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94). Defiro a expedição em nome de PATRICIA MORAIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, OAB/SP n. 21.747 e inscrita no CNPJ sob o nº 27.432.667/0001-10. Os cálculos foram acolhidos no ID 105675044. Assim, a Secretaria deverá RETIFICAR e juntar aos autos a minuta dos ofícios requisitórios/precatórios e, em seguida, publicar/intimar este despacho, intimando-se as partes para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução CJF n. 458/2017. Após, não havendo impugnação às minutas expedidas, providencie-se o necessário para transmissão e requisição do pagamento junto ao E. TRF3. Informo o link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag para que as partes e seus advogados possam, diligentemente, monitorar e acompanhar a situação do pagamento dos requisitórios/precatórios protocolados. Se os valores ensejarem o pagamento por meio de precatório, aguarde-se o pagamento em arquivo sobrestado. Com o pagamento, compareça a parte exequente e/ou respectivo patrono (a), munidos de documentos pessoais, diretamente na agência bancária para proceder ao levantamento dos valores depositados, devendo informar este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos à conclusão para sentença de extinção. Intimem-se e cumpra-se. TÓPICO SÍNTESE CONDENAÇÃO PARTE AUTORA DESTAQUE CONTRATUAL DATA DO TRÂNSITO 17/07/2020 PRINCIPAL R$ 28.029,85 PRINCIPAL R$ 19.620,90 PRINCIPAL R$ 8.408,95 DATA DA CONCORDÂNCIA 16/09/2021 JUROS R$ 5.396,72 JUROS R$ 3.777,70 JUROS R$ 1.619,02 DATA DA CONTA 30/06/2021 TOTAL R$ 33.426,57 TOTAL R$ 23.398,60 TOTAL R$ 10.027,97 EXERCÍCIOS ANTERIORES 122 SUCUMBÊNCIA R$ 3.328,34 EXERCÍCIO ATUAL 0

31/03/2022, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Remessa (em grau de recurso)

Recebimento

Publicação

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