Procedimento Comum Cível 0007482-92.2015.4.03.6130 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0007482-92.2015.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2024, 17:08

Trânsito em julgado

11/06/2024, 17:07

Publicação

29/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LEANDRO JOSE DOS SANTOS RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS MIRANDA DE CAMPOS - SP131828 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007482-92.2015.4.03.6130 Trata-se de cumprimento de sentença. Após o pagamento dos ofícios requisitórios, a parte exequente, devidamente intimada, não se manifestou sobre a satisfação do crédito. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista o levantamento do valor requisitado conforme extrato que faço juntar aos autos, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica.

26/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/04/2024, 19:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/04/2024, 10:45

Conclusão (para despacho)

12/12/2023, 17:59

Publicação

19/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LEANDRO JOSE DOS SANTOS RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS MIRANDA DE CAMPOS - SP131828 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que está(ão) constituído(s) nestes autos o(s) Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS MIRANDA DE CAMPOS - SP131828. Certifico, por fim, que a procuração anexada aos autos está válida, com poderes específicos para receber e dar quitação, já que não houve revogação pela parte autora. Nada mais. Osasco, na data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO ROCHA SANTOS Diretor de Secretaria Certidão - 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007482-92.2015.4.03.6130 . Certifico, por fim, que a procuração anexada aos autos está válida, com poderes específicos para receber e dar quitação, já que não houve revogação pela parte autora. Nada mais. Osasco, na data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO ROCHA SANTOS Diretor de Secretaria

18/10/2023, 00:00

Mero expediente

05/10/2023, 07:10

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 11:52

Publicação

24/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LEANDRO JOSE DOS SANTOS RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS MIRANDA DE CAMPOS - SP131828 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Chamo o feito à ordem. No ID 147302330 os valores foram homologados, constando a data da conta em 30/10/2020 para os valores principais e honorários sucumbenciais e data da conta 01/2022 para os honorários na fase de execução. Expedidas as minutas e intimadas as partes, a UF requereu a retificação do ofício requisitório de n. 20220108297 (ID 258665910), uma vez que a data da conta para os honorários em fase de execução estava incorreta, constando 30/10/2020 e não 01/2022. No ID 259741593 foi determinada a correção no tópico síntese do despacho ID 247302330, para que conste a data da conta como 01/2022 e o cancelamento de todos os ofícios requisitórios. Verifico que somente o ofício requisitório n. 20220108297 estava incorreto. Diante do todo o exposto, mantenho o tópico síntese do despacho ID 247302330, esclarecendo que a conta 01/2022 é somente para os honorários da fase executiva. Assim, a Secretaria deverá preparar e juntar aos autos a minuta dos ofícios requisitórios/precatórios e, em seguida, publicar/intimar este despacho, intimando-se as partes para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução CJF n. 458/2017. Após, não havendo impugnação às minutas expedidas, providencie-se o necessário para transmissão e requisição do pagamento junto ao E. TRF3. Informo o link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag para que as partes e seus advogados possam, diligentemente, monitorar e acompanhar a situação do pagamento dos requisitórios/precatórios protocolados. Com o pagamento, compareça a parte exequente e/ou respectivo patrono (a), munidos de documentos pessoais, diretamente na agência bancária para proceder ao levantamento dos valores depositados, devendo informar este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos à conclusão para sentença de extinção. Intimem-se e cumpra-se. TÓPICO SÍNTESE CONDENAÇÃO PRINCIPAL R$ 22.249,18 JUROS R$ 31.251,19 TOTAL R$ 53.500,37 SUCUMBÊNCIA R$ 5.350,02 fase execução 10% R$ 1.044,03 Data 01/2022 PARTE AUTORA PRINCIPAL R$ 15.574,43 JUROS R$ 21.875,83 TOTAL R$ 37.450,26 DESTAQUE CONTRATUAL PRINCIPAL R$ 6.674,75 JUROS R$ 9.375,36 TOTAL R$ 16.050,11 DATA DO TRÂNSITO 26/08/2020 DATA DA CONCORDÂNDIA não se aplica DATA DA CONTA 30/10/2020 EXERCÍCIOS ANTERIORES 1 EXERCÍCIO ATUAL 0 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007482-92.2015.4.03.6130

20/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LEANDRO JOSE DOS SANTOS RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS MIRANDA DE CAMPOS - SP131828 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Assiste razão o executado, dê-se cumprimento às decisões ID 91297525 e ID 239297460. Considerando-se a concordância da parte executada, ACOLHO os cálculos fornecidos pelo exequente (ID 239764907), e, consequentemente, fixo em R$ 1.044,03 (hum mil, quarenta e quatro reais e três centavos) o valor devido a título de honorários sucumbenciais em fase de execução, atualizados até 01/2022. Assim, a Secretaria deverá preparar e juntar aos autos a minuta dos ofícios requisitórios/precatórios e, em seguida, publicar/intimar este despacho, intimando-se as partes para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução CJF n. 458/2017. Após, não havendo impugnação às minutas expedidas, providencie-se o necessário para transmissão e requisição do pagamento junto ao E. TRF3. Informo o link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag para que as partes e seus advogados possam, diligentemente, monitorar e acompanhar a situação do pagamento dos requisitórios/precatórios protocolados. Se os valores ensejarem o pagamento por meio de precatório, aguarde-se o pagamento em arquivo sobrestado. Com o pagamento, compareça a parte exequente e/ou respectivo patrono (a), munidos de documentos pessoais, diretamente na agência bancária para proceder ao levantamento dos valores depositados, devendo informar este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos à conclusão para sentença de extinção. Intimem-se e cumpra-se. TÓPICO SÍNTESE CONDENAÇÃO PARTE AUTORA DESTAQUE CONTRATUAL DATA DO TRÂNSITO 26/08/2020 PRINCIPAL R$ 22.249,18 PRINCIPAL R$ 15.574,43 PRINCIPAL R$ 6.674,75 DATA DA CONCORDÂNCIA não se aplica JUROS R$ 31.251,19 JUROS R$ 21.875,83 JUROS R$ 9.375,36 DATA DA CONTA 30/10/2020 TOTAL R$ 53.500,37 TOTAL R$ 37.450,26 TOTAL R$ 16.050,11 EXERCÍCIOS ANTERIORES 1 SUCUMBÊNCIA R$ 5.350,02 EXERCÍCIO ATUAL 0 fase execução 10% R$ 1.044,03 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007482-92.2015.4.03.6130

31/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LEANDRO JOSE DOS SANTOS RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS MIRANDA DE CAMPOS - SP131828 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007482-92.2015.4.03.6130 Trata-se de cumprimento de sentença, com impugnação. A parte exequente iniciou a fase executiva e apontou como devido o valor de R$ 86.609,65 (oitenta e seis mil, seiscentos e nove reais e sessenta e cinco centavos), atualizado até outubro/2020. A executada, por sua vez, aponta como correto o valor de R$ 49.317,71 (quarenta e nove mil, trezentos e dezessete reais e setenta e um centavos), conforme documentos ID 47593401 e 47593402. Os autos foram remetidos à Contadoria que apurou o valor da execução em R$ 58.850,39 (cinquenta e oito mil, oitocentos e cinquenta reais e trinta e nove centavos), conforme parecer ID 58135828 e cálculo ID 58135833. A executada reiterou os termos de sua impugnação (ID 76499472) e a parte exequente deixou o prazo transcorrer sem manifestação. É o breve relatório. Decido. A parte executada, ao ser intimada das contas apresentadas pela Contadoria Judicial, optou por reiterar sua impugnação, sem apontar, especificamente, no que consistiria o eventual equívoco nos cálculos realizados. Nesse contexto, não há nada que possa infirmar a conta judicial apresentada e, sendo ela apresentada por órgão auxiliar deste juízo, deve ser prestigiada. Assim, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação da executada e HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria judicial (ID 58135828 e ID 58135833), e, consequentemente, fixo em R$ 53.500,37 (cinquenta e três mil, quinhentos reais e trinta e sete centavos) o valor devido à parte exequente, e em R$ 5.350,02 (cinco mil, trezentos e cinquenta reais e dois centavos) o valor devido a título de honorários sucumbenciais, ambos atualizados até 10/2020. Sucumbindo ambas as partes, condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, ora arbitrado em 10% (dez por cento) sobre o valor da diferença entre a conta apresentada pela exequente e aquela homologada por este Juízo (R$ 86.609,65 - R$ 58.850,39 = R$ 27.759,26), nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, tendo em vista o deferimento da justiça gratuita. Condeno a parte executada ao pagamento dos honorários advocatícios, ora arbitrado em 10% (dez por cento) sobre o valor da diferença entre a conta apresentada pela executada e aquela homologada por este Juízo (R$ 58.850,39 - R$ 49.317,71 = R$ 9.532,68), nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Preclusa a decisão, providencie a Secretaria a expedição dos ofícios requisitórios e, após, intime-se as partes desta decisão para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458/2017 do CJF. Com a concordância das partes quanto ao teor dos ofícios requisitórios expedidos, ou no silêncio, proceda-se ao necessário para a respectiva transmissão por meio do sistema informatizado. O acompanhamento do pagamento dos requisitórios/precatórios poderá ser feita por meio do link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Após, aguarde-se o pagamento. Sendo o caso de precatório, aguarde-se em arquivo sobrestado. Com a comunicação do pagamento, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a satisfação de seus créditos. Na ausência de manifestação ou de crédito remanescente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. Cumpra-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica. RODINER RONCADA JUIZ FEDERAL TÓPICO SÍNTESE Data do trânsito: 26/08/2020 Data da concordância: não se aplica Data da conta: 30/10/2020 Condenação Autor Contratual Sucumbencial Principal R$ 22.249,18 R$ 22.249,18 R$ 0,00 R$ 5.350,02 Juros R$ 31.251,19 R$ 31.251,19 R$ 0,00 R$ 0,00 Total R$ 53.500,37 R$ 53.500,37 R$ 0,00 R$ 5.350,02

14/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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