Procedimento Comum Cível 0000408-10.2011.4.03.6006 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000408-10.2011.4.03.6006 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2024, 17:15

Trânsito em julgado

31/07/2024, 12:04

Publicação

06/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO COSTA, PAULO MALAQUIAS DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALCINDOR MASCARENHAS NETO - MS11775, JOSE WALTER DE ANDRADE PINTO - MS2462 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO COSTA, PAULO MALAQUIAS DA SILVA em face do(a) EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, com fulcro no artigo 534 do Código de Processo Civil. Intimada a parte exequente quanto à juntada dos comprovantes de depósito do(s) valor(es) requisitado(s), quedou-se inerte. É o relatório do necessário. Decido. Considerando constar dos autos a comprovação do depósito do(s) valor(es) requisitados, que satisfazem totalmente o quantum em execução, e não havendo oposição da parte credora, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Existindo nos autos bloqueio de valor/penhora de bens, expeça-se o necessário para o levantamento da constrição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Naviraí, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000408-10.2011.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí Cuida-se de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública movido por

05/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2024, 13:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/06/2024, 17:01

Conclusão (para julgamento)

28/05/2024, 17:30

Mero expediente

15/02/2024, 16:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO COSTA, PAULO MALAQUIAS DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALCINDOR MASCARENHAS NETO - MS11775, JOSE WALTER DE ANDRADE PINTO - MS2462-B EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: CLAUDINEIA APARECIDA RAMALHO, GABRIEL MARQUES DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE WALTER DE ANDRADE PINTO - MS2462-B ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: HEITOR VITOR MENDONCA FRALINO SICA - SP182193 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDA COSTA - SP375464 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA - SP222363 D E S P A C H O À vista do depósito dos valores requisitados na modalidade de precatório (ids. 312062556 e 312062557), e considerando que o exequente PAULO MALAQUIAS DA SILVA e a cessionária CLAUDINEIA APARECIDA RAMALHO já informaram conta bancária, de própria titularidade, para o recebimento dos valores de direito, expeça-se ofício ao banco depositário. Outrossim, sem prejuízo da determinação supra, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000408-10.2011.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí intime-se o cessionário GABRIEL MARQUES DE OLIVEIRA MELO para que, desejando, preste as informações bancárias necessárias à transferência do valor cedido. Cumpra-se. Intime-se. Naviraí, na data da assinatura eletrônica.

25/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

24/01/2024, 15:12

Mero expediente

24/01/2024, 14:27

Conclusão (para decisão)

18/01/2024, 14:33

Remessa (em grau de recurso)

16/12/2023, 10:21

Documentos

Sentença

•05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO COSTA, PAULO MALAQUIAS DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALCINDOR MASCARENHAS NETO - MS11775, JOSE WALTER DE ANDRADE PINTO - MS2462-B EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000408-10.2011.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí Cuida-se de feito em fase de cumprimento de sentença no aguardo do depósito dos valores requisitados na modalidade de PRECATÓRIO (id. 55147709), em favor de MARCOS ANTONIO COSTA - CPF: 601.172.571-68 e PAULO MALAQUIAS DA SILVA - CPF: 257.429.221-91, com destaque de honorários contratuais em favor dos advogados JOSE WALTER DE ANDRADE PINTO, OAB MS2462-B, CPF: 526.309.788-34, e ALCINDOR MASCARENHAS NETO, OAB MS11775, CPF: 582.406.591-87. Tão logo protocolizadas as requisições, o E. TRF da 3ª Região comunicou que, em face da situação cadastral do CPF do requerente JOSE WALTER DE ANDRADE PINTO, as requisições foram convertidas para depósito à ordem do juízo (ids. 57367550 e 57369340). Intimado, o requerente comprovou a regularização (id. 84191824). Posteriormente, veio aos autos a notícia da CESSÃO DO CRÉDITO pertencente a ALCINDOR MASCARENHAS NETO em favor de GABRIEL MARQUES DE OLIVEIRA MELO (ids. 258661492 e 258661493). O despacho de id. 260322421 deferiu a cessão, determinou a regularização do instrumento particular de cessão de crédito, bem como a imediata comunicação ao E. TRF da 3ª Região (id. 260402896). A resposta do Tribunal ratificando a anotação de depósito dos valores à ordem do juízo e o termo de cessão regularizado vieram aos autos, respectivamente, nos ids. 260609634, 260608541 e id. 262113141. No id. 284647565, o exequente MARCOS ANTONIO COSTA, noticiou a cessão de seu crédito para CLAUDINEIA APARECIDA RAMALHO, CPF 816.623.351-72, conforme escritura pública acostada no id. 284647593. CLAUDINEIA APARECIDA RAMALHO constitui como seu procurador o advogado JOSE WALTER DE ANDRADE PINTO, OAB MS2462-B (id. 284653365), também beneficiário neste feito, de valor relativo a honorários contratuais. Por fim, no id. 289328956, JOSE WALTER DE ANDRADE PINTO noticiou a cessão de seus créditos para CLAUDINEIA APARECIDA RAMALHO, a teor da escritura pública acostada no id. 289328987. Desta feita, proceda a Secretaria a inclusão de GABRIEL MARQUES DE OLIVEIRA MELO e CLAUDINEIA APARECIDA RAMALHO no cadastro dos autos, na qualidade de terceiros interessados. Ato contínuo, oficie-se ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para ciência das cessões de crédito dos valores destacados, relativos a honorários contratuais, pertencentes a JOSE WALTER DE ANDRADE PINTO, bem como do valor de direito de MARCOS ANTONIO COSTA (Protocolo da requisição: 20210127204 e Protocolo da requisição: 20210127204), ambas em favor de CLAUDINEIA APARECIDA RAMALHO. Por celeridade, cópia deste despacho servirá como OFÍCIO. Tudo cumprido, intimem-se os beneficiários de que desejando, quando do depósito dos valores requisitados, que estes lhes sejam transferidos, deverão informar nos autos contas bancárias de própria titularidade (ou de procurador com poderes para tanto). Cumpra-se. Intimem-se. Naviraí, na data da assinatura eletrônica.

08/08/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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