Recurso Especial 0047216-68.2000.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 24ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AUTO POSTO 2000 LTDA

CNPJ

Reu

AUTO POSTO E LANCHONETE IMIGRANTES LIMITADA

CNPJ

Reu

ALCYR DE OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AMERICO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 165671·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

18/03/2026, 17:21

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

18/03/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

04/03/2026, 15:55

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/03/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2026, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2026, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 15:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/03/2026, 15:53

Despacho

•04/03/2026, 15:53

Decisão

•04/03/2026, 15:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/03/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 15:53

Acórdão

•04/03/2026, 15:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/03/2026, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2026, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2026, 15:53

Todos os documentos(16)

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/03/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2026, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2026, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 15:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/03/2026, 15:53

Despacho

•04/03/2026, 15:53

Decisão

•04/03/2026, 15:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/03/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 15:53

Acórdão

•04/03/2026, 15:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/03/2026, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2026, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2026, 15:53

Interlocutória

•04/03/2026, 15:53