Procedimento Comum Cível 0744603-04.1985.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0744603-04.1985.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/11/2022, 12:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/11/2022, 12:54

Trânsito em julgado

30/11/2022, 12:54

Publicação

03/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANA LUCIA RICO DE CAMPOS, MONICA DE CAMPOS DE LIMA, MARIA APPARECIDA DE CAMPOS PELOGIA, JOSE MANOEL DE CAMPOS, DONINA EUNICE CAMPOS, FILIPE NAJJAR DE CAMPOS, NATALIA NAJJAR CAMPOS, CECILIA MARIA DE CAMPOS, CARLOS ALBERTO DE CAMPOS, MARIA LUIZA ZAMPOL DE MARCO, SALETI MARCILIA MAGNANI, LUIZ SALVADOR MAGNANI, ANTONIO PEDRO CANOVA, EGYDIO TAVARES, ANESIA DE MORAES GALLO, JOSE VEIGA, RUTH VEGA PATERLE, VITALINA CHIANCONE IERVOLINO, MARTA HELENA DE CAMPOS ZIVIANI Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE CAMPOS DE LIMA - SP363497, LUCIANA FERREIRA DA SILVA - SP153269, PRISCILA AMARAL FERREIRA DOS SANTOS - SP312002, SANDRA MARIA RABELO MORAES - SP97006 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0744603-04.1985.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. MARTA HELENA DE CAMPOS ZIVIANI e OUTROS (09), qualificados nos autos, ajuizaram “Ação Ordinária”, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando a revisão de seus benefícios previdenciários. A situação fática retrata que em relação ao autor ANTONIO PEDRO CANOVA não foram habilitados eventuais sucessores para levantamento do valor referente ao saldo remanescente e, não obstante, haja determinação para prolação de sentença de extinção da execução nesse sentido, da análise dos autos, verifica-se que o valor principal atinente ao mesmo foi devidamente quitado. A execução do julgado prosseguiu normalmente em relação aos demais autores e/ou seus sucessores com o devido pagamento do valor principal e saldo remanescente. Dessa forma, tendo em vista que cumprida a obrigação existente nestes autos, JULGO EXTINTA, por sentença a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÃO PAULO, 23 de setembro de 2022.

30/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/09/2022, 09:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/09/2022, 16:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/09/2022, 16:06

Conclusão (para decisão)

06/07/2022, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA LUCIA RICO DE CAMPOS, MONICA DE CAMPOS DE LIMA, MARIA APPARECIDA DE CAMPOS PELOGIA, JOSE MANOEL DE CAMPOS, DONINA EUNICE CAMPOS, FILIPE NAJJAR DE CAMPOS, NATALIA NAJJAR CAMPOS, CECILIA MARIA DE CAMPOS, CARLOS ALBERTO DE CAMPOS, MARIA LUIZA ZAMPOL DE MARCO, SALETI MARCILIA MAGNANI, LUIZ SALVADOR MAGNANI, ANTONIO PEDRO CANOVA, EGYDIO TAVARES, ANESIA DE MORAES GALLO, JOSE VEIGA, RUTH VEGA PATERLE, VITALINA CHIANCONE IERVOLINO, MARTA HELENA DE CAMPOS ZIVIANI Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILA AMARAL FERREIRA DOS SANTOS - SP312002, FELIPE CAMPOS DE LIMA - SP363497, LUCIANA FERREIRA DA SILVA - SP153269, SANDRA MARIA RABELO MORAES - SP97006 Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILA AMARAL FERREIRA DOS SANTOS - SP312002, FELIPE CAMPOS DE LIMA - SP363497, LUCIANA FERREIRA DA SILVA - SP153269, SANDRA MARIA RABELO MORAES - SP97006 Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILA AMARAL FERREIRA DOS SANTOS - SP312002, FELIPE CAMPOS DE LIMA - SP363497, LUCIANA FERREIRA DA SILVA - SP153269, SANDRA MARIA RABELO MORAES - SP97006 Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILA AMARAL FERREIRA DOS SANTOS - SP312002, FELIPE CAMPOS DE LIMA - SP363497, LUCIANA FERREIRA DA SILVA - SP153269, SANDRA MARIA RABELO MORAES - SP97006 Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILA AMARAL FERREIRA DOS SANTOS - SP312002, FELIPE CAMPOS DE LIMA - SP363497, LUCIANA FERREIRA DA SILVA - SP153269, SANDRA MARIA RABELO MORAES - SP97006 Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILA AMARAL FERREIRA DOS SANTOS - SP312002, FELIPE CAMPOS DE LIMA - SP363497, LUCIANA FERREIRA DA SILVA - SP153269, SANDRA MARIA RABELO MORAES - SP97006 Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILA AMARAL FERREIRA DOS SANTOS - SP312002, FELIPE CAMPOS DE LIMA - SP363497, LUCIANA FERREIRA DA SILVA - SP153269, SANDRA MARIA RABELO MORAES - SP97006 Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILA AMARAL FERREIRA DOS SANTOS - SP312002, FELIPE CAMPOS DE LIMA - SP363497, LUCIANA FERREIRA DA SILVA - SP153269, SANDRA MARIA RABELO MORAES - SP97006 Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILA AMARAL FERREIRA DOS SANTOS - SP312002, FELIPE CAMPOS DE LIMA - SP363497, LUCIANA FERREIRA DA SILVA - SP153269, SANDRA MARIA RABELO MORAES - SP97006 Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILA AMARAL FERREIRA DOS SANTOS - SP312002, FELIPE CAMPOS DE LIMA - SP363497, LUCIANA FERREIRA DA SILVA - SP153269, SANDRA MARIA RABELO MORAES - SP97006 Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILA AMARAL FERREIRA DOS SANTOS - SP312002, FELIPE CAMPOS DE LIMA - SP363497, LUCIANA FERREIRA DA SILVA - SP153269, SANDRA MARIA RABELO MORAES - SP97006 Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILA AMARAL FERREIRA DOS SANTOS - SP312002, FELIPE CAMPOS DE LIMA - SP363497, LUCIANA FERREIRA DA SILVA - SP153269, SANDRA MARIA RABELO MORAES - SP97006 Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILA AMARAL FERREIRA DOS SANTOS - SP312002, FELIPE CAMPOS DE LIMA - SP363497, LUCIANA FERREIRA DA SILVA - SP153269, SANDRA MARIA RABELO MORAES - SP97006 Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILA AMARAL FERREIRA DOS SANTOS - SP312002, FELIPE CAMPOS DE LIMA - SP363497, LUCIANA FERREIRA DA SILVA - SP153269, SANDRA MARIA RABELO MORAES - SP97006 Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILA AMARAL FERREIRA DOS SANTOS - SP312002, FELIPE CAMPOS DE LIMA - SP363497, LUCIANA FERREIRA DA SILVA - SP153269, SANDRA MARIA RABELO MORAES - SP97006 Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILA AMARAL FERREIRA DOS SANTOS - SP312002, FELIPE CAMPOS DE LIMA - SP363497, LUCIANA FERREIRA DA SILVA - SP153269, SANDRA MARIA RABELO MORAES - SP97006 Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILA AMARAL FERREIRA DOS SANTOS - SP312002, FELIPE CAMPOS DE LIMA - SP363497, LUCIANA FERREIRA DA SILVA - SP153269, SANDRA MARIA RABELO MORAES - SP97006 Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILA AMARAL FERREIRA DOS SANTOS - SP312002, FELIPE CAMPOS DE LIMA - SP363497, LUCIANA FERREIRA DA SILVA - SP153269, SANDRA MARIA RABELO MORAES - SP97006 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista o disposto no artigo 3º, inciso IV, alínea “a” item 2 da Resolução PRES nº 418/2021 e o parágrafo único da Ordem de Serviço 11 da Diretoria do Foro, incluído pela O.S. 20/2022, também da D.F, dê-se ciência às partes da digitalização, no prazo preclusivo de 45 (quarenta e cinco) dias. Convém ressaltar que eventuais prazos suspensos voltarão a fluir após o decurso do prazo deferido neste despacho, observando-se, ainda, o artigo 220 do Código de Processo Civil. Após, voltem conclusos para prosseguimento, bem como apreciação de eventuais petições constantes nos autos, ainda não apreciadas. Int. SãO PAULO, 29 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0744603-04.1985.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Expedida/certificada

30/03/2022, 08:04

Mero expediente

30/03/2022, 08:04

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 17:09

Documentos

Sentença

•30/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANA LUCIA RICO DE CAMPOS, MONICA DE CAMPOS DE LIMA, MARIA APPARECIDA DE CAMPOS PELOGIA, JOSE MANOEL DE CAMPOS, DONINA EUNICE CAMPOS, FILIPE NAJJAR DE CAMPOS, NATALIA NAJJAR CAMPOS, CECILIA MARIA DE CAMPOS, CARLOS ALBERTO DE CAMPOS, MARIA LUIZA ZAMPOL DE MARCO, SALETI MARCILIA MAGNANI, LUIZ SALVADOR MAGNANI, ANTONIO PEDRO CANOVA, EGYDIO TAVARES, ANESIA DE MORAES GALLO, JOSE VEIGA, RUTH VEGA PATERLE, VITALINA CHIANCONE IERVOLINO, MARTA HELENA DE CAMPOS ZIVIANI Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE CAMPOS DE LIMA - SP363497, LUCIANA FERREIRA DA SILVA - SP153269, PRISCILA AMARAL FERREIRA DOS SANTOS - SP312002, SANDRA MARIA RABELO MORAES - SP97006 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0744603-04.1985.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. MARTA HELENA DE CAMPOS ZIVIANI e OUTROS (09), qualificados nos autos, ajuizaram “Ação Ordinária”, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando a revisão de seus benefícios previdenciários. A situação fática retrata que em relação ao autor ANTONIO PEDRO CANOVA não foram habilitados eventuais sucessores para levantamento do valor referente ao saldo remanescente e, não obstante, haja determinação para prolação de sentença de extinção da execução nesse sentido, da análise dos autos, verifica-se que o valor principal atinente ao mesmo foi devidamente quitado. A execução do julgado prosseguiu normalmente em relação aos demais autores e/ou seus sucessores com o devido pagamento do valor principal e saldo remanescente. Dessa forma, tendo em vista que cumprida a obrigação existente nestes autos, JULGO EXTINTA, por sentença a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÃO PAULO, 23 de setembro de 2022.

30/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA LUCIA RICO DE CAMPOS, MONICA DE CAMPOS DE LIMA, MARIA APPARECIDA DE CAMPOS PELOGIA, JOSE MANOEL DE CAMPOS, DONINA EUNICE CAMPOS, FILIPE NAJJAR DE CAMPOS, NATALIA NAJJAR CAMPOS, CECILIA MARIA DE CAMPOS, CARLOS ALBERTO DE CAMPOS, MARIA LUIZA ZAMPOL DE MARCO, SALETI MARCILIA MAGNANI, LUIZ SALVADOR MAGNANI, ANTONIO PEDRO CANOVA, EGYDIO TAVARES, ANESIA DE MORAES GALLO, JOSE VEIGA, RUTH VEGA PATERLE, VITALINA CHIANCONE IERVOLINO, MARTA HELENA DE CAMPOS ZIVIANI Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILA AMARAL FERREIRA DOS SANTOS - SP312002, FELIPE CAMPOS DE LIMA - SP363497, LUCIANA FERREIRA DA SILVA - SP153269, SANDRA MARIA RABELO MORAES - SP97006 Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILA AMARAL FERREIRA DOS SANTOS - SP312002, FELIPE CAMPOS DE LIMA - SP363497, LUCIANA FERREIRA DA SILVA - SP153269, SANDRA MARIA RABELO MORAES - SP97006 Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILA AMARAL FERREIRA DOS SANTOS - SP312002, FELIPE CAMPOS DE LIMA - SP363497, LUCIANA FERREIRA DA SILVA - SP153269, SANDRA MARIA RABELO MORAES - SP97006 Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILA AMARAL FERREIRA DOS SANTOS - SP312002, FELIPE CAMPOS DE LIMA - SP363497, LUCIANA FERREIRA DA SILVA - SP153269, SANDRA MARIA RABELO MORAES - SP97006 Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILA AMARAL FERREIRA DOS SANTOS - SP312002, FELIPE CAMPOS DE LIMA - SP363497, LUCIANA FERREIRA DA SILVA - SP153269, SANDRA MARIA RABELO MORAES - SP97006 Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILA AMARAL FERREIRA DOS SANTOS - SP312002, FELIPE CAMPOS DE LIMA - SP363497, LUCIANA FERREIRA DA SILVA - SP153269, SANDRA MARIA RABELO MORAES - SP97006 Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILA AMARAL FERREIRA DOS SANTOS - SP312002, FELIPE CAMPOS DE LIMA - SP363497, LUCIANA FERREIRA DA SILVA - SP153269, SANDRA MARIA RABELO MORAES - SP97006 Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILA AMARAL FERREIRA DOS SANTOS - SP312002, FELIPE CAMPOS DE LIMA - SP363497, LUCIANA FERREIRA DA SILVA - SP153269, SANDRA MARIA RABELO MORAES - SP97006 Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILA AMARAL FERREIRA DOS SANTOS - SP312002, FELIPE CAMPOS DE LIMA - SP363497, LUCIANA FERREIRA DA SILVA - SP153269, SANDRA MARIA RABELO MORAES - SP97006 Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILA AMARAL FERREIRA DOS SANTOS - SP312002, FELIPE CAMPOS DE LIMA - SP363497, LUCIANA FERREIRA DA SILVA - SP153269, SANDRA MARIA RABELO MORAES - SP97006 Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILA AMARAL FERREIRA DOS SANTOS - SP312002, FELIPE CAMPOS DE LIMA - SP363497, LUCIANA FERREIRA DA SILVA - SP153269, SANDRA MARIA RABELO MORAES - SP97006 Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILA AMARAL FERREIRA DOS SANTOS - SP312002, FELIPE CAMPOS DE LIMA - SP363497, LUCIANA FERREIRA DA SILVA - SP153269, SANDRA MARIA RABELO MORAES - SP97006 Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILA AMARAL FERREIRA DOS SANTOS - SP312002, FELIPE CAMPOS DE LIMA - SP363497, LUCIANA FERREIRA DA SILVA - SP153269, SANDRA MARIA RABELO MORAES - SP97006 Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILA AMARAL FERREIRA DOS SANTOS - SP312002, FELIPE CAMPOS DE LIMA - SP363497, LUCIANA FERREIRA DA SILVA - SP153269, SANDRA MARIA RABELO MORAES - SP97006 Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILA AMARAL FERREIRA DOS SANTOS - SP312002, FELIPE CAMPOS DE LIMA - SP363497, LUCIANA FERREIRA DA SILVA - SP153269, SANDRA MARIA RABELO MORAES - SP97006 Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILA AMARAL FERREIRA DOS SANTOS - SP312002, FELIPE CAMPOS DE LIMA - SP363497, LUCIANA FERREIRA DA SILVA - SP153269, SANDRA MARIA RABELO MORAES - SP97006 Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILA AMARAL FERREIRA DOS SANTOS - SP312002, FELIPE CAMPOS DE LIMA - SP363497, LUCIANA FERREIRA DA SILVA - SP153269, SANDRA MARIA RABELO MORAES - SP97006 Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILA AMARAL FERREIRA DOS SANTOS - SP312002, FELIPE CAMPOS DE LIMA - SP363497, LUCIANA FERREIRA DA SILVA - SP153269, SANDRA MARIA RABELO MORAES - SP97006 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista o disposto no artigo 3º, inciso IV, alínea “a” item 2 da Resolução PRES nº 418/2021 e o parágrafo único da Ordem de Serviço 11 da Diretoria do Foro, incluído pela O.S. 20/2022, também da D.F, dê-se ciência às partes da digitalização, no prazo preclusivo de 45 (quarenta e cinco) dias. Convém ressaltar que eventuais prazos suspensos voltarão a fluir após o decurso do prazo deferido neste despacho, observando-se, ainda, o artigo 220 do Código de Processo Civil. Após, voltem conclusos para prosseguimento, bem como apreciação de eventuais petições constantes nos autos, ainda não apreciadas. Int. SãO PAULO, 29 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0744603-04.1985.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

31/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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