Execução Fiscal 5022550-25.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5022550-25.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2022, 15:33

Trânsito em julgado

30/06/2022, 12:32

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ALAN KIM YOKOYAMA - SP247376 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do CPC, ficam a parte executada intimada da sentença ID 245662092. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5022550-25.2021.4.03.6182

12/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA S E N T E N Ç A Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, com vistas à satisfação do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa Nº 4.006.020922/21-14, juntada à exordial. ID 118660768: proferido despacho de citação. A citação postal foi positiva em 11/10/2021 (ID 150654348). O Executado juntou aos autos comprovantes de pagamento do débito (ID 184698681). O Exequente requereu a extinção do feito tendo em vista o pagamento integral do débito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC (ID 238995190). É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação da Exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas a ser recolhido é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5022550-25.2021.4.03.6182

31/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/03/2022, 08:13

Conclusão (para julgamento)

15/03/2022, 13:19

Mero expediente

04/10/2021, 16:43

Conclusão (para despacho)

01/10/2021, 19:46

Remessa (outros motivos)

30/09/2021, 09:27

Recebimento

29/09/2021, 16:17

Distribuição (sorteio)

29/09/2021, 16:17

Documentos

Ato ordinatório

•12/04/2022, 00:00