Execução Fiscal 0041981-19.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0041981-19.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

07/10/2022, 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/10/2022, 13:54

Trânsito em julgado

07/10/2022, 13:53

Publicação

08/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PLASTIRESINA LTDA, ALEX SANDRO TORRES S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0041981-19.2010.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o Exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista o pedido de extinção do débito tributário em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Sem custas, de acordo com a Lei nº 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Não há constrições a resolver. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 5 de setembro de 2022.

06/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2022, 15:12

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/09/2022, 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2022, 13:30

Conclusão (para julgamento)

01/08/2022, 11:47

Expedida/certificada

25/07/2022, 11:21

Mero expediente

22/07/2022, 12:46

Conclusão (para despacho)

06/07/2022, 15:48

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 07:00