Procedimento Comum Cível 0000016-31.2011.4.03.6116 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000016-31.2011.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2024, 19:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/04/2024, 19:44

Trânsito em julgado

01/04/2024, 12:51

Publicação

29/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HELOISA CHRISTO DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: LEANDRO PEPES CARDOSO DE ALMEIDA - SP253665 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação de pagar originária destes autos, JULGO EXTINTO o presente feito, por sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários. Homologo eventual renúncia a quaisquer prazos recursais. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo, observadas as formalidades de praxe. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Assis/SP, data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000016-31.2011.4.03.6116/ 1ª Vara Federal de Assis

26/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/01/2024, 10:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/01/2024, 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/01/2024, 14:14

Conclusão (para julgamento)

24/01/2024, 10:01

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: HELOISA CHRISTO DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: LEANDRO PEPES CARDOSO DE ALMEIDA - SP253665 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Ciência à parte autora acerca dos extratos de pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s) a seguir anexado(s). O levantamento dos valores depositados na(s) conta(s) vinculada(s) aos autos junto à Caixa Econômica Federal deverão ser informados/comprovados nos autos, a fim de se dar cumprimento ao disposto no artigo 34 da Resolução PRES 482, de 09 de dezembro de 2021, no prazo de 15 (quinze) dias. Assis, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 1.ª Vara Federal de Assis/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000016-31.2011.4.03.6116

08/01/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/01/2024, 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/01/2024, 17:23

Documentos

Sentença

•26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HELOISA CHRISTO DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: LEANDRO PEPES CARDOSO DE ALMEIDA - SP253665 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Em cumprimento à determinação exarada no r. despacho de ID 57309731 que determinou à CECALC que promovesse a apuração dos valores a serem requisitados como suplementares, após a atualização dos cálculos para a mesma data utilizada como parâmetro para expedição dos ofícios requisitórios incontroversos (pp. 28/09- ID 57307511), ou seja 01/07/2015, a Contadoria elaborou o parecer de ID 76915513. Intimadas a manifestarem-se acerca da informação supracitada, o INSS discordou dos cálculos (ID 242373975), alegando que o valor relativo à diferença a ser paga como honorários sucumbenciais, constante no ID 76915543 não corresponderia à diferença devida e elencando os valores que entenderia como corretos, conforme planilha de ID 242373976. Devolvidos os autos à Contadoria, houve a elaboração de novo parecer contábil retificando os valores relativos às diferenças a serem requisitadas como suplementares, a título de condenação principal e de honorários, sendo que os cálculos passaram a ser atualizados até 12/2015, data divergente daquela considerada para expedição dos incontroversos. Considerando que os valores remanescentes apurados para a expedição dos ofícios requisitórios suplementares devem ser atualizados sob o mesmo parâmetro dos cálculos que serviram para expedição dos incontroversos, sob pena do sistema de requisição promover a aplicação da correção monetária e juros de modo incoerente com o que restou determinado no v. julgado, determino à Secretaria a expedição dos ofícios requisitórios suplementares nos valores de: a) R$ 166.665,92 devidos como condenação principal, apurados mediante a subtração do valor requisitado como incontroverso da condenação principal (R$ 182.725,18- p. 28- ID 57307511) do montante total atualizado até 01/07/2015 (R$ 349.391,10- ID 76915513); b) R$ 7.384,29 devidos como verba sucumbencial, apurados mediante a subtração do valor requisitado como incontroverso dos honorários sucumbenciais (R$ 27.554,81- p. 29- ID 57307511) do montante total atualizado até 01/07/2015 (R$ 34.939,10- ID 76915513). Após a expedição dos requisitórios, remeta-se o presente despacho para publicação e abram-se vistas às partes para manifestação (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017), pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Havendo concordância das partes, transmitam-se os ofícios e aguarde-se a comunicação dos pagamentos, sobrestando-se os autos até o pagamento do precatório, se for o caso. Noticiados os pagamentos, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se e Intimem-se. Assis, data da assinatura eletrônica. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000016-31.2011.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

21/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HELOISA CHRISTO DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: LEANDRO PEPES CARDOSO DE ALMEIDA - SP253665 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Tendo em vista a inserção dos arquivos eletrônicos, intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, os quais poderão indicar a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los “incontinenti. ID 57307044: Houve o trânsito em julgado nos autos dos Embargos à Execução n° 0001034-48.2015.4.03.6116, em cujos termos o E. Superior Tribunal de Justiça homologou pedido de desistência do agravo em recurso especial interposto pelo INSS em face da r. decisão, em cujos termos o E. TRF da 3ª Região não admitiu os recursos especial e extraordinários interpostos em face do venerando acórdão pelo qual não conhecera do apelo do autor e negara provimento à apelação do INSS para manter a sentença recorrida (pp. 33/37- ID 57307511) em que fixado o valor total da execução em R$ 405.073,43, atualizado até 12/2015. Considerando que neste feito houve a expedição dos valores tidos como incontroversos (pp. 28/29- ID 57307511), baseando-se nos cálculos atualizados até 01/07/2015, determino a remessa dos autos à Seção de Cálculos Judiciais a fim de que apure os valores a serem requisitados como suplementares, descontando os valores incontroversos já requisitados e pagos e considerando que o cálculo dos valores reconhecidos pelo julgado foram elaborados pela Contadoria Judicial e atualizados até 12/2015 (pp. 38-40- ID 57307511). Com a vinda dos cálculos, providencie a Secretaria a expedição dos devido(s) ofício(s) requisitório(s) suplementares das diferenças apuradas, oportunizando nova vista às partes antes da transmissão (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017). Havendo concordância das partes, transmitam-se os ofícios e aguarde-se a comunicação dos pagamentos, sobrestando-se os autos até o pagamento do precatório, se for o caso. Noticiados os pagamentos, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Int. e cumpra-se. Assis, data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000016-31.2011.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

08/07/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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