Execução Fiscal 5016074-05.2020.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5016074-05.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: DISTRIBUIDORA INTERCAP DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES - SP154384, RONALDO RAYES - SP114521 D E S P A C H O ID 329408375: dê-se ciência à executada. Após, ao arquivo definitivo. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5016074-05.2020.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

27/11/2024, 00:00

Mero expediente

29/10/2024, 17:36

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 12:51

Trânsito em julgado

29/10/2024, 12:51

Expedida/certificada

04/06/2024, 15:20

Expedida/certificada

04/06/2024, 15:20

Ato ordinatório

24/05/2024, 22:33

Mero expediente

16/01/2024, 21:09

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

24/11/2023, 18:17

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 11:11

Publicação

29/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: DISTRIBUIDORA INTERCAP DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5016074-05.2020.4.03.6182 Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o exequente requereu a extinção do feito em virtude da satisfação da obrigação pelo Executado. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a petição do exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Custas não recolhidas. Entretanto, o valor das custas incidentes, considerando o artigo 18 da Lei nº 10.522/2002 e a Portaria nº 75/2012 do Ministro da Fazenda, é diminuto. Por isso, embora seja oportuno dizer que a parte executada é responsável pelo correspondente ônus financeiro, este Juízo não adotará providências tendentes a efetivar a cobrança do valor, porquanto isso resultaria em desproporcional onerosidade aos cofres públicos, possivelmente com resultado negativo para a própria União. Não há constrições a serem resolvidas. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. São Paulo, data supra.

28/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

27/03/2023, 11:01

Documentos

Despacho

•27/11/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Mero expediente

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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