Execução Fiscal 0501324-71.1993.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0501324-71.1993.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2022, 16:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/05/2022, 16:27

Trânsito em julgado

19/05/2022, 00:07

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PANIFICADORA E CONFEITARIA AFONSO PENA LTDA, JOAO LIMA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: HERMÍNIO OLIVEIRA NETO - SP69267 S E N T E N Ç A Cuida a espécie de execução fiscal entre as partes acima identificadas, com vista à satisfação dos créditos constantes da Certidão de Dívida Ativa n.º 80.5.92.008440-28, acostada à inicial. Proferido despacho ordenando a citação (fls. 05 dos autos físicos, id 91404821). A tentativa de citação pela via postal resultou negativa (fls. 07). Intimada, a exequente requereu a citação do responsável tributário JOÃO LIMA SILVA (fls. 09). A medida foi deferida (fls. 13), implementada e o mandado de citação e penhora livre de bens foi cumprido, tendo sido as diligências positivas (fls. 15/18). Foi determinado o leilão dos bens penhorados (fls. 19) e não houve licitantes (fls. 28). Intimada a exequente, foi deferido seu pedido de substituição da penhora (fls. 30/32). Implementada, a medida resultou negativa (fls. 37). Proferido despacho suspendendo a execução nos termos do art. 40 da LEF, tendo sido dele intimada a exequente em 16/06/2000 (fls. 39). Os autos foram sobrestados no Arquivo em 23/06/2000 e desarquivados pela juntada da petição da executada em 23/07/2021, a qual requereu o desarquivamento do feito. O processo físico foi digitalizado (id 91404821). Intimada, a exequente noticiou o cancelamento administrativo da CDA n.º 80.5.92.008440-28 em cobrança nestes autos e requereu a extinção do feito, com fundamento no art. 26 da LEF (id 91763927). Relatados brevemente, decido. Diante da manifestação da exequente, julgo extinta a execução, com fulcro no disposto no artigo 26 da Lei nº 6.830/80. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0501324-71.1993.4.03.6182 Defiro o levantamento da penhora de fls. 17/18 dos autos físicos, ficando o depositário desonerado de seu encargo. A exequente é isenta de custas. Deixo de condenar a exequente ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80. Intimem-se as partes e, nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se oportunamente os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

Cancelamento de Dívida Ativa

30/03/2022, 08:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/03/2022, 08:40

Conclusão (para julgamento)

18/01/2022, 15:31

Remessa (outros motivos)

03/09/2021, 16:40

Mero expediente

03/09/2021, 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PANIFICADORA E CONFEITARIA AFONSO PENA LTDA, JOAO LIMA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: HERMÍNIO OLIVEIRA NETO - SP69267 D E S P A C H O Ciência às partes sobre a digitalização dos autos originários. Intime(m)-se a(s) parte(s) para que promova(m) a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao juízo federal eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Fica(m) a(s) parte(s) também intimada(s) acerca do último ato processual praticado antes da tramitação eletrônica (judicial ou instrutório), ressaltada a retomada dos prazos processuais (Resolução PRES nº 354/2020, art. 3º, V). Atendidas as determinações do juízo, visando a sequência do andamento da ação, requeira(m) a(s) parte(s), o que de direito, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, tornem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0501324-71.1993.4.03.6182

02/09/2021, 00:00

Expedida/certificada

01/09/2021, 20:59

Mero expediente

01/09/2021, 20:59

Documentos

Sentença

•31/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PANIFICADORA E CONFEITARIA AFONSO PENA LTDA, JOAO LIMA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: HERMÍNIO OLIVEIRA NETO - SP69267 S E N T E N Ç A Cuida a espécie de execução fiscal entre as partes acima identificadas, com vista à satisfação dos créditos constantes da Certidão de Dívida Ativa n.º 80.5.92.008440-28, acostada à inicial. Proferido despacho ordenando a citação (fls. 05 dos autos físicos, id 91404821). A tentativa de citação pela via postal resultou negativa (fls. 07). Intimada, a exequente requereu a citação do responsável tributário JOÃO LIMA SILVA (fls. 09). A medida foi deferida (fls. 13), implementada e o mandado de citação e penhora livre de bens foi cumprido, tendo sido as diligências positivas (fls. 15/18). Foi determinado o leilão dos bens penhorados (fls. 19) e não houve licitantes (fls. 28). Intimada a exequente, foi deferido seu pedido de substituição da penhora (fls. 30/32). Implementada, a medida resultou negativa (fls. 37). Proferido despacho suspendendo a execução nos termos do art. 40 da LEF, tendo sido dele intimada a exequente em 16/06/2000 (fls. 39). Os autos foram sobrestados no Arquivo em 23/06/2000 e desarquivados pela juntada da petição da executada em 23/07/2021, a qual requereu o desarquivamento do feito. O processo físico foi digitalizado (id 91404821). Intimada, a exequente noticiou o cancelamento administrativo da CDA n.º 80.5.92.008440-28 em cobrança nestes autos e requereu a extinção do feito, com fundamento no art. 26 da LEF (id 91763927). Relatados brevemente, decido. Diante da manifestação da exequente, julgo extinta a execução, com fulcro no disposto no artigo 26 da Lei nº 6.830/80. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0501324-71.1993.4.03.6182 Defiro o levantamento da penhora de fls. 17/18 dos autos físicos, ficando o depositário desonerado de seu encargo. A exequente é isenta de custas. Deixo de condenar a exequente ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80. Intimem-se as partes e, nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se oportunamente os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

31/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cancelamento de Dívida Ativa

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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