Procedimento Comum Cível 0001380-96.2015.4.03.6116 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001380-96.2015.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/01/2024, 15:26

Trânsito em julgado

11/01/2024, 15:05

Publicação

23/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NILZA ALVES DE ANDRADE CURADOR: JAIARA JANE DE ANDRADE SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: GISLAINE DE GIULI PEREIRA TRENTINI - SP253291, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tendo em vista que a parte devedora satisfez a obrigação de pagar originária destes autos, JULGO EXTINTA a execução, por sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Assis/SP, data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001380-96.2015.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

20/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

19/10/2023, 08:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/10/2023, 14:50

Conclusão (para julgamento)

10/08/2023, 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NILZA ALVES DE ANDRADE CURADOR: JAIARA JANE DE ANDRADE SILVA CURADOR do(a) EXEQUENTE: JAIARA JANE DE ANDRADE SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GISLAINE DE GIULI PEREIRA TRENTINI - SP253291 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Diante do extrato de pagamento do ofício requisitório de pequeno valor – RPV expedido, a fim de se dar cumprimento ao disposto no artigo 34 da Resolução PRES 482, de 09 de dezembro de 2021, 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] 1ª Vara Federal de Assis CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Pensão por Morte (Art. 74/9)] 0001380-96.2015.4.03.6116 intime-se o beneficiário para comparecer à agência do Banco do Brasil e realizar o levantamento dos valores depositados, devendo, ainda, informar/comprovar o respectivo saque no prazo de 15 (quinze) dias. Noticiado o levantamento dos honorários sucumbenciais, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Int. e Cumpra-se. Assis, data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

04/07/2023, 00:00

Mero expediente

03/07/2023, 12:14

Conclusão (para despacho)

30/06/2023, 17:17

Publicação

02/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NILZA ALVES DE ANDRADE CURADOR: JAIARA JANE DE ANDRADE SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: GISLAINE DE GIULI PEREIRA TRENTINI - SP253291, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, informo que ficam as partes cientificadas do prazo de cinco dias para manifestação sobre o teor da(s) requisição(ões) de pagamento expedidas nos presentes autos. ASSIS, 27 de abril de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001380-96.2015.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

28/04/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NILZA ALVES DE ANDRADE CURADOR: JAIARA JANE DE ANDRADE SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: GISLAINE DE GIULI PEREIRA TRENTINI - SP253291, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Relatório. O INSS opôs impugnação ao cumprimento de sentença que lhe é movido por Gislaine de Giuli Pereira no ID nº 262289716 e anexos, em relação à verba sucumbencial fixada nos autos de mesmo número que o INSS moveu em face de Nilza Alves de Andrade. Argumenta a existência de excesso de execução no cálculo apresentado pela exequente, consistente na incorreta aplicação dos índices de correção monetária e nos termos inicial e final da correção. Defende que o valor correto é de R$1.394,92 (um mil, trezentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos), atualizado até 01/09/2022. Requer a procedência da impugnação, com o reconhecimento do excesso e a homologação como valor devido o montante por ele indicado. Instruiu a impugnação com os cálculos do ID nº 262289717. Ofertada vista à exequente, esta peticionou no ID nº 270086386, concordando expressamente com os cálculos apresentados pelo INSS. Após, vieram os autos conclusos. É o relatório do necessário. Fundamento e DECIDO. Considerando que a exequente, instada a se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, concordou expressamente com os cálculos apresentados pelo INSS, a hipótese é de acolhimento da impugnação e homologação de tais cálculos, ante o expresso reconhecimento da procedência das alegações do impugnante. Dispositivo. Posto isto, ACOLHO a impugnação oposta pelo INSS no ID nº 262289716, devendo o feito executório prosseguir em seus ulteriores termos, de acordo com os cálculos apresentados no ID nº 262289717, os quais homologo. Fixo o valor total da execução da verba sucumbencial devida em R$1.394,92 (um mil, trezentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos), atualizado até 01/09/2022. Deixo de impor condenação em honorários advocatícios, diante do ínfimo valor do proveito econômico obtido pelo INSS. Preclusa a presente decisão, proceda a Secretaria à expedição do(s) Ofício(s) Requisitório(s), INTIMANDO-SE AS PARTES para, em observância ao artigo 11 da Resolução CJF n. 458/2017, ter vista do aludido requisitório e, se verificada alguma inconsistência, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias. Sobrevindo concordância de ambas as partes com a requisição expedida, expressa ou tacitamente, adote a Secretaria as providências necessárias à respectiva transmissão ao Egr. TRF 3ª Região. Transmitido o ofício requisitório, aguarde-se em Secretaria o pagamento. Noticiado o pagamento da requisição e comprovado o levantamento da importância, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Por outro lado, apontada alguma divergência a ser retificada, proceda a Secretaria à devida retificação do(s) ofício(s) requisitório(s), oportunizando posterior vista às partes antes da transmissão (artigo 11 da Resolução CJF n. 458/2017) e prosseguindo em conformidade com as disposições acima. Sem condenação em custas, por se tratar de incidente processual. Sem prejuízo das determinações supra, proceda a Secretaria à requisição de pagamento dos honorários advocatícios arbitrados em favor da advogada dativa nomeada para a defesa dos interesses da requerida, conforme já havia sido determinado na pág. 2 do ID 244916986. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Assis, data da assinatura eletrônica. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001380-96.2015.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: NILZA ALVES DE ANDRADE CURADOR: JAIARA JANE DE ANDRADE SILVA Advogado do(a) REU: GISLAINE DE GIULI PEREIRA TRENTINI - SP253291, D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. ID 1404412881: operou-se o trânsito em julgado da r. decisão (ID 140441278) em cujos termos o E. TRF da 3ª Região negou seguimento ao recurso especial interposto em face do v. acórdão (pp. 30/36-ID 140441270) que, por sua vez, negou provimento ao apelo do autor para manter a r. sentença (pp. 145/151- ID 140441269) de improcedência do pedido e a condenação da autarquia previdenciária ao pagamento da verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa em favor da parte ré. Isto posto, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001380-96.2015.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis intime-se a parte ré, ora exequente, na pessoa de seu patrono, para, querendo, promover a execução do julgado, juntando aos autos cálculos pormenorizados dos valores a serem executados, no prazo de 15 (quinze) dias. Sobrevindo demonstrativo atualizado do débito, INTIME-SE o INSS a, nos termos do artigo 535 do CPC, para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, ou informar se concorda com os cálculos apresentados pela parte exequente. Apresentada impugnação, intime-se a parte contrária para dela manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Sobrevindo discordância, remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim de que promova a conferência dos cálculos apresentados e, após, abram-se vistas dos cálculos às partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. Com a manifestação, tornem-se os autos conclusos para decisão. Todavia, concordando a parte executada com os cálculos apresentados, expressa ou tacitamente, expeça(m)-se desde logo o(s) devido(s) ofício(s) requisitório(s), oportunizando nova vista às partes antes da transmissão (art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017). Após a transmissão dos ofícios, aguarde-se o comunicado de pagamento, sobrestando-se os autos até o pagamento do precatório, se o caso. Noticiados os pagamentos, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Sem prejuízo, proceda a secretaria a retificação da classe processual do feito, para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e a inversão dos polos, bem como promova-se o necessário para requisição de pagamento dos honorários arbitrados à advogada nomeada como dativa, conforme r. julgado. Int. Cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal

31/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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