Procedimento Comum Cível 0002134-82.2008.4.03.6116 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002134-82.2008.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2022, 09:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCOS ROGERIO TAVARES Advogado do(a) AUTOR: TEODORO DE FILIPPO - SP96477 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REU: ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470, PAULO PEREIRA RODRIGUES - SP113997, MARIA SATIKO FUGI - SP108551 D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Face ao trânsito em julgado (ID 135533833), da respeitável decisão (ID 135533832), em cujos termos o E. TRF da 3ª Região homologou a transação extrajudicial efetuada, conforme os parâmetros do acordo homologado pelo STF, decisão prolatada em 18/12/2017 no Recurso Extraordinário nº. 591.797-SP, extinguindo o processo com julgamento do mérito, e tendo em vista que, de acordo com os documentos bancários juntados (ID 135533826), os valores acordados já foram transferidos diretamente para as contas bancárias indicadas pela parte autora e seu patrono, cientifiquem-se as partes e, após, arquivem-se. Int. e cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002134-82.2008.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

31/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2022, 08:42

Mero expediente

29/03/2022, 16:06

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 17:41

Remessa (em grau de recurso)

19/01/2022, 15:11

Recebimento

19/01/2022, 14:14

Recebimento

21/10/2021, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: PAULO PEREIRA RODRIGUES - SP113997-A APELADO: MARCOS ROGERIO TAVARES Advogado do(a) APELADO: TEODORO DE FILIPPO - SP96477-A D E C I S Ã O APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002134-82.2008.4.03.6116 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA Vistos. Conforme petição protocolada pela CEF, as partes, no presente litígio, devidamente representadas e com poderes para tanto, celebraram, conforme termo juntado aos autos, transação quanto ao objeto da presente ação, pondo fim à controvérsia (IDs 107710491 e 107710495). Assim sendo, homologo a transação firmada, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, prejudicado o recurso interposto. Certifique-se, oportunamente, o trânsito em julgado. Em seguida, baixem os autos à origem para apreciação do cumprimento do acordo homologado. Publique-se. São Paulo, 12 de junho de 2021. Desembargador Federal CARLOS MUTA Relator

15/06/2021, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/12/2019, 16:14

Remessa (em grau de recurso)

14/07/2011, 19:41

Conclusão (para despacho)

29/11/2010, 17:31

Petição (Petição (outras))

29/11/2010, 14:00

Recebimento

10/11/2010, 16:14

Documentos

Despacho

•31/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (em grau de recurso)

Recebimento

Recebimento

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Remessa (em grau de recurso)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

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