Procedimento Comum Cível 0001062-63.2013.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Bragança Paulista com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Bragança Paulista 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - Des.fed. Marcos Moreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

13/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 07:00

Publicação

14/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 07:00

Expedição de alvará de levantamento

12/11/2025, 17:07

Expedição de alvará de levantamento

12/11/2025, 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2025, 17:45

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 13:57

Expedida/certificada

31/05/2025, 20:40

Publicação

12/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2025, 19:03

Conclusão (para decisão)

09/10/2024, 17:08

Publicação

20/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 07:00

Todas as movimentações(168)

Publicação

13/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 07:00

Publicação

14/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 07:00

Expedição de alvará de levantamento

12/11/2025, 17:07

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de alvará de levantamento

12/11/2025, 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2025, 17:45

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 13:57

Expedida/certificada

31/05/2025, 20:40

Publicação

12/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2025, 19:03

Conclusão (para decisão)

09/10/2024, 17:08

Publicação

20/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 07:00

Expedida/certificada

18/06/2024, 15:41

Expedida/certificada

14/06/2024, 16:30

Julgamento em Diligência

13/06/2024, 14:04

Conclusão (para decisão)

13/03/2024, 17:08

Desarquivamento

26/01/2024, 14:08

Baixa Definitiva

05/12/2023, 09:27

Trânsito em julgado

05/12/2023, 09:20

Publicação

06/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 07:00

Expedida/certificada

04/10/2023, 05:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/10/2023, 19:23

Conclusão (para julgamento)

11/07/2023, 09:52

Publicação

16/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

14/03/2023, 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

28/02/2023, 16:21

Expedição de precatório/rpv

27/02/2023, 14:59

Conclusão (para despacho)

27/02/2023, 13:36

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 07:00

Expedida/certificada

17/01/2023, 16:49

Julgamento em Diligência

17/01/2023, 16:45

Conclusão (para despacho)

11/11/2022, 15:16

Publicação

25/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

21/10/2022, 18:17

Recebimento

14/10/2022, 14:22

Recebimento

14/10/2022, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

07/10/2022, 14:35

Mero expediente

29/09/2022, 16:36

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

28/09/2022, 13:16

Conclusão (para despacho)

28/09/2022, 13:14

Remessa (em diligência)

28/09/2022, 13:11

Recebimento

23/08/2022, 13:10

Remessa (em grau de recurso)

13/05/2022, 14:05

Remessa (em diligência)

13/05/2022, 14:04

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 07:00

Expedida/certificada

30/03/2022, 09:29

Petição (Apelação)

29/03/2022, 17:05

Publicação

04/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 07:00

Expedida/certificada

02/02/2022, 13:51

Antecipação de tutela

28/01/2022, 15:45

Conclusão (para despacho)

14/07/2021, 13:40

Publicação

14/06/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2021, 07:00

Expedida/certificada

10/06/2021, 13:01

Julgamento em Diligência

10/06/2021, 12:58

Conclusão (para despacho)

11/05/2021, 13:15

Ato ordinatório

07/05/2021, 18:19

Publicação

12/04/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2021, 07:00

Expedida/certificada

08/04/2021, 11:28

Julgamento em Diligência

08/04/2021, 11:27

Conclusão (para despacho)

08/04/2021, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2020, 07:00

Expedida/certificada

25/06/2020, 15:26

Mero expediente

25/06/2020, 10:43

Conclusão (para julgamento)

21/05/2020, 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2020, 07:00

Expedida/certificada

19/02/2020, 14:44

Mero expediente

17/02/2020, 13:26

Conclusão (para despacho)

17/02/2020, 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2019, 07:00

Mero expediente

25/10/2019, 15:51

Conclusão (para despacho)

20/08/2019, 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2019, 07:00

Mero expediente

04/07/2019, 18:28

Conclusão (para despacho)

25/03/2019, 12:57

Publicação

14/03/2019, 07:00

Expedida/certificada

11/03/2019, 17:02

Remessa (outros motivos)

31/10/2018, 16:18

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

31/10/2018, 13:18

Recebimento

26/10/2018, 16:42

Entrega em carga/vista

18/10/2018, 09:51

Conclusão (para despacho)

14/09/2018, 18:26

Petição (Petição (outras))

14/09/2018, 18:02

Mero expediente

10/08/2018, 15:57

Conclusão (para despacho)

09/08/2018, 17:08

Recebimento

09/08/2018, 16:13

Entrega em carga/vista

24/07/2018, 15:46

Petição (Petição (outras))

19/07/2018, 15:18

Recebimento

11/06/2018, 18:30

Entrega em carga/vista

04/06/2018, 17:53

Recebimento

17/05/2018, 13:58

Entrega em carga/vista

14/05/2018, 14:27

Conclusão (para despacho)

27/03/2018, 18:22

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

12/03/2018, 16:11

Recebimento

08/03/2018, 16:05

Entrega em carga/vista

01/03/2018, 12:53

Petição (Petição (outras))

06/12/2017, 11:42

Mero expediente

31/10/2017, 19:53

Conclusão (para despacho)

30/10/2017, 13:32

Petição (Petição (outras))

30/10/2017, 13:24

Recebimento

19/10/2017, 18:31

Entrega em carga/vista

16/10/2017, 14:45

Recebimento

12/10/2017, 09:45

Entrega em carga/vista

23/09/2017, 18:25

Mero expediente

18/08/2017, 17:17

Conclusão (para despacho)

15/08/2017, 14:34

Petição (Petição (outras))

10/03/2017, 15:24

Mero expediente

30/08/2016, 14:43

Conclusão (para despacho)

29/08/2016, 11:52

Petição (Petição (outras))

29/08/2016, 11:12

Petição (Petição (outras))

26/08/2016, 16:16

Recebimento

26/08/2016, 15:40

Entrega em carga/vista

15/08/2016, 18:05

Mero expediente

31/05/2016, 12:05

Conclusão (para despacho)

24/05/2016, 13:13

Petição (Petição (outras))

24/05/2016, 12:45

Conclusão (para despacho)

04/03/2016, 18:45

Petição (Petição (outras))

04/03/2016, 18:29

Mero expediente

30/11/2015, 12:38

Conclusão (para despacho)

26/11/2015, 15:17

Petição (Petição (outras))

26/11/2015, 12:07

Conclusão (para despacho)

08/09/2015, 14:38

Petição (Petição (outras))

08/09/2015, 13:23

Conclusão (para despacho)

07/07/2015, 12:30

Petição (Petição (outras))

07/07/2015, 10:05

Recebimento

06/07/2015, 17:07

Entrega em carga/vista

29/06/2015, 15:10

Conclusão (para despacho)

12/06/2015, 11:24

Petição (Petição (outras))

11/06/2015, 11:27

Conclusão (para despacho)

08/05/2015, 15:25

Petição (Petição (outras))

22/04/2015, 14:02

Recebimento

08/04/2015, 14:09

Entrega em carga/vista

28/01/2015, 10:19

Conclusão (para despacho)

20/11/2014, 17:05

Petição (Petição (outras))

15/09/2014, 15:13

Recebimento

11/09/2014, 18:29

Entrega em carga/vista

04/09/2014, 11:38

Recebimento

29/07/2014, 10:26

Entrega em carga/vista

11/06/2014, 13:56

Petição (Petição (outras))

06/05/2014, 16:29

Recebimento

29/04/2014, 16:48

Entrega em carga/vista

24/04/2014, 16:48

Conclusão (para despacho)

28/02/2014, 15:29

Petição (Petição (outras))

25/02/2014, 11:10

Recebimento

24/02/2014, 13:29

Entrega em carga/vista

29/11/2013, 13:53

Recebimento

19/11/2013, 15:01

Entrega em carga/vista

12/11/2013, 15:01

Recebimento

08/11/2013, 12:43

Entrega em carga/vista

18/10/2013, 12:32

Petição (Contestação)

19/09/2013, 16:31

Conclusão (para despacho)

03/09/2013, 11:41

Petição (Petição (outras))

29/08/2013, 12:21

Petição (Petição (outras))

29/08/2013, 12:20

Conclusão (para despacho)

01/07/2013, 14:22

Distribuição (sorteio)

24/06/2013, 16:58