Procedimento Comum Cível 5001788-40.2021.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 68.375,54

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Três Lagoas

Partes do Processo

EDSON JORGE FERREIRA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA

OAB/MS 7313·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 8123·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

EDSON JORGE FERREIRA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

BB

Terceiro

JOAO LEOCIR DAL ROSSO FRESCURA

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DOBRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

DIREITOR

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

AGU UNIAO FEDERAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2025, 18:59

Processo Reativado

26/06/2025, 18:58

Baixa Definitiva

13/05/2025, 14:19

Expedição de outros documentos

13/05/2025, 13:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:51

Juntada de Petição de comunicações

11/04/2025, 17:12

Decorrido prazo de EDSON JORGE FERREIRA em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

06/03/2025, 10:25

Publicado Decisão em 06/03/2025.

06/03/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 18:55

Declarada incompetência

28/02/2025, 18:52

Conclusos para decisão

27/02/2025, 16:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:43

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

26/06/2025, 18:59

Processo Reativado

26/06/2025, 18:58

Baixa Definitiva

13/05/2025, 14:19

Expedição de outros documentos

13/05/2025, 13:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:51

Documentos

Comunicações

•11/04/2025, 17:03

Decisão

•28/02/2025, 18:52

Juntada de Petição de comunicações

11/04/2025, 17:12

Decorrido prazo de EDSON JORGE FERREIRA em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

06/03/2025, 10:25

Publicado Decisão em 06/03/2025.

06/03/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 18:55

Declarada incompetência

28/02/2025, 18:52

Conclusos para decisão

27/02/2025, 16:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:43

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2025, 09:03

Decorrido prazo de EDSON JORGE FERREIRA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:04

Juntada de Petição de contestação

03/01/2025, 10:56

Juntada de certidão

07/12/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 14:19

Publicado Despacho em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:20

Conclusos para despacho

26/09/2024, 14:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2024, 17:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150

25/09/2024, 17:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/11/2022, 18:11

Decorrido prazo de EDSON JORGE FERREIRA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:13

Juntada de Petição de contestação

19/10/2022, 17:40

Publicado Decisão em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 18:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

05/10/2022, 18:18

Conclusos para decisão

02/10/2022, 12:25

Decorrido prazo de EDSON JORGE FERREIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:45

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDSON JORGE FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA - MS7313 REU: BANCO DO BRASIL SA, UNIÃO FEDERAL DESPACHO Ante a alegação de insuficiência de recursos da parte autora para fazer frente às custas, às despesas processuais e aos honorários advocatícios, 1ª VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO DE TRÊS LAGOAS - MS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autos n. 5001788-40.2021.4.03.6003 defiro a gratuidade de justiça (art. 98 do CPC/2015). A fim de dar maior efetividade à tutela do direito invocado, bem assim frente às peculiaridades do caso, sopesados os princípios da duração razoável do processo e da economia processual; entendo não se admitir, neste momento processual, auto composição (art. 334, § 4º, II, do CPC/2015), notadamente frente ao objeto da lide e a indisponibilidade do interesse público. Cumprida a diligência, cite-se o a União e o Banco do Brasil. Caso as contestações não tragam nenhuma das matérias enumeradas no artigo 337 do mesmo diploma legal, entendo ser caso de julgamento antecipado da lide, haja vista processo não reclama prova diversa da já coligida. Havendo; vista a parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do artigo 351 do CPC/2015. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.

10/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 14:13

Conclusos para despacho

22/10/2021, 16:35

Juntada de certidão

22/10/2021, 16:34

Juntada de certidão

06/10/2021, 16:05

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/10/2021, 16:05

Recebidos os autos

06/10/2021, 16:05

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2021, 10:00

Distribuído por sorteio

05/10/2021, 10:00

Despacho

•01/10/2024, 16:20

Decisão

•05/10/2022, 18:18

Despacho

•07/01/2022, 14:13