Execução de Título Extrajudicial 5003491-82.2017.4.03.6120 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5003491-82.2017.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2022, 16:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/12/2022, 16:19

Publicação

14/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VALDOMIRO BOUFELLI, JOAO ALECIO BOUFELLI, JOSE PAULO BOUFELLI TESTEMUNHA: LUIZ CARLOS BOUFELLI Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI - SP40869, PAULO AMARAL AMORIM - PR293402, WELLINGTON MOREIRA DA SILVA - SP128855 Advogados do(a) TESTEMUNHA: CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI - SP40869, PAULO AMARAL AMORIM - PR293402, WELLINGTON MOREIRA DA SILVA - SP128855 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O (...) CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 5003491-82.2017.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre a satisfação da obrigação. ARARAQUARA, 12 de dezembro de 2022.

13/12/2022, 00:00

Mero expediente

22/11/2022, 16:41

Mero expediente

22/11/2022, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 5003491-82.2017.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara TESTEMUNHA: VALDOMIRO BOUFELLI, JOAO ALECIO BOUFELLI, JOSE PAULO BOUFELLI, LUIZ CARLOS BOUFELLI Advogados do(a) TESTEMUNHA: CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI - SP40869, WELLINGTON MOREIRA DA SILVA - SP128855, PAULO AMARAL AMORIM - PR293402 Advogados do(a) TESTEMUNHA: CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI - SP40869, WELLINGTON MOREIRA DA SILVA - SP128855, PAULO AMARAL AMORIM - PR293402 Advogados do(a) TESTEMUNHA: WELLINGTON MOREIRA DA SILVA - SP128855, PAULO AMARAL AMORIM - PR293402, CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI - SP40869 Advogados do(a) TESTEMUNHA: CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI - SP40869, PAULO AMARAL AMORIM - PR293402, WELLINGTON MOREIRA DA SILVA - SP128855 TESTEMUNHA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Considerando o acordo judicial entre as partes (IDs 76985674 e 76985679), seguida da concordância da parte autora (ID 181928044), da homologação por este Juízo (ID 252507850) e do respectivo depósito judicial (ID 259183479 e 259183480), intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias indique conta(s) de sua(s) titularidade(s) para transferência dos valores depositados na Caixa Econômica Federal. A petição deverá conter os seguintes dados: número do processo, CPF da parte beneficiária, banco, agência, DV agência, número da conta, DV da conta, informar se conta corrente ou poupança, e se parte isenta de IR. Informados os dados necessários, expeçam-se ofícios à Caixa Econômica Federal, para que efetue a transferência para as contas indicadas pela parte autora e seu procurador. Deverá a agência bancária comunicar nos autos o cumprimento da ordem judicial, em 10 (dez) dias. Cumprida a determinação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre a satisfação da obrigação. Após, em nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos, observadas as formalidades de praxe. Publique-se. Intimem-se. Araraquara, data da assinatura eletrônica

09/09/2022, 00:00

Mero expediente

08/09/2022, 16:29

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 12:52

Desarquivamento

25/08/2022, 18:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/08/2022, 18:37

Baixa Definitiva

02/08/2022, 09:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/08/2022, 09:38

Documentos

Ato ordinatório

•13/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 5003491-82.2017.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara TESTEMUNHA: VALDOMIRO BOUFELLI, JOAO ALECIO BOUFELLI, JOSE PAULO BOUFELLI, LUIZ CARLOS BOUFELLI Advogados do(a) TESTEMUNHA: CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI - SP40869, WELLINGTON MOREIRA DA SILVA - SP128855, PAULO AMARAL AMORIM - PR293402 Advogados do(a) TESTEMUNHA: CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI - SP40869, WELLINGTON MOREIRA DA SILVA - SP128855, PAULO AMARAL AMORIM - PR293402 Advogados do(a) TESTEMUNHA: WELLINGTON MOREIRA DA SILVA - SP128855, PAULO AMARAL AMORIM - PR293402, CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI - SP40869 Advogados do(a) TESTEMUNHA: CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI - SP40869, PAULO AMARAL AMORIM - PR293402, WELLINGTON MOREIRA DA SILVA - SP128855 TESTEMUNHA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Considerando o acordo judicial entre as partes (IDs 76985674 e 76985679), seguida da concordância da parte autora (ID 181928044), da homologação por este Juízo (ID 252507850) e do respectivo depósito judicial (ID 259183479 e 259183480), intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias indique conta(s) de sua(s) titularidade(s) para transferência dos valores depositados na Caixa Econômica Federal. A petição deverá conter os seguintes dados: número do processo, CPF da parte beneficiária, banco, agência, DV agência, número da conta, DV da conta, informar se conta corrente ou poupança, e se parte isenta de IR. Informados os dados necessários, expeçam-se ofícios à Caixa Econômica Federal, para que efetue a transferência para as contas indicadas pela parte autora e seu procurador. Deverá a agência bancária comunicar nos autos o cumprimento da ordem judicial, em 10 (dez) dias. Cumprida a determinação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre a satisfação da obrigação. Após, em nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos, observadas as formalidades de praxe. Publique-se. Intimem-se. Araraquara, data da assinatura eletrônica

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 5003491-82.2017.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara TESTEMUNHA: VALDOMIRO BOUFELLI, JOAO ALECIO BOUFELLI, JOSE PAULO BOUFELLI, LUIZ CARLOS BOUFELLI Advogados do(a) TESTEMUNHA: CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI - SP40869, WELLINGTON MOREIRA DA SILVA - SP128855, PAULO AMARAL AMORIM - PR293402 Advogados do(a) TESTEMUNHA: CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI - SP40869, WELLINGTON MOREIRA DA SILVA - SP128855, PAULO AMARAL AMORIM - PR293402 Advogados do(a) TESTEMUNHA: WELLINGTON MOREIRA DA SILVA - SP128855, PAULO AMARAL AMORIM - PR293402, CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI - SP40869 Advogados do(a) TESTEMUNHA: CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI - SP40869, PAULO AMARAL AMORIM - PR293402, WELLINGTON MOREIRA DA SILVA - SP128855 TESTEMUNHA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Trata-se de pedido de cumprimento provisório de decisão proferida em ação civil pública (processo n. 0007733-75.1993.4.03.6100) que tramita perante a 16ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo visando o recebimento das diferenças de correção monetária não creditada com base no IPC incidente sobre o saldo de caderneta de poupança em janeiro de 1989, acrescidos dos juros remuneratórios de 0,50% a.m (capitalizados) e juros moratórios (legais). Foi determinada a suspensão do processo até decisão no Recurso Especial n. 1.397.104/SP na ACP n. 0007733-75.1993.403.6100 (ID 9671201). Manifestação da Caixa Econômica Federal apresentando proposta de acordo nos seguintes termos (IDs 76985674 e 76985679): PARA PEDIDOS RELATIVOS AOS PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR II Tendo em vista os saldos dos extratos localizados, foram simulados valores para oferta de acordo, conforme documentação que segue anexa. Os valores estão de acordo com os parâmetros da avença homologada pelo STF, entre bancos e poupadores. Nessas condições, requer-se a intimação da parte autora, fixando-lhe prazo para manifestar sobre os termos do acordo ora proposto CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PEDIDO EXCLUSIVO DE PLANO COLLOR 1 Especialmente em relação aos processo com pedido exclusivo do Plano COLLOR 1: O Egrégio Superior Tribunal de Justiça – STJ, por sua Segunda Seção, no julgamento proferido pelo rito dos Recursos Especiais Repetitivos (art. 543-C do CPC) no REsp 1.147.595-RS, decidiu que “(...) quanto ao Plano Collor I (março/1990), (...) devem ser atualizados pelo BTN Fiscal os valores excedentes ao limite estabelecido em NCz$ 50.000,00, que constituíram conta individualizada junto ao BACEN, assim como os valores que não foram transferidos para o BACEN, para as cadernetas de poupança que tiveram os períodos aquisitivos iniciados após a vigência da Medida Provisória 168/90 e nos meses subsequentes ao seu advento (abril, maio e junho de 1990). Com tal decisão, o Superior Tribunal de Justiça – STJ sepultou as pretensões dos poupadores em verem aplicados o índice de 44,80% alusivo à variação do IPC do mês de Abril/90, tal como pleiteado neste feito. Nesse passo, o Plano Collor I não foi incluído INSTRUMENTO DE ACORDO COLETIVO firmado entre os representantes dos poupadores e a FEBRABAN para a celebração de acordos com vistas à finalização dos processos, devidamente homologado pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal – STF em 11/12/2017. Contudo, em 11/03/2020 foi firmado ADITIVO àquele Acordo Coletivo no qual se incluiu os processos nos quais se discute exclusivamente os expurgos do Plano Collor I (Abril/90) com forma de incentivar o término dessas ações. Para tal Plano, definiu-se os seguintes critérios: 4.2.2 Os valores a serem pagos nos termos desta cláusula quarta corresponderão ao resultado da multiplicação do saldo base positivo usado para calcular a remuneração paga para o mês de maio de 1990 (saldo na data-base da conta em abril de 1990) por 0,03 (corrigido em 11/03/2021 para 0,03156). 4.2.3 Apurado o valor devido: a) caso o saldo-base seja maior ou igual a Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) o poupador receberá, no mínimo, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais); b) caso o saldo-base seja menor que Cr$ 50.000 (cinquenta mil cruzeiros), e maior ou igual a Cr% 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), o poupador receberá, no mínimo, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais); e c) caso o saldo-base seja maior do que zero e menor que Cr$ 30.000m00 (trinta mil cruzeiros), o poupador receberá, o mínimo, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) Registre-se que por “saldo-base” entende-se a soma dos saldos-base de todas as contas incluídas no processo. Assim, referido Aditivo significou uma oportunidade dos poupadores auferirem algum valor em relação ao Plano Collor I, mediante a celebração do acordo posto que, na hipótese da continuidade da ação, a tendência dos Tribunais será a de seguir o julgamento do Recurso Repetitivo proferido pelo E. STJ supra transcrito, com o indeferimento de tal pleito. Nesse sentido, e tendo em vista o(s) saldo(s)-base do(s) extrato(s) localizado(s) em relação à(s) conta(s) envolvida(s) nesta ação, foram simulados valores para oferta de acordo conforme documentação anexa. Nessas condições, requer-se a intimação da parte autora, fixando-lhe prazo para manifestar sobre os termos do acordo ora proposto. DA CONDICIONALIDADE DA PROPOSTA Destaca-se, por fim, que a presente proposta fica condicionada a não existência acordo anterior, trânsito em julgado de acórdão favorável à CAIXA, ou processo em liquidação em andamento. Justifica-se a presente ressalva tendo em vista o peticionamento em massa em milhares de processos realizado pela CAIXA, situação em que eventualmente pode-se verificar a juntada da presente proposta em momento inoportuno. CONCLUSÃO Para maior efetividade, a CAIXA requer que em caso de silêncio da parte autora em relação à presente proposta, seja o mesmo entendido como aceitação tácita, autorizando-a, então, a efetuar o depósito dos valores em Juízo com a posterior homologação da avença e extinção do feito." Manifestação da parte autora concordando com a proposta apresentada pela Caixa Econômica Federal (IDs 181928044 e 247987854). Os autos vieram conclusos. É a síntese do necessário. Decido. Tendo em vista a composição realizada, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes (IDs 76985674 e 76985679), em consequência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas pela parte executada. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Int. Araraquara, data da assinatura eletrônica.

03/06/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

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Mero expediente

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Mero expediente

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