Procedimento Comum Cível 0003156-82.2007.4.03.6126 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003156-82.2007.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2025, 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/03/2025, 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIO MAZAIA Advogado do(a) EXEQUENTE: ERICA FONTANA - SP166985 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO - SP218575, EVERALDO ASHLAY SILVA DE OLIVEIRA - SP221365, NEI CALDERON - SP114904-A, SANDRA LARA CASTRO - SP195467, TIAGO MASSARO DOS SANTOS SAKUGAWA - SP245676 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003156-82.2007.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se a parte exequente para que informe o levantamento de todos os valores aqui pagos. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao arquivo com as devidas cautelas. SANTO ANDRÉ, 12 de dezembro de 2024.

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/12/2024, 14:14

Mero expediente

13/12/2024, 15:53

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 18:56

Julgamento em Diligência

12/12/2024, 18:56

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 18:54

Trânsito em julgado

02/10/2024, 16:41

Publicação

08/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIO MAZAIA Advogado do(a) EXEQUENTE: ERICA FONTANA - SP166985 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO - SP218575, EVERALDO ASHLAY SILVA DE OLIVEIRA - SP221365, NEI CALDERON - SP114904-A, SANDRA LARA CASTRO - SP195467, TIAGO MASSARO DOS SANTOS SAKUGAWA - SP245676 S E N T E N Ç A Em razão do cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Autorizo à parte autora que promova o levantamento integral dos valores depositados nestes autos. Concedo a esta decisão força de ofício para possibilitar que a própria parte autora diligencie para o seu cumprimento. Remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição. P.R.I.C. SANTO ANDRé, 31 de julho de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003156-82.2007.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

07/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

06/08/2024, 13:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/08/2024, 18:59

Documentos

Despacho

•20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIO MAZAIA Advogado do(a) EXEQUENTE: ERICA FONTANA - SP166985 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO - SP218575, EVERALDO ASHLAY SILVA DE OLIVEIRA - SP221365, NEI CALDERON - SP114904-A, SANDRA LARA CASTRO - SP195467, TIAGO MASSARO DOS SANTOS SAKUGAWA - SP245676 D E C I S Ã O Do acordo em fase de cumprimento de sentença. Conforme os autos, verifica-se que as partes chegaram a um acordo que liquidou o débito cobrado (ID 298607258 e ID 318682828) nos seguintes termos: 1. A presente proposta é realizada nos termos do acordo de 1º de março de 2018, que foi aditado em 11 de março de 2020, devidamente homologado E. Supremo Tribunal Federal, que validou as tratativas entre a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Banco Central (Bacen), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo), para pôr fim às demandas coletivas de consumo referentes aos expurgos inflacionários em caderneta de poupança. Os termos do acordo e seu respectivo aditivo estão disponíveis para consulta pública no seguinte endereço eletrônico: https://www.pagamentodapoupanca.com.br/. 1.1 Processos com pedido exclusivo de Plano Collor I: o acordo abrange apenas o saldo de conta poupança do mês de abril, com remuneração em maio. O autor renuncia expressamente quanto a eventuais pedidos referentes ao saldo de outros meses do plano Collor I. 1.2 Processos que pleiteiam outros planos: o acordo conjunto implica em renúncia ao pedido de ressarcimento ao Plano Collor I. 2. A proposta da CAIXA consiste na aceitação pelo autor/exequente das condições estabelecidas no acordo e seu respectivo aditivo, dando quitação ao que foi pleiteado na presente ação, sendo o pagamento cumprido em parcela única. 3. O valor da proposta é de R$ 2.244,19. (...) Sendo assim, se faz imperativa a homologação da transação. Ante o acordo firmado pelas partes, se mostra inócua qualquer discussão sobre a execução. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003156-82.2007.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO (ID 298607258 e ID 318682828) entre as partes e determino o seu cumprimento. A exequente deve juntar aos autos ou fornecer administrativamente à outra parte todas as informações e tomar todas as providências necessárias para o cumprimento do acordado. A executada deverá juntar nestes autos o comprovante do cumprimento do acordo. Prazo de 30 dias. Do trâmite processual. 1. Determino a suspensão dos autos para que se aguarde a juntada do comprovante do cumprimento do acordo. Prazo de 30 dias. 2. Após: 2.1. com a juntada do comprovante do cumprimento do acordo, venham os autos conclusos para extinção da execução. 2.2. decorrido o prazo sem a juntada do comprovante do cumprimento do acordo, venham os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Intimem-se. SANTO ANDRé, 2 de maio de 2024.

13/05/2024, 00:00

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