Procedimento Comum Cível 5003011-67.2017.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5003011-67.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2024, 19:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/04/2024, 19:08

Trânsito em julgado

05/04/2024, 20:10

Publicação

29/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CMW SAUDE & TECNOLOGIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CORREA, PORTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO CORREA DA SILVA - SP242310, GILBERTO RODRIGUES PORTO - SP187543 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003011-67.2017.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Cumprimento de Sentença na qual se requereu o pagamento de quantia relativa a honorários sucumbenciais. Intimada, a União Federal apresentou impugnação para alegar excesso no valor pretendido. Após a remessa dos autos à Contadoria, foi proferida decisão que homologou os cálculos elaborados pelo auxiliar do juízo (ID 249352628), fixando-se o total da execução em R$ 47.160,38 (ID 249352628). Com o pagamento do Ofício RPV, a parte exequente manifestou restar satisfeita a execução. Ante o exposto, no que tange aos honorários sucumbenciais, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

28/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

27/11/2023, 16:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/11/2023, 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2023, 14:40

Conclusão (para julgamento)

18/08/2023, 16:59

Publicação

04/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CMW SAUDE & TECNOLOGIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CORREA, PORTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO CORREA DA SILVA - SP242310, GILBERTO RODRIGUES PORTO - SP187543 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, fica intimada a parte exequente, a fim de que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se considera satisfeita a obrigação. São Paulo, 2 de agosto de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003011-67.2017.4.03.6100

03/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

02/08/2023, 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CMW SAUDE & TECNOLOGIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: DEBORA EUGENIO DOS SANTOS DE JESUS - SP314587, EDUARDO CORREA DA SILVA - SP242310, GILBERTO RODRIGUES PORTO - SP187543 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003011-67.2017.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em Inspeção ID 32780649: A parte exequente apresentou memória de cálculo no valor de R$ 38.555,64, atualizado para maio de 2017. ID 35881289: A executada apresentou impugnação alegando excesso de execução. Indicou como correta a quantia de R$ 14.192,52, para julho de 2020. ID 36712833: Réplica do exequente na qual informa a prolação de despacho decisório pela Receita Federal relativo ao crédito empresa (base de cálculo dos honorários ora exigidos). ID 241048480: Parecer da Contadoria após a apresentação de documentos pelas partes. ID 242508142 e ID 242653341: As partes concordaram com os cálculos do auxiliar do Juízo. É o relato do essencial. Decido. Sem preliminares, examino o mérito. O laudo da Contadoria Judicial apresentado no ID 241048480 observa os preceitos do título executivo judicial, devendo ser mantido o parecer técnico do auxiliar do juízo. Além disso, a Contadoria indica precisamente quais são as impropriedades constantes das contas apresentadas pelas partes, especialmente, pela executada. Nesse sentido, destaco: “… Observamos que a parte ré utilizou os valores de ICMS a recolher e a autora apurou as diferenças utilizando o ICMS destacado…”. Ressalte-se que ambas as partes concordaram o valor apurado. Assim, diante das impropriedades dos cálculos apresentados pelas partes (sobretudo da executada), acolho a metodologia de cálculo do auxiliar do juízo. Desse modo, o parecer do contador judicial deve ser acolhido, tendo em vista sua equidistância das partes e, consequentemente, sua imparcialidade na elaboração do laudo e, ainda, diante da observância das normas legais pertinentes ao caso concreto. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria no ID 241048480 elaborados em conformidade com o título executivo judicial transitado em julgado, para fixar o valor total da execução em R$ 47.160,38 (quarenta e sete mil, cento e sessenta reais e trinta e oito centavos) para janeiro de 2022. Nos termos do artigo 85, § 1º do CPC, considerando que os valores apurados pelo auxiliar do Juízo mais se aproximaram dos cálculos do exequente, condeno a executada ao pagamento de verba honorária em favor do patrono daquele, no montante de 10% (dez por cento) da diferença entre o valor ora definido e aquele indicado na impugnação, devidamente atualizado por ocasião do pagamento pelos índices da tabela do CJF. Com o trânsito em julgado desta decisão, fica autorizada a expedição de ofício em favor do exequente. Proceda a Secretaria à retificação do sistema processual de modo a constar como exequente CORREA, PORTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

16/05/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(135)

Todos os documentos(19)