Procedimento Comum Cível 5000188-62.2018.4.03.6108 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000188-62.2018.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/04/2023, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GERALDO RAIMUNDO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: JOSE SIGEHISA CARREIRA YAMAGUTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Demonstrado o levantamento dos valores depositados (Id. 260473793 e Id. 260473798), arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Int. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal 1ª Vara Federal de Bauru - 8ª Subseção Judiciária CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5000188-62.2018.4.03.6108

09/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

08/03/2023, 15:44

Mero expediente

28/02/2023, 12:17

Conclusão (para despacho)

02/12/2022, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GERALDO RAIMUNDO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: JOSE SIGEHISA CARREIRA YAMAGUTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO BRANCO - SP143911, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Noto que o(a) patrono(a) da parte Exequente deixou de atender a determinação proferida, no sentido de prestar contas nos autos para comprovação da efetiva entrega da prestação jurisdicional. Em muitos processos, não é incomum a parte e/ou seu patrono não diligenciarem junto ao banco depositário para saque do montante já liberado para levantamento, ensejando assim o estorno de valores nos termos da Lei 13.463/2017. Tal conduta repassa ao Juízo diligências que estão atribuídas à parte, como informações junto ao banco depositário, contatos pessoais, pesquisas de endereços para localização de beneficiário e/ou seus herdeiros. Assim, pode ser averiguada, inclusive, a ocorrência da infração prevista no artigo 34, XI, do Estatuto da OAB/SP, Lei n. 8.906/1994. Dessa forma, 1ª Vara Federal de Bauru - 8ª Subseção Judiciária CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5000188-62.2018.4.03.6108 intime-se novamente o(a) advogado(a) da parte Exequente, via Imprensa Oficial, para atendimento da deliberação anterior, ou para justificar expressamente a impossibilidade de fazê-lo, ocasião que serão adotadas as providências pertinentes, em caso de não atendimento/justificativa. Prazo: 15 (quinze) dias. Se assim não proceder e ainda pendente(s) de levantamento o(s) depósito(s), fica autorizada a expedição de ofício nos termos do artigo 906, parágrafo único, do CPC, para pagamento da(s) importância(s) com incidência da alíquota de 3% (três por cento) do IR, nos termos do artigo 27 da Lei n. 10.833/2003, salvo quando o pagamento principal for decorrente de RRA, e desde que indicados Banco; -Agência; -Número da Conta com dígito verificador; -Tipo de conta; -CPF/CNPJ do titular da conta; -Declaração de que é isento de imposto de renda, se necessário, devendo aguardar o processamento pela Secretaria e Banco depositário. Demonstrada a entrega da prestação jurisdicional, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. Maria Catarina de Souza Martins Fazzio Juíza Federal Substituta, no Exercício da Titularidade

Expedida/certificada

16/08/2022, 10:09

Mero expediente

15/08/2022, 17:22

Conclusão (para despacho)

14/06/2022, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GERALDO RAIMUNDO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: JOSE SIGEHISA CARREIRA YAMAGUTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO BRANCO - SP143911, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O À vista do(s) comprovante(s) de depósito feito(s) no BANCO DO BRASIL, e disponível(eis) para saque pelo(s) beneficiário(s) pois atrelado(s) ao(s) respectivo(s) CPF(s) do(s) autor(es) e/ou do(a) advogado(a)/sociedade de advogados, conforme requisitado, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias úteis sobre a satisfação dos seus créditos, cabendo ao (à) patrono(a) prestar contas do(s) levantamento(s) para comprovação da efetiva entrega da prestação jurisdicional à parte, tendo em vista a publicação da Lei n. 13.463/2017 que autoriza a instituição financeira depositária a cancelar os Precatórios e RPVs depositados há mais de 2 (DOIS) anos. Ressalto que a atividade bancária retomou o atendimento à(s) parte(s) e/ou advogado(s). Optando o(s) beneficiário(s) em sacar nesta Subseção, a Agência concentradora desses levantamentos está situada na Praça Rui Barbosa, 1-55, Centro, nesta cidade. Se assim não proceder, fica autorizada a expedição de ofício nos termos do artigo 906, parágrafo único, do CPC, para levantamento da(s) importância(s) com incidência da alíquota de 3% (três por cento) do IR, nos termos do artigo 27 da Lei n. 10.833/2003, salvo quando o pagamento principal for decorrente de RRA, e desde que indicados Banco; -Agência; -Número da Conta com dígito verificador; -Tipo de conta; -CPF/CNPJ do titular da conta; -Declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, aguardando o processamento pela Secretaria e Banco depositário para o efetivo pagamento. Decorrido o prazo, nada sendo requerido ou, informada a satisfação com a demonstração da efetiva entrega da prestação jurisdicional, determino o arquivamento dos autos com baixa-findo, ficando declarado o cumprimento da sentença pelo pagamento. Intimem-se. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal 1ª Vara Federal de Bauru - 8ª Subseção Judiciária CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5000188-62.2018.4.03.6108

11/04/2022, 00:00

Mero expediente

10/04/2022, 12:19

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 19:35

Documentos

Despacho

•09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GERALDO RAIMUNDO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: JOSE SIGEHISA CARREIRA YAMAGUTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO BRANCO - SP143911, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Noto que o(a) patrono(a) da parte Exequente deixou de atender a determinação proferida, no sentido de prestar contas nos autos para comprovação da efetiva entrega da prestação jurisdicional. Em muitos processos, não é incomum a parte e/ou seu patrono não diligenciarem junto ao banco depositário para saque do montante já liberado para levantamento, ensejando assim o estorno de valores nos termos da Lei 13.463/2017. Tal conduta repassa ao Juízo diligências que estão atribuídas à parte, como informações junto ao banco depositário, contatos pessoais, pesquisas de endereços para localização de beneficiário e/ou seus herdeiros. Assim, pode ser averiguada, inclusive, a ocorrência da infração prevista no artigo 34, XI, do Estatuto da OAB/SP, Lei n. 8.906/1994. Dessa forma, 1ª Vara Federal de Bauru - 8ª Subseção Judiciária CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5000188-62.2018.4.03.6108 intime-se novamente o(a) advogado(a) da parte Exequente, via Imprensa Oficial, para atendimento da deliberação anterior, ou para justificar expressamente a impossibilidade de fazê-lo, ocasião que serão adotadas as providências pertinentes, em caso de não atendimento/justificativa. Prazo: 15 (quinze) dias. Se assim não proceder e ainda pendente(s) de levantamento o(s) depósito(s), fica autorizada a expedição de ofício nos termos do artigo 906, parágrafo único, do CPC, para pagamento da(s) importância(s) com incidência da alíquota de 3% (três por cento) do IR, nos termos do artigo 27 da Lei n. 10.833/2003, salvo quando o pagamento principal for decorrente de RRA, e desde que indicados Banco; -Agência; -Número da Conta com dígito verificador; -Tipo de conta; -CPF/CNPJ do titular da conta; -Declaração de que é isento de imposto de renda, se necessário, devendo aguardar o processamento pela Secretaria e Banco depositário. Demonstrada a entrega da prestação jurisdicional, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. Maria Catarina de Souza Martins Fazzio Juíza Federal Substituta, no Exercício da Titularidade

17/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GERALDO RAIMUNDO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: JOSE SIGEHISA CARREIRA YAMAGUTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO BRANCO - SP143911, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O À vista do(s) comprovante(s) de depósito feito(s) no BANCO DO BRASIL, e disponível(eis) para saque pelo(s) beneficiário(s) pois atrelado(s) ao(s) respectivo(s) CPF(s) do(s) autor(es) e/ou do(a) advogado(a)/sociedade de advogados, conforme requisitado, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias úteis sobre a satisfação dos seus créditos, cabendo ao (à) patrono(a) prestar contas do(s) levantamento(s) para comprovação da efetiva entrega da prestação jurisdicional à parte, tendo em vista a publicação da Lei n. 13.463/2017 que autoriza a instituição financeira depositária a cancelar os Precatórios e RPVs depositados há mais de 2 (DOIS) anos. Ressalto que a atividade bancária retomou o atendimento à(s) parte(s) e/ou advogado(s). Optando o(s) beneficiário(s) em sacar nesta Subseção, a Agência concentradora desses levantamentos está situada na Praça Rui Barbosa, 1-55, Centro, nesta cidade. Se assim não proceder, fica autorizada a expedição de ofício nos termos do artigo 906, parágrafo único, do CPC, para levantamento da(s) importância(s) com incidência da alíquota de 3% (três por cento) do IR, nos termos do artigo 27 da Lei n. 10.833/2003, salvo quando o pagamento principal for decorrente de RRA, e desde que indicados Banco; -Agência; -Número da Conta com dígito verificador; -Tipo de conta; -CPF/CNPJ do titular da conta; -Declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, aguardando o processamento pela Secretaria e Banco depositário para o efetivo pagamento. Decorrido o prazo, nada sendo requerido ou, informada a satisfação com a demonstração da efetiva entrega da prestação jurisdicional, determino o arquivamento dos autos com baixa-findo, ficando declarado o cumprimento da sentença pelo pagamento. Intimem-se. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal 1ª Vara Federal de Bauru - 8ª Subseção Judiciária CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5000188-62.2018.4.03.6108

11/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GERALDO RAIMUNDO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO BRANCO - SP143911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando o tempo já decorrido, manifeste-se a parte autora sobre a planilha de cálculos do INSS, bem como comprove a regularidade do seu CPF junto a Receita Federal do Brasil, procedendo-se à retificação da autuação, se o caso. PRAZO: 30 DIAS. Havendo impugnação dos cálculos ou pedido de destaque da verba honorária contratual, venham os autos conclusos. Não sobrevindo impugnação, será isso considerado como concordância tácita, ficando homologados os cálculos apresentados pelo réu/executado. Requisite-se o pagamento dos créditos ao egrégio dispensando-se, também, a intimação da Fazenda Pública devedora, para fins do previsto no artigo 100, parágrafo 10, da CF, tendo em vista que o STF já decidiu que a norma é inconstitucional (Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.425). Com relação ao(s) crédito(s) principal(is) devido(s), deverá a Secretaria observar o decidido no RE 579.431-STF, anotando a existência de juros de mora desde a data base da conta, até a inclusão do(s) ofício(s) requisitório(s) em proposta mensal/anual (Resolução n. 458/2017-CJF e Comunicado 03/2017-UFEP), tudo conforme estabelecido no título executivo judicial. Expedida(s) a(s) requisição(ões), dê-se vista às partes, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017. Prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação contrária, venham os autos para transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal 8ª Subseção Judiciária em São Paulo - 1ª Vara Federal de Bauru CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000188-62.2018.4.03.6108 [Aposentadoria Especial (Art. 57/8), Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Parcelas de benefício não pagas, Conversão, Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial]

27/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Mero expediente

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