Monitória 5000074-21.2018.4.03.6142 - TRF3

Monitória 5000074-21.2018.4.03.6142 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2023, 13:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2023, 13:03

Trânsito em julgado

27/09/2023, 13:03

Publicação

22/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANO GAMA RICCI - SP216530, HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275 EXECUTADO: ROSELY SANT ANA BARBOZA GUILHERMINI, OTAVIO GUILHERMINI NETO Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANO MAITAN - SP239537 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000074-21.2018.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins Vistos. Trata-se de ação monitória, em fase de cumprimento de sentença, proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), empresa pública federal qualificada nos autos, em face de ROSELY SANT’ANA BARBOZA GUILHERMINI e de OTÁVIO GUILHERMINI NETO, pessoas naturais neste feito também qualificadas, por meio da qual objetiva o recebimento da quantia inicial de R$ 78.311,88, atualizada até 04/12/2017, decorrente do inadimplemento de contratos que celebraram. Em síntese, após todo o trâmite processual, por meio de petição anexada aos autos, a exequente informou o pagamento da dívida e requereu a extinção da cobrança. Informou, na ocasião, que os honorários advocatícios e as custas com o processo já lhe foram pagos na via administrativa. É o relatório do que reputo necessário. Fundamento e Decido. É caso de extinção do processo em fase executória pelo pagamento (v. art. 701, § 2.º, c/c art. 513, caput, c/c art. 924, inciso II, todos do CPC). Com efeito, verificando que a dívida cujo pagamento se buscava foi liquidada administrativamente pelos executados, nada mais resta ao juiz senão dar por satisfeita a obrigação, determinando a extinção do feito e o seu posterior arquivamento. Dispositivo. Posto isto, com fulcro no § 2.º, do art. 701, c/c caput do art. 513, c/c art. 924, inciso II, c/c art. 925, todos do CPC, considerando o pagamento do débito, extingo a execução. Fica autorizado o imediato levantamento da penhora existente nos autos (v. auto anexado com ID 19921716), devendo a secretaria expedir o necessário para o cumprimento da ordem. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o seu pagamento diretamente na via administrativa. Transitada em julgado a sentença, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. Lins/SP, data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMARGO Juiz Federal

Expedida/certificada

20/08/2023, 11:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/08/2023, 17:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/08/2023, 17:33

Conclusão (para decisão)

02/08/2023, 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/08/2023, 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/08/2023, 15:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/05/2022, 16:57

Por decisão judicial

11/05/2022, 16:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/05/2022, 16:57

Documentos

Sentença

•21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANO GAMA RICCI - SP216530, HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275 EXECUTADO: ROSELY SANT ANA BARBOZA GUILHERMINI, OTAVIO GUILHERMINI NETO Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANO MAITAN - SP239537 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000074-21.2018.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins Vistos. Trata-se de ação monitória, em fase de cumprimento de sentença, proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), empresa pública federal qualificada nos autos, em face de ROSELY SANT’ANA BARBOZA GUILHERMINI e de OTÁVIO GUILHERMINI NETO, pessoas naturais neste feito também qualificadas, por meio da qual objetiva o recebimento da quantia inicial de R$ 78.311,88, atualizada até 04/12/2017, decorrente do inadimplemento de contratos que celebraram. Em síntese, após todo o trâmite processual, por meio de petição anexada aos autos, a exequente informou o pagamento da dívida e requereu a extinção da cobrança. Informou, na ocasião, que os honorários advocatícios e as custas com o processo já lhe foram pagos na via administrativa. É o relatório do que reputo necessário. Fundamento e Decido. É caso de extinção do processo em fase executória pelo pagamento (v. art. 701, § 2.º, c/c art. 513, caput, c/c art. 924, inciso II, todos do CPC). Com efeito, verificando que a dívida cujo pagamento se buscava foi liquidada administrativamente pelos executados, nada mais resta ao juiz senão dar por satisfeita a obrigação, determinando a extinção do feito e o seu posterior arquivamento. Dispositivo. Posto isto, com fulcro no § 2.º, do art. 701, c/c caput do art. 513, c/c art. 924, inciso II, c/c art. 925, todos do CPC, considerando o pagamento do débito, extingo a execução. Fica autorizado o imediato levantamento da penhora existente nos autos (v. auto anexado com ID 19921716), devendo a secretaria expedir o necessário para o cumprimento da ordem. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o seu pagamento diretamente na via administrativa. Transitada em julgado a sentença, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. Lins/SP, data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMARGO Juiz Federal

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANO GAMA RICCI - SP216530, HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - MG124698 EXECUTADO: ROSELY SANT ANA BARBOZA GUILHERMINI, OTAVIO GUILHERMINI NETO Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANO MAITAN - SP239537 Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANO MAITAN - SP239537 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000074-21.2018.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins Indefiro o requerimento de ID56587729, tendo em vista que já apreciado anteriormente, sendo a diligência infrutífera em relação ao imóvel matriculado sob o número 33.476 no CRI de Lins/SP, em razão de o Oficial de Justiça ter constatado que o imóvel, de propriedade do coexecutado Otavio Guilhermini Neto, tratar-se de bem de família, nos termos da certidão de ID18141493. Anoto que em relação ao imóvel matriculado sob o número 16.934 no CRI de Lins/SP, já houve a penhora de parte ideal (50%), conforme auto de penhora anexado ao ID18141495, contudo, o Cartório de Registro de Imóveis deixou de proceder à averbação da penhora ante o não recolhimento das custas e emolumentos pela exequente (ID21558236). Sendo assim, intime-se a exequente para que se manifeste conclusivamente em termos de prosseguimento do feito. No silêncio da exequente ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, incluindo os pedidos de suspensão no curso do processo, remetam-se os presentes autos ao arquivo sobrestado, até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente desta decisão, conforme parágrafo 4º do art. 921, III do CPC. Em caso de eventual pedido de concessão de prazo, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, devendo os autos permanecerem no arquivo sobrestado, sem prejuízo da fluência do prazo extintivo nos termos acima delineados. Esclareço que o processo eletrônico permanecerá no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardará manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. Int. Lins/SP, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal Assinatura eletrônica

12/07/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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