Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003647-68.2020.4.03.6119 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003647-68.2020.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 16:16

Transitado em Julgado em 14/03/2022

23/03/2022, 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIS CARLOS SANTOS OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO ROMERO - SP147048 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença Tipo B SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003647-68.2020.4.03.6119 Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Processado o feito, houve o cumprimento da obrigação pelo executado, através do atendimento ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), com o depósito da(s) importância(s) devida(s), sendo o(s) respectivo(s) valor(es) disponibilizado(s) à parte exequente, nos termos da Resolução do CJF/STJ vigente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Guarulhos, 14 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:43

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 14:38

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:05

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIS CARLOS SANTOS OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO ROMERO - SP147048 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se ciência à parte credora acerca da notícia do pagamento do(s) Ofício(s) Requisitório(s), efetuado nos moldes da Resolução CJF nº 458/2017. Anote-se que, nos termos dos artigo 40 do referido preceito normativo, com as alterações trazidas pela Resolução CJF nº 631/2020: 1. Os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente; 2. Nas hipóteses da liberação de grandes lotes de precatórios e RPVs para pagamento por uma mesma agência bancária, o prazo do parágrafo anterior poderá ser ampliado até seu dobro, desde que devidamente justificado pelo respectivo gerente; 3. O saque por meio de procurador somente poderá ser feito mediante procuração específica, da qual conste o número da conta de depósito ou o número de registro da requisição de pagamento no tribunal e, em caso de dúvida de autenticidade, com firma reconhecida. Após, no silêncio, venham conclusos para extinção nos moldes do artigo 924 c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Guarulhos, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003647-68.2020.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos

17/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 13:20

Documentos

Sentença

•14/02/2022, 14:43

Despacho

•14/01/2022, 13:20

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/03/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 14/03/2022 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

Publicado Despacho em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

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