Despejo 5027691-82.2018.4.03.6100 - TRF3

Despejo 5027691-82.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/11/2023, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REQUERIDO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, EDISON BALDI JUNIOR - SP206673 D E S P A C H O Prestados os devidos esclarecimentos pela parte autora no ID 296038609, arquivem-se estes autos de forma definitiva. Int. SãO PAULO, 26 de outubro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Nº 5027691-82.2018.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo RECLAMANTE: YERANT S/A - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Advogados do(a) RECLAMANTE: JOSE MAURO MARQUES - SP33680, LEANDRO MINHON VILLA NOVA - SP257786

27/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

26/10/2023, 16:15

Mero expediente

26/10/2023, 16:14

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REQUERIDO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, EDISON BALDI JUNIOR - SP206673 D E S P A C H O ID 289329109: Esclareça a autora o seu requerimento, diante do trânsito em julgado da sentença que extinguiu o feito, uma vez que esta ação de jurisdição voluntária serve de supedâneo à propositura da ação de conhecimento, no prazo de 15 dias. Int. SãO PAULO, 26 de julho de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Nº 5027691-82.2018.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo RECLAMANTE: YERANT S/A - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Advogados do(a) RECLAMANTE: JOSE MAURO MARQUES - SP33680, LEANDRO MINHON VILLA NOVA - SP257786

27/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

26/07/2023, 17:58

Mero expediente

26/07/2023, 17:58

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 14:55

Julgamento em Diligência

07/06/2023, 14:55

Conclusão (para despacho)

30/05/2023, 12:30

Desarquivamento

30/05/2023, 12:28

Baixa Definitiva

16/08/2022, 11:24

Documentos

Despacho

•27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REQUERIDO: DIEGO MARTIGNONI - SP426247-A, EDISON BALDI JUNIOR - SP206673 S E N T E N Ç A YERANT S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ingressou com a presente ação de produção pericial consistente em vistoria de imóvel em face da CEF, objetivando a nomeação de perito para a elaboração do laudo. A autora, proprietária do imóvel comercial situado na Alameda Santos, nº 960, Jardim Paulista, Capital, CEP 01418.100, celebrou, nessa condição, contrato de locação com a Caixa Econômica Federal, tendo por objeto parte do 15º andar do Edifício situado naquele endereço. Por não ter interesse em continuar a locação, a CEF notificou a autora, manifestando a intenção de rescindir o contrato locatício, realizando, as partes, uma vistoria conjunta do mencionado imóvel, oportunidade em que foi verificada a necessidade de algumas reformas, para que o imóvel fosse entregue em perfeito estado de conservação. A autora alega que a CEF não implementou as obras necessárias, oferecendo valor de R$ 41.453,31, a título de indenização, o que não foi aceito, motivando a propositura de ação de rescisão contratual cumulada com a entrega de chaves, distribuída para a 24ª Vara Cível da Justiça Federal. Os autores afirmam que as obras realizadas pela CEF não observaram as cláusulas contratuais, razão pela qual se utilizam da presente medida de caráter acautelatória como meio hábil à preservação da prova necessária á propositura de futura ação. Com a inicial vieram documentos. Em 12.04.2019 a produção de prova foi deferida, documento id n.º 16353308. A CEF ofertou manifestação em 12.06.2016, não se opondo à realização da vistoria, documento id n.º 18342754. Apresentou, ainda, quesitos e indicou assistente técnico. A parte autora manifestou-se em 02.07.2019, apresentando quesitos e indicando assistente técnico, documento id n.º 19006148. O laudo pericial foi apresentado pelo perito judicial em 28.05.2020, documento id n.º 32864228. A parte autora apresentou laudo discordante por seu assistente técnico, documento id n.º 35752961. A CEF manifestou-se em 29.07.2020, documento id n.º 36138275, juntando laudo de seu assistente técnico. Efetuado o levantamento da verba honorária pelo perito, os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Não havendo preliminares arguidas, passo ao exame do mérito da causa. De início observo que presente ação tem unicamente por objetivo a produção de prova pericial. A CEF, em momento algum se opôs à produção da prova requerida, de tal forma que apresentado o laudo pelo perito judicial, foi dada às partes oportunidade para se manifestarem. Assim, a presente ação atingiu sua finalidade. Isto posto, uma vez produzida a prova pericial, julgo procedente a presente ação, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, declarando homologado o laudo pericial produzido pelo perito judicial constante do documento id. Custas “ex lege”, devidas pela autora. Considerando a natureza da medida requerida nestes autos e a ausência de oposição da CEF, deixo de condenar as partes aos ônus da sucumbência. Cumpra, a Secretaria, o disposto no caput do artigo 383 do CPC, mantendo os autos eletrônicos disponíveis para os interessados por um mês. Após, se nada mais for requerido, arquivem-se os autos com baixa-findo, estando prejudicado o disposto no parágrafo único do artigo 383 do CPC, por se tratar de processo eletrônico. P.R.I. São Paulo, 25 de março de 2022. PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Nº 5027691-82.2018.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo RECLAMANTE: YERANT S/A - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Advogado do(a) RECLAMANTE: LEANDRO MINHON VILLA NOVA - SP257786

12/04/2022, 00:00

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