Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0046231-80.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/1992

Valor da Causa

R$ 470.119.886,94

Órgão julgador

11ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

GRINDSTED EMULSIFICANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DANISCO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

DANISCO BRASIL LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

THOMAS BENES FELSBERG

OAB/SP 19383·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FIORINI FILHO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO ISAIAS GUREVICH

OAB/SP 110258·CPF·Representa: Autor

ANNA FLAVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO

OAB/SP 203014·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

GRINDSTED EMULSIFICANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DANISCO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

DANISCO BRASIL LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ato ordinatório

30/04/2024, 17:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/04/2024, 17:45

Juntada de ato ordinatório

30/04/2024, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2024, 17:45

Juntada de ato ordinatório

30/04/2024, 17:44

Juntada de ato ordinatório

30/04/2024, 17:44

Juntada de certidão

30/04/2024, 17:41

Juntada de certidão

15/04/2024, 21:04

Juntada de ato ordinatório

11/04/2024, 19:15

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/04/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 17:56

Juntada de ato ordinatório

21/02/2024, 15:49

Decorrido prazo de GRINDSTED EMULSIFICANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de DANISCO BRASIL LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:05

Juntada de ato ordinatório

14/02/2024, 14:59

Todas as movimentações(321)

Juntada de ato ordinatório

30/04/2024, 17:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/04/2024, 17:45

Juntada de ato ordinatório

30/04/2024, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2024, 17:45

Juntada de ato ordinatório

30/04/2024, 17:44

Documentos

Comunicações

•25/11/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 19:15

Juntada de ato ordinatório

30/04/2024, 17:44

Juntada de certidão

30/04/2024, 17:41

Juntada de certidão

15/04/2024, 21:04

Juntada de ato ordinatório

11/04/2024, 19:15

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/04/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 17:56

Juntada de ato ordinatório

21/02/2024, 15:49

Decorrido prazo de GRINDSTED EMULSIFICANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de DANISCO BRASIL LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:05

Juntada de ato ordinatório

14/02/2024, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2024, 19:59

Publicado Decisão em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

24/01/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 16:19

Juntada de ato ordinatório

09/01/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:19

Juntada de certidão

09/01/2024, 16:18

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/01/2024, 14:53

Juntada de ato ordinatório

17/02/2023, 09:24

Conclusos para decisão

17/02/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2023, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

25/01/2023, 09:19

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2023, 20:33

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 13:28

Juntada de ato ordinatório

19/12/2022, 13:28

Juntada de ato ordinatório

19/12/2022, 13:27

Expedição de Informação

13/12/2022, 19:37

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

13/12/2022, 19:37

Juntada de ato ordinatório

07/12/2022, 14:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/12/2022, 14:56

Juntada de ato ordinatório

07/12/2022, 14:56

Juntada de ato ordinatório

07/12/2022, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2022, 11:25

Publicado Decisão em 30/11/2022.

30/11/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 02:53

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 20:46

Juntada de ato ordinatório

28/11/2022, 20:46

Proferida decisão interlocutória

28/11/2022, 19:46

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 13:30

Conclusos para decisão

10/02/2022, 13:30

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 13:23

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

01/02/2022, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 05:50

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DANISCO BRASIL LTDA, GRINDSTED EMULSIFICANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: THOMAS BENES FELSBERG - SP19383, ANNA FLAVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO - SP203014-B Advogados do(a) EXEQUENTE: THOMAS BENES FELSBERG - SP19383, ANNA FLAVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO - SP203014-B EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL C E R T I D Ã O Com a publicação/ciência deste ato ordinatório, SÃO INTIMADAS as partes da decisão que abaixo é transcrita (manifestação sobre os cálculos apresentados pela Contadoria): "[...] 2. Após, dê-se vista às partes. Prazo: 15 dias. Int." CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0046231-80.1992.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 13:22

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 13:21

Juntada de Cálculos judiciais

13/01/2022, 12:27

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

13/01/2022, 12:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/09/2021, 20:59

Juntada de ato ordinatório

23/09/2021, 20:59

Juntada de ato ordinatório

23/09/2021, 20:58

Juntada de ato ordinatório

23/09/2021, 20:57

Juntada de ato ordinatório

23/09/2021, 20:57

Juntada de ato ordinatório

23/09/2021, 20:57

Proferida decisão interlocutória

23/09/2021, 16:05

Juntada de ato ordinatório

05/08/2021, 11:02

Conclusos para despacho

05/08/2021, 11:02

Juntada de ato ordinatório

05/08/2021, 11:02

Juntada de comunicações

25/05/2021, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2021, 10:09

Decorrido prazo de GRINDSTED EMULSIFICANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:35

Decorrido prazo de DANISCO BRASIL LTDA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:17

Juntada de ato ordinatório

07/05/2021, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2021, 09:58

Publicado Decisão em 20/04/2021.

20/04/2021, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

20/04/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 14:10

Juntada de ato ordinatório

16/04/2021, 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2021, 13:16

Juntada de ato ordinatório

05/04/2021, 13:12

Conclusos para despacho

05/04/2021, 13:12

Juntada de ato ordinatório

05/04/2021, 13:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2021, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2021, 23:35

Publicado Decisão em 19/03/2021.

21/03/2021, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

21/03/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 15:38

Juntada de ato ordinatório

17/03/2021, 15:38

Proferida decisão interlocutória

17/03/2021, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2020, 10:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2020, 10:22

Juntada de ato ordinatório

28/07/2020, 13:54

Conclusos para decisão

28/07/2020, 13:54

Juntada de ato ordinatório

28/07/2020, 13:54

Juntada de Petição de impugnação

24/07/2020, 12:06

Juntada de Petição de apelação

23/07/2020, 19:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2020, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 20:31

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2020, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 00:03

Publicado Decisão em 03/07/2020.

03/07/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 14:10

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 14:10

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2020, 14:10

Juntada de ato ordinatório

30/06/2020, 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2020, 14:04

Juntada de ato ordinatório

11/06/2020, 15:18

Conclusos para decisão

11/06/2020, 15:18

Juntada de ato ordinatório

11/06/2020, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2020, 11:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/06/2020, 11:01

Publicado Decisão em 04/06/2020.

04/06/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 10:13

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2020, 10:13

Juntada de ato ordinatório

02/06/2020, 10:12

Proferida decisão interlocutória

01/06/2020, 18:53

Conclusos para despacho

01/08/2019, 13:23

Decorrido prazo de GRINDSTED EMULSIFICANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/03/2019 23:59:59.

31/03/2019, 08:39

Decorrido prazo de DANISCO BRASIL LTDA em 27/03/2019 23:59:59.

31/03/2019, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 12:36

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2019.

20/03/2019, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2019, 14:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/03/2019, 11:40

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 19:23

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 19:23

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 19:23

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 19:23

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2019, 19:23

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 19:22

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 19:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/03/2019, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2018, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2018, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2018, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2018, 00:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.49/2018 (11a. Vara) (em Seretaria)

11/12/2018, 15:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/12/2018, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2018, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2017, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000064798 Complemento Livre: PARTE AUTORA

23/06/2017, 14:32

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 63/2017

03/04/2017, 08:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

20/03/2017, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/03/2017, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000010070 Complemento Livre:

08/03/2017, 16:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000035653 Complemento Livre: PFN

08/03/2017, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2017, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/02/2017, 07:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2017, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2017, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2017, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2017, 14:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/12/2016, 08:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 167/2016

08/09/2016, 09:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/08/2016, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/08/2016, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2014, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000123213 Complemento Livre: AUTOR

21/08/2014, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000123212 Complemento Livre: AUTOR

21/08/2014, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2014, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/07/2014, 11:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 118/2014

07/07/2014, 07:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/06/2014, 07:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ Complemento Livre:

11/06/2014, 05:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2014, 16:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000038858 Complemento Livre: PARTE AUTORA

04/06/2014, 16:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

04/06/2014, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2014, 15:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2012, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012610002174021 Complemento Livre: AUTOR

07/11/2012, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000215061 Complemento Livre: PFN

07/11/2012, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2012, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/09/2012, 07:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2012, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2012, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2012, 17:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000288631 Complemento Livre: DO AUTOR

17/01/2012, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000241212 Complemento Livre: DA UNIAO

17/01/2012, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2011, 15:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/09/2011, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2011, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/09/2011, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2011, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2011, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2011, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000207933 Complemento Livre: PFN

29/08/2011, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2011, 15:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/08/2011, 06:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2011, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/08/2011, 08:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2011, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011610001804091 Complemento Livre: MANIFESTACAO REU

08/08/2011, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2011, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/07/2011, 05:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2011, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2011, 08:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2011, 15:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000139612 Complemento Livre: PFN

30/06/2011, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000065183 Complemento Livre: AUTOR

30/06/2011, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2011, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/05/2011, 06:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2011, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/03/2011, 14:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 39/2011

25/02/2011, 07:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/02/2011, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2011, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2011, 16:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2011, 13:42

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

03/02/2011, 10:26

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/02/2011, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

25/07/2010, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

20/07/2010, 06:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2010, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2010, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 2010000089198

29/06/2010, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - TRASLADO DE DECISAO REF AI C/ TRANSITO Complemento Livre: REFERENTE AI 2007.03.00.029740-2

29/06/2010, 09:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 141/2010

18/06/2010, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 11a. vara em 18/06/2010 GUIA: 141

18/06/2010, 12:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 207/2010: PACOTE: 76477

19/04/2010, 12:44

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.207/2010 (11a. Vara)

23/03/2010, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2010, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2010, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2010, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA RÁPIDA 1 HORA

29/01/2010, 12:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 53/2010 (11a. Vara)

29/01/2010, 10:15

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.53/2010 (11a. Vara)

27/01/2010, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2010, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/01/2010, 10:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 210/2009

18/12/2009, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 18/12/2009 GUIA: 210

18/12/2009, 15:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 374/2009: PACOTE: 82339

08/12/2009, 13:01

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.374/2009 (11a. Vara)

17/06/2009, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2009, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/06/2009, 08:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 65/2009

01/06/2009, 08:33

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 11a. vara em 01/06/2009 GUIA: 65

01/06/2009, 08:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 10/2009: PACOTE: 82339

11/03/2009, 10:38

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.10/2009 (11a. Vara)

21/01/2009, 13:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE OBJETO E PE

16/01/2009, 09:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 72/2008

17/12/2008, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 17/12/2008 GUIA: 72

17/12/2008, 15:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 487/2008: PACOTE: 82339

03/11/2008, 07:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.487/2008 (11a. Vara)

30/07/2008, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2008, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/07/2008, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2008, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/06/2008, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2008, 15:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/06/2008, 15:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 98/08

28/05/2008, 08:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/05/2008, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2008, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2007, 15:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/03/2007, 15:14

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 71/74

16/03/2007, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/03/2007, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2007, 12:48

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/11/2006, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2006, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/09/2006, 12:40

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: SENTENCA PROFERIDA EM 14/01/1997

26/07/2004, 15:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

26/07/2004, 10:23

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO 21/05/04

01/06/2004, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FL. 480

24/05/2004, 06:59

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 69/70

21/05/2004, 08:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/02/2004, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2004, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2003, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2003, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

14/05/2003, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

18/06/2002, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2002, 11:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/06/2002, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 18a. Vara em 05/06/2002 na Guia n.0001022/2002

05/06/2002, 09:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :82339

11/03/2002, 08:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA BAIXA - FINDO onf. Guia n.81/2002 (18a. Vara)

26/02/2002, 12:34

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 18

29/10/2001, 12:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/10/2001, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2001, 12:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/10/2001, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 18a. Vara em 22/08/2001 na Guia n.0001001/2001

22/08/2001, 11:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :82339

20/06/2001, 07:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA BAIXA - FINDO onf. Guia n.292/2001 (18a. Vara)

06/06/2001, 07:59

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 37

23/02/2001, 14:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2001, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2001, 15:33

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 23/24

18/08/2000, 10:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/06/2000, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2000, 10:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000027/98

30/01/1998, 14:39

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/10/1996, 08:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/1996, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/1996, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/09/1996, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

03/09/1996, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/1996, 10:25

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

22/08/1996, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/1996, 10:25

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

07/02/1996, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PROCESSAMENTO DO AGRAVO

27/10/1995, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/1995, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA AG.PRINCIPAL

16/06/1993, 14:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO DA JUNTADA DA CONTESTACAO

30/03/1993, 10:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO CONTESTACAO

08/02/1993, 10:13

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO E CONTESTA:CAO

04/02/1993, 22:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO AG. CUMPRIMENTO

24/11/1992, 16:06

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO

30/10/1992, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO INICIAL

28/10/1992, 13:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

28/04/1992, 14:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

28/04/1992, 12:54

Ofício de transferência eletrônica

•11/04/2024, 19:15

Decisão

•09/01/2024, 16:19

Decisão

•09/01/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 13:27

Decisão

•28/11/2022, 20:46

Decisão

•28/11/2022, 19:46

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 13:21

Decisão

•23/09/2021, 16:05

Comunicações

•25/05/2021, 16:20

Decisão

•16/04/2021, 14:10

Decisão

•16/04/2021, 13:16

Todos os documentos(25)

Comunicações

•25/11/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 19:15

Ofício de transferência eletrônica

•11/04/2024, 19:15

Decisão

•09/01/2024, 16:19

Decisão

•09/01/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 13:27

Decisão

•28/11/2022, 20:46

Decisão

•28/11/2022, 19:46

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 13:21

Decisão

•23/09/2021, 16:05

Comunicações

•25/05/2021, 16:20

Decisão

•16/04/2021, 14:10

Decisão

•16/04/2021, 13:16

Decisão

•17/03/2021, 15:38

Decisão

•17/03/2021, 14:37

Impugnação

•24/07/2020, 12:06

Despacho de Inspeção

•21/07/2020, 20:31

Decisão

•30/06/2020, 14:10

Decisão

•30/06/2020, 14:04

Decisão

•02/06/2020, 10:13

Decisão

•01/06/2020, 18:53

Ato Ordinatório

•15/03/2019, 19:23

Ato Ordinatório

•15/03/2019, 19:22