Execução de Título Extrajudicial 5001705-66.2018.4.03.6120 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5001705-66.2018.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2023, 18:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2023, 18:55

Mero expediente

28/11/2023, 18:01

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 17:29

Trânsito em julgado

28/11/2023, 16:44

Publicação

20/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELLI FERNANDA PINTO - SP475926, FABIANO GAMA RICCI - SP216530, IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 EXECUTADO: CASA DE CARNE E ACOUGUE MODELO DE ARARAQUARA LTDA - ME, REGINA CELIA GONCALVES ZENATTI, RODRIGO ALISON ZENATTI Advogado do(a) EXECUTADO: LEONORA ARNOLDI MARTINS FERREIRA - SP173286 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001705-66.2018.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de Casa de Carne e Açougue Modelo de Araraquara Ltda - ME e Outros. Manifestação da requerida juntando termo de quitação de débitos, requerendo a extinção do presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil (id 298915536). Juntou documentos. A Caixa Econômica Federal informou que houve a renegociação extrajudicial da dívida objeto do presente feito, requerendo a extinção do feito (id 299199478). Ante o exposto, homologo a transação de pagamento extrajudicial do débito celebrada entre as partes, para que produza seus legais efeitos, nos parâmetros acordados, com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, e, diante da comunicação satisfação da obrigação, extingo a execução, com fundamento no artigo 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários. Custas na forma da lei. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. ARARAQUARA, 17 de outubro de 2023.

19/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

18/10/2023, 10:01

Homologação de Transação

17/10/2023, 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/10/2023, 18:42

Conclusão (para julgamento)

12/09/2023, 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELLI FERNANDA PINTO - SP475926, FABIANO GAMA RICCI - SP216530, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 EXECUTADO: CASA DE CARNE E ACOUGUE MODELO DE ARARAQUARA LTDA - ME, REGINA CELIA GONCALVES ZENATTI, RODRIGO ALISON ZENATTI Advogado do(a) EXECUTADO: LEONORA ARNOLDI MARTINS FERREIRA - SP173286 ENDEREÇO PARA DILIGÊNCIA: AV. DR. JOÃO PIRES DE CAMARGO, N. 348, ARARAQUARA/SP, CEP 14802-402 D E S P A C H O / M A N D A D O ID287992249: considerando a orientações estipuladas pela Hasta Pública, determino a constatação e reavaliação do veículo placa ETL 7290, devidamente penhorado conforme se verifica do termo de penhora ID47927358. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ COMO MANDADO, devendo ser cumprido por Oficial de Justiça, nos termos do artigo 212 do CPC. Link para download dos documentos do processo: https://web.trf3.jus.br/anexos/download/E193F9D584 Cientifique-se de que o Fórum Federal funciona na Av. Padre Francisco Salles Colturato, n. 658, Santa Angelina, Araraquara/SP, CEP 14802-000, e-mail: [email protected]. Com a juntada do mandado, tornem conclusos para designação de leilão. Int. ARARAQUARA, 26 de julho de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001705-66.2018.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

28/07/2023, 14:10

Documentos

Sentença

•19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANO GAMA RICCI - SP216530, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 EXECUTADO: CASA DE CARNE E ACOUGUE MODELO DE ARARAQUARA LTDA - ME, REGINA CELIA GONCALVES ZENATTI, RODRIGO ALISON ZENATTI Advogado do(a) EXECUTADO: LEONORA ARNOLDI MARTINS FERREIRA - SP173286 Advogado do(a) EXECUTADO: LEONORA ARNOLDI MARTINS FERREIRA - SP173286 Advogado do(a) EXECUTADO: LEONORA ARNOLDI MARTINS FERREIRA - SP173286 D E S P A C H O ID: 46109453: Inicialmente, deixo consignado que, em análise perfunctória, não verifico a possibilidade de que a ordem ora expedida signifique violação do artigo 36 da Lei 13.869 de 05 de setembro de 2019. Assim sendo, Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001705-66.2018.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara defiro o requerimento da exequente para realização de pesquisas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD e indefiro o pedido em relação ao sistema ARISP, haja vista que a parte dispõe de meios para a realização da diligência, independentemente de intervenção judicial. I- DETERMINO que a secretaria proceda à realização de rastreamento e bloqueio de valores existentes nas contas correntes e/ou aplicações financeiras do(s) executado(s) CASA DE CARNES E AÇOUGUE MODELO DE ARARAQUARA LTDA - ME - CNPJ: 50.919.992/0001-23; REGINA CÉLIA GONÇALVES ZENATTI - CPF: 149.544.188-10 e RODRIGO ALISON ZENATTI – CPF 194.986.258-59, por meio do sistema SISBAJUD, até o valor do débito, nos termos do artigo 854 do CPC, observadas as cautelas de estilo. No caso de bloqueio de valor inferior a 1% do valor da causa, promova-se o imediato desbloqueio, considerando o disposto no art. 836 do Código de Processo Civil. Deverá ser mantido o bloqueio de valores que atinjam ou superem o valor máximo da Tabela de Custas da Justiça Federal (R$1.915,38). Constatando-se bloqueio de valor superior ao exigível, promova-se o cancelamento do excesso em até 24 horas, prazo que deverá ser observado também pela instituição financeira (art. 854, parágrafo 1º, CPC). Concretizando-se o bloqueio, ainda que parcial, intime-se o(s) executado (s), pessoalmente ou mediante publicação, para que se manifeste em 5 (cinco) dias sobre o bloqueio (art. 854, parágrafo 2º, CPC). Decorrido o prazo, a ordem de bloqueio fica desde logo convertida em penhora. Promova-se a transferência dos montantes penhorados à ordem deste Juízo, creditando-os na Caixa Econômica Federal. CONVERTA-SE EM RENDA a favor do exequente, intimando a Caixa Econômica Federal, para que se manifeste em 15(quinze) dias sobre a quitação, ou não, do débito, bem como sobre o prosseguimento do feito. II – DETERMINO - no caso de restar infrutífera a deliberação do item I, seja realizada consulta no sistema RENAJUD em nome da parte executada, ficando, desde logo, autorizada a constrição de quaisquer veículos livres e desembaraçados, até o limite do débito objeto desta execução de título extrajudicial. Restando positiva a pesquisa, determino a penhora do(s) veículo(s) e o bloqueio da transferência do mesmo a terceiros. Após, lavre-se o Termo de Penhora, intimando o executado. Expeça-se Carta Precatória ou Edital de Intimação, se necessário. Fica, desde logo, nomeado depositário do bem o próprio executado, ou o representante legal (pessoa jurídica), que não poderá abrir mão do encargo sem prévia autorização deste juízo, ressalvada a hipótese de recusa justificada nos termos da legislação processual em vigor. III – FRUSTRADAS AS MEDIDAS ACIMA, DETERMINO a realização de consulta ao Sistema INFOJUD – Acesso eletrônico aos dados da Secretaria da Receita Federal, referente às 3(três) últimas declarações do imposto de renda da parte executada. Juntada as declarações, decreto o sigilo desses documentos, somente podendo ter acesso a eles as partes e seus procuradores constituídos. Providencie a Secretaria as anotações necessárias no sistema do PJe, certificando-se. IV- Indefiro, contudo, a realização de penhora pelo sistema ARISP, tendo em vista que as informações sobre a existência de bens imóveis em nome da parte executada podem ser obtidas diretamente pela parte exequente junto aos Cartórios de Registro Imobiliários ou pelo sistema ARISP, mediante o pagamento de taxas. Após, dê-se vista à exequente para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio da exequente ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, incluindo os pedidos de suspensão no curso do processo, remetam-se os presentes autos ao arquivo sobrestado, até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente desta decisão, conforme parágrafo 4º do art. 921, III do CPC. Em caso de eventual pedido de concessão de prazo, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, devendo os autos permanecerem no arquivo sobrestado, sem prejuízo da fluência do prazo extintivo nos termos acima delineados. Esclareço que o processo eletrônico permanecerá no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardará manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. Int. ARARAQUARA, data da assinatura eletrônica.

09/04/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Homologação de Transação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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