Petição Cível 5000863-57.2022.4.03.6343 - TRF3

Petição Cível 5000863-57.2022.4.03.6343 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/07/2023, 14:26

Trânsito em julgado

17/07/2023, 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 07:18

Publicação

06/06/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SEVERINA MARIA DE MOURA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO PEREIRA DA SILVA - SP432530 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Ciência à parte autora do cumprimento da sentença. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, eis que atendido o disposto nos arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01. Em face do exposto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nada sendo requerido em 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa no Sistema. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. MAUá, 1 de junho de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000863-57.2022.4.03.6343 / 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá

05/06/2023, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

02/06/2023, 10:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/06/2023, 19:29

Conclusão (para julgamento)

01/06/2023, 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 07:14

Publicação

13/04/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SEVERINA MARIA DE MOURA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO PEREIRA DA SILVA - SP432530 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria n.º 1293722/2015 do JEF de Mauá, disponibilizada no Diário Eletrônico da 3ª Região no dia 31-08-2015, ciência às partes da expedição da Requisição de Pagamento, observando-se, no que couber, a Resolução nº. 458/2017, do Conselho da Justiça Federal. A requisição poderá ser consultada acessando-se o site https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Faculta-se às partes manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. MAUá, 10 de abril de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Rua Campos Sales, nº 160, Vila Bocaina, Mauá/SP CEP: 09310-040 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000863-57.2022.4.03.6343 / 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá

11/04/2023, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

10/04/2023, 18:53

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 18:14

Expedida/certificada (Outros documentos)

23/02/2023, 16:58

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/01/2023, 09:06

Documentos

Sentença

•05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SEVERINA MARIA DE MOURA Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO PEREIRA DA SILVA - SP432530 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n.º 1293722/2015 do JEF de Mauá, disponibilizada no Diário Eletrônico da 3ª Região no dia 29-1-2015, intimo as partes acerca das regras de acesso e permanência do público interno e externo nas dependências da Justiça Federal de 1º Grau de São Paulo. ATENÇÃO! Em razão da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 19, de 15 de dezembro de 2021 e da Ordem de Serviço DFOR nº 31, de 03 de junho de 2022, ficam estabelecidas REGRAS DE ACESSO AO FÓRUM. 1. Somente poderão adentrar e permanecer nas dependências do Fórum aqueles que apresentarem alternativamente os seguintes documentos: a) Comprovante de vacinação completa contra a COVID-19, preferencialmente (certificado nacional de vacinação ou cartão de vacinação emitido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde local de vacinação); b) Resultado do teste RT_PCR ou teste antígeno, negativos para a COVID-19, desde que realizados nas últimas 72 (setenta e duas) horas da entrada nas dependências do Fórum 2. A pessoa deverá comparecer utilizando máscara de proteção, sendo vedada a sua retirada durante todo o período de permanência no Fórum, salientando que tal item de segurança, não será fornecido pela Justiça Federal; 3. Só será permitida a entrada no Fórum 10 (dez) minutos antes do horário agendado para a audiência; 4. Não será permitido o ingresso de acompanhantes ou de pessoa estranha ao ato, ressalvada hipótese de incapacidade que justifique a necessidade, caso que será permitido um único acompanhante, situação em que também deverá utilizar máscara de proteção e observar o item anterior; 5. Ao término da audiência, deverão se retirar imediatamente do Fórum, sendo vedada a permanência no local. Em nenhuma hipótese será permitida a entrada no fórum em desacordo com as regras acima. MAUá, 19 de julho de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000863-57.2022.4.03.6343 / 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá

21/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SEVERINA MARIA DE MOURA Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO PEREIRA DA SILVA - SP432530 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente demanda em face do INSS, por meio da qual pleiteia concessão de benefício de pensão por morte, requerido na qualidade de companheira do falecido, sendo o pedido indeferido em razão de não ter sido comprovada a dependência econômica. É o breve relato. Decido. Examinando o pedido de medida antecipatória, verifico não se acharem presentes os pressupostos necessários à sua concessão. Ademais, o pedido administrativo foi indeferido e, a despeito da possibilidade de desconstituição do ato administrativo, goza ele de presunção de legalidade. Razão pela qual deve ser aguardado o contraditório. A celeridade e informalidade do processamento dos feitos neste Juizado Especial enfraquecem sobremaneira as alegações de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação justificadoras da medida requerida. Neste sentido, somente em situações especiais, nas quais exista a iminência de danos irreparáveis ao segurado, é possível a concessão de prestação jurisdicional emergencial. Ainda, após a oitiva da parte contrária, poderá ser reapreciado o pedido de liminar. Portanto, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Rua Campos Sales, nº 160, Vila Bocaina, Mauá/SP CEP: 09310-040 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000863-57.2022.4.03.6343 / 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá indefiro, por ora, a medida antecipatória postulada. Fixo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/10/2022 às 14h, oportunidade em que comparecerão as partes e até 3 (três) testemunhas para cada qual, independente de intimação, nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95: Art. 34. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido. A impossibilidade de comparecimento na audiência agendada deverá ser justificada, comprovando-se o motivo alegado, com documentos inclusive, preferencialmente antes do ato ou no prazo de 5 (cinco) dias após a data designada. No mais, cite-se o INSS, desnecessária a determinação de juntada do Processo Administrativo, já que a parte autora procedeu à juntada. Intime-se. MAUÁ, 19 de abril de 2022.

26/04/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedida/certificada (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedida/certificada (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada (Outros documentos)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

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