Execução Fiscal 0012595-30.2001.4.03.6126 - TRF3

Execução Fiscal 0012595-30.2001.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2022, 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/12/2022, 13:39

Trânsito em julgado

06/06/2022, 16:06

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONFECCAO DIGIRA LTDA - ME, LOURENCO ADOLFO BELLUCCI, MARCIA DE GIOVANNI BELLUCCI Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE MARIO REBELLO BUENO - SP62270 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE MARIO REBELLO BUENO - SP62270 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE MARIO REBELLO BUENO - SP62270 SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012595-30.2001.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Vistos etc. Trata-se de execução fiscal em cujo curso foi atravessado, pelo exequente, pedido de extinção à vista de afirmado pagamento. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice denunciado o fato jurídico do pagamento, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes, circunstância que impõe a adoção da solução prefigurada no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isto posto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do mencionado art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda-se, oportunamente, ao levantamento de eventual constrição/garantia, se houver, ficando o depositário liberado do seu encargo. Oficie-se, se necessário. Sendo devido o pagamento de custas, intime-se para tanto, nos termos do artigo 16 da Lei 9.289/96. Havendo renúncia ao direito de apelar, manifestado pela exequente, com a publicação da sentença, certifique-se o trânsito em julgado e, superadas as providências antes determinadas, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição. Caso contrário, intime-se a exequente acerca desta sentença. Não sobrevindo recurso, certifique-se e arquivem-se conforme determinado no parágrafo anterior. Intime-se. Cumpra-se. Santo André, 25 de março de 2022.

12/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/04/2022, 10:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/04/2022, 10:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2022, 10:53

Conclusão (para julgamento)

25/03/2022, 11:16

Remessa (outros motivos)

18/03/2022, 18:02

Mero expediente

08/03/2022, 14:10

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: CONFECCAO DIGIRA LTDA - ME, LOURENCO ADOLFO BELLUCCI, MARCIA DE GIOVANNI BELLUCCI Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE MARIO REBELLO BUENO - SP62270 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE MARIO REBELLO BUENO - SP62270 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE MARIO REBELLO BUENO - SP62270 DESPACHO Preliminarmente, retifique-se o polo ativo para constar a Fazenda Nacional. Cancelem-se todos os documentos anexados aos IDS 44650182 que seguem sequencialmente até 44650562. Diante da certidão retro, trasladem-se as cópias faltantes dos autos físicos, se for o caso. Após, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012595-30.2001.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André intime-se a exequente para conferência dos documentos digitalizados, no prazo de 05 (cinco) dias. Oficie-se ao CRI para retificar o valor do débito, conforme requerido. Cumpridas as determinações e nada sendo requerido pelas partes, retornem ao arquivo, em virtude do parcelamento firmado entre as partes. Intimem-se. Santo André, 30 de novembro de 2021.

07/12/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•12/04/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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