Apelação / Remessa Necessária 0009172-86.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2015

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUIZO DE MOCOCA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO AMORIM PINTO

OAB/SP 352411·CPF·Representa: Autor

MARIA ANGELICA HOMEM DE CORREA LEITE

OAB/SP 248560·CPF·Representa: Réu

MILENA CARLA AZZOLINI PEREIRA DA ROSA

OAB/SP 150706·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUIZO DE MOCOCA

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

SP GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELISA LEITE NEVES VELHO

CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

GABRIELA PAES BARRETO LEITE VELHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/08/2022, 10:43

Transitado em Julgado em 08/08/2022

08/08/2022, 10:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de GABRIELA PAES BARRETO LEITE VELHO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de ELISA LEITE NEVES VELHO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:01

Publicado Acórdão em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 11:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2022, 18:26

Juntada de certidão de julgamento

09/06/2022, 18:21

Publicado Intimação de Pauta em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:07

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/08/2022, 10:43

Transitado em Julgado em 08/08/2022

08/08/2022, 10:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO em 29/07/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•09/06/2022, 23:21

DECISÃO

•07/01/2022, 14:13

30/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de GABRIELA PAES BARRETO LEITE VELHO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de ELISA LEITE NEVES VELHO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:01

Publicado Acórdão em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 11:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2022, 18:26

Juntada de certidão de julgamento

09/06/2022, 18:21

Publicado Intimação de Pauta em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/05/2022, 14:06

Conclusos para decisão

19/04/2022, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de ELISA LEITE NEVES VELHO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

22/01/2022, 07:43

Publicado Decisão em 21/01/2022.

22/01/2022, 07:43

Expedição de Comunicação via sistema.

07/01/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 14:13

Homologada a Desistência do Recurso

07/01/2022, 13:46

Conclusos para decisão

20/12/2021, 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:07

Expedição de Comunicação via sistema.

29/11/2021, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 11:52

Deliberado em Sessão - Retirado

18/11/2021, 18:52

Deliberado em Sessão - Retirado

18/11/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2021, 22:45

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2021, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 00:07

Publicado Intimação de Pauta em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 11:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/10/2021, 11:33

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

20/01/2020, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 22:17

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 11:40

Recebidos os autos

25/11/2019, 11:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/11/2019, 11:40

DECISÃO

•07/01/2022, 13:46

DESPACHO

•29/11/2021, 12:42

DESPACHO

•29/11/2021, 11:52

DESPACHO

•12/11/2021, 17:19