Execução Fiscal 0062831-07.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ENGEPARK ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 16:54

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 14:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:32

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:06

Conclusos para despacho

05/09/2023, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 20:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 17:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 367/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 367/2023

21/06/2023, 10:59

Todas as movimentações(142)

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 16:54

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 14:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

Documentos

Despacho

•28/05/2025, 14:36

Despacho

•28/08/2023, 17:12

22/04/2024, 16:32

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:06

Conclusos para despacho

05/09/2023, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 20:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 17:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 367/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 367/2023

21/06/2023, 10:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.367/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

15/06/2023, 10:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/06/2023, 10:14

Conclusos para despacho

13/06/2023, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2023, 15:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 19:35

Conclusos para despacho

02/02/2023, 15:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 13:53

Mandado devolvido sem cumprimento

10/08/2022, 12:33

Juntada de Petição de diligência

10/08/2022, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 12:56

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 11:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/07/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 13:04

Conclusos para despacho

27/04/2022, 14:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:20

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 05:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ENGEPARK ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA - ME D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0062831-07.2004.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos, etc. Tendo em vista que o débito em cobro é relativo ao FGTS e que a parte exequente é representada pelo Departamento Jurídico da CEF, reconsidero o despacho de fl. 118. (Fl. 116): Expeça-se, conforme requerido pela parte exequente. Não havendo localização do executado ou bens, informe a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, as diligências úteis e necessárias ao prosseguimento do feito. No caso de cartas precatórias, tratando-se de ato a ser cumprido pela Justiça Estadual, intime-se o exequente para que recolha, no prazo de 10 (dez) dias, as custas das diligências de oficial de justiça. Após, se, em termos, expeça-se. No silêncio, ou requerendo unicamente concessão de prazo, que desde já indefiro, determino a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80 e a remessa dos autos ao arquivo, cabendo ao exequente pleitear o desarquivamento tiver alguma diligência útil ao andamento do feito. Cumpra-se. São Paulo, data lançada eletronicamente.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 13:25

Mandado devolvido sem cumprimento

28/10/2021, 18:57

Juntada de Petição de diligência

28/10/2021, 18:57

Juntada de certidão

28/10/2021, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2021, 15:12

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 15:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/07/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 18:36

Conclusos para despacho

28/04/2021, 15:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/04/2021, 15:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.192/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

26/11/2020, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2020, 13:17

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2020, 17:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/09/2020, 16:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF MANIFESTACAO

14/09/2020, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2019, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2019, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2019, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000037997 Complemento Livre:

19/08/2019, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2019, 06:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

18/03/2019, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

18/03/2019, 07:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO Complemento Livre: RECEITA FEDERAL

17/01/2019, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000167075 Complemento Livre:

11/01/2019, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2018, 07:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

23/08/2018, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

23/08/2018, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2018, 06:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/07/2018, 06:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2018, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820034882 Complemento Livre:

04/06/2018, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2018, 08:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

02/03/2018, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA PARA CEF EM 05/03/18

02/03/2018, 11:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8211.2017.01043 Complemento Livre:

23/10/2017, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: MANDADO EXPEDIDO

31/05/2017, 13:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 8211.2017.01043 EM 22/05/2017 (Guia 2017.0092)

31/05/2017, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/02/2017, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2017, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2017, 16:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820141119 Complemento Livre:

27/01/2017, 16:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2016, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

22/08/2016, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA CEF EM 23/08/2016

22/08/2016, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2016, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2016, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MINUTA Complemento Livre: BACENJUF

29/02/2016, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2014, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2013, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

13/11/2013, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2013, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA A CEF PARA O DIA 06/09/2013

04/09/2013, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

04/09/2013, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2013, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/05/2013, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/2013, 07:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2012, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

15/02/2012, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2012, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA A CEF PARA O DIA 03/02/2012

31/01/2012, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

31/01/2012, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/01/2012, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA VISTA CEF

27/01/2012, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2012, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2012, 12:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DIVERSOS Complemento Livre:

19/01/2012, 12:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT/PENH Complemento Livre:

04/10/2011, 10:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INT DIVS Complemento Livre:

30/08/2011, 14:48

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DECURSO DE PRAZO Complemento Livre:

16/03/2011, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2010, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA CEF EM 05/11/2010

04/11/2010, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

04/11/2010, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2010, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2010, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

22/04/2010, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2010, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA CEF EM 12/03/2010

11/03/2010, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

11/03/2010, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG REMESSA EXEQUENTE

22/02/2010, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2010, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2010, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

01/02/2010, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Prosseg EF Complemento Livre:

28/07/2009, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. TRASLADAR COPIA

03/07/2009, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2009, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/04/2009, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO ENCARTADO Complemento Livre:

06/11/2008, 10:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT / PENH Complemento Livre:

07/02/2008, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. EXP. MANDADO DE CITACAO

09/05/2007, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2007, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2007, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLIZADA Complemento Livre:

07/03/2007, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2007, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PETICAO ENCARTADA Complemento Livre:

12/01/2007, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DEVOLVIDO EXEUQUENTE

10/01/2007, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA CEF Complemento Livre:

12/09/2006, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

12/09/2006, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA EXEQ Complemento Livre: 158

28/06/2006, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2006, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2006, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: JUNTADA DE CP

05/06/2006, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO DA CP

01/02/2006, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. DESP. INICIAL

25/11/2004, 14:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/11/2004, 15:28

Despacho

•03/02/2023, 19:35

Despacho

•26/09/2022, 13:53

Despacho

•04/05/2022, 13:04

Despacho

•14/01/2022, 13:25

Despacho

•28/04/2021, 18:36