Apelação / Remessa Necessária 5000229-64.2020.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Colação de GrauEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.039,00

Órgão julgador

Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto 1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 02ª Vara Federal de São José do Rio Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior

Partes do Processo

PRESIDENTE INEP - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO RAFAEL CARVALHO SE

OAB/SP 405404·CPF·Representa: Réu

HENRY ATIQUE

OAB/SP 216907·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS VICENTIM

OAB/SP 219410·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

PRESIDENTE INEP - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

HALIM ATIQUE JUNIOR

CPF

Reu

REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO DE RIO PRETO - UNIRP

Reu

JAQUELINE VIEIRA SANT ANA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/05/2023, 08:20

Transitado em Julgado em 17/05/2023

17/05/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2023, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2023, 12:29

Recurso Especial não admitido

17/03/2023, 14:56

Conclusos para admissibilidade recursal

16/03/2023, 13:55

Decorrido prazo de Reitor do Centro Universitário de Rio Preto - UNIRP em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de JAQUELINE VIEIRA SANT ANA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de HALIM ATIQUE JUNIOR em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:06

Publicado Certidão em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:06

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/05/2023, 08:20

Transitado em Julgado em 17/05/2023

17/05/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2023, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•18/03/2023, 12:29

Decisão

•17/03/2023, 14:56

18/03/2023, 12:29

Recurso Especial não admitido

17/03/2023, 14:56

Conclusos para admissibilidade recursal

16/03/2023, 13:55

Decorrido prazo de Reitor do Centro Universitário de Rio Preto - UNIRP em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de JAQUELINE VIEIRA SANT ANA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de HALIM ATIQUE JUNIOR em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:06

Publicado Certidão em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 17:20

Juntada de certidão

10/02/2023, 17:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

10/02/2023, 14:00

Decorrido prazo de JAQUELINE VIEIRA SANT ANA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:03

Decorrido prazo de Reitor do Centro Universitário de Rio Preto - UNIRP em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:03

Decorrido prazo de HALIM ATIQUE JUNIOR em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2023, 17:31

Juntada de Petição de recurso especial

15/12/2022, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:06

Publicado Acórdão em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2022, 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2022, 15:41

Juntada de certidão de julgamento

30/11/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 09:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/09/2022, 09:29

Conclusos com embargos de declaração

12/04/2022, 11:59

Decorrido prazo de HALIM ATIQUE JUNIOR em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de JAQUELINE VIEIRA SANT ANA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de Reitor do Centro Universitário de Rio Preto - UNIRP em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:01

Publicado Despacho em 14/03/2022.

15/03/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 20:12

Conclusos com embargos de declaração

08/03/2022, 13:03

Decorrido prazo de JAQUELINE VIEIRA SANT ANA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de HALIM ATIQUE JUNIOR em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de Reitor do Centro Universitário de Rio Preto - UNIRP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:18

Juntada de certidão

31/01/2022, 19:47

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2022, 06:51

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

22/01/2022, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

22/01/2022, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 13:25

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - CNPJ: 01.678.363/0001-43 (APELANTE) e não-provido

11/01/2022, 16:17

Sentença confirmada

11/01/2022, 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2021, 06:30

Juntada de certidão de julgamento

16/12/2021, 18:11

Publicado Intimação de Pauta em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2021, 08:59

Juntada de Petição de parecer

29/06/2021, 17:06

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

29/06/2021, 17:06

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:19

Juntada de certidão

24/06/2021, 14:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/06/2021, 14:18

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

24/06/2021, 14:01

Recebidos os autos

22/06/2021, 23:05

Distribuído por sorteio

22/06/2021, 23:05

Recebido pelo Distribuidor

22/06/2021, 23:05

Acórdão

•12/12/2022, 16:32

Acórdão

•06/12/2022, 15:19

Despacho

•10/03/2022, 13:57

Despacho

•09/03/2022, 20:12

Acórdão

•14/01/2022, 13:25

Acórdão

•17/12/2021, 17:12

Ato ordinatório

•15/04/2021, 18:01

Ato ordinatório

•15/04/2021, 17:59

Comunicações

•07/10/2020, 12:21

Despacho

•29/05/2020, 17:42

Sentença

•27/05/2020, 22:48

Sentença

•27/05/2020, 22:13

Sentença

•27/05/2020, 17:12

Todos os documentos(18)

Decisão

•18/03/2023, 12:29

Decisão

•17/03/2023, 14:56

Acórdão

•12/12/2022, 16:32

Acórdão

•06/12/2022, 15:19

Despacho

•10/03/2022, 13:57

Despacho

•09/03/2022, 20:12

Acórdão

•14/01/2022, 13:25

Acórdão

•17/12/2021, 17:12

Ato ordinatório

•15/04/2021, 18:01

Ato ordinatório

•15/04/2021, 17:59

Comunicações

•07/10/2020, 12:21

Despacho

•29/05/2020, 17:42

Sentença

•27/05/2020, 22:48

Sentença

•27/05/2020, 22:13

Sentença

•27/05/2020, 17:12

Decisão

•07/02/2020, 16:04

Decisão

•29/01/2020, 15:59

Decisão

•22/01/2020, 13:46