Recurso Inominado Cível 0002202-83.2019.4.03.6330 - TRF3

Recurso Inominado Cível 0002202-83.2019.4.03.6330 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCELINA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA DA SILVA - SP339631, DOMINGOS CUSIELLO JUNIOR - SP124924, RODOLFO SILVIO DE ALMEIDA - SP150777 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Ciência à parte autora da liberação dos valores da condenação, bem como de que o levantamento (saque) bancário dispensa a expedição de ofício ou alvará por este Juizado. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o(a) beneficiário(a) ou advogado(a) com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil - conforme informado nas fases do processo - “extrato de pagamento”). A parte autora deverá estar munida de comprovante de residência atualizado, documento de identidade e CPF; o advogado poderá levantar os valores de acordo com as normas da Instituição Bancária Depositária. No tocante ao levantamento do depósito judicial correspondente aos valores de eventuais honorários sucumbenciais ou contratuais destacados, deverá o advogado favorecido comparecer à Agência Bancária Depositária. No mais, verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, eis que atendido o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 10.259/2001. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002202-83.2019.4.03.6330 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté Ante o exposto, julgo extinta a execução, nos termos do inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidade legais. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica.

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARCELINA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA DA SILVA - SP339631, DOMINGOS CUSIELLO JUNIOR - SP124924, RODOLFO SILVIO DE ALMEIDA - SP150777 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes do registro da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. O beneficiário do crédito poderá acessar o link <http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag> para obter maiores informações sobre a requisição expedida. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias. Nos termos da Resolução Conjunta PRES/GACO n.º 1, de 08/06/2022, a ciência do representante judicial do ente público acerca do conteúdo da requisição de pagamento ocorrerá mediante exame de relatório objeto de registro no expediente SEI 0019002-21.2022.4.03.8000. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC, não cabe, nesse momento processual, rediscussão da quantia da condenação, servindo o procedimento acima somente para possibilitar a conferência do preenchimento dos ofícios requisitórios pelas partes.“ TAUBATÉ, 9 de janeiro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002202-83.2019.4.03.6330 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté

10/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCELINA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA DA SILVA - SP339631, DOMINGOS CUSIELLO JUNIOR - SP124924, RODOLFO SILVIO DE ALMEIDA - SP150777 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a juntada do cálculo realizado pela Contadoria Judicial, abra-se vista às partes para manifestação sobre os cálculos no prazo de 10 (dez) dias. Após, não havendo impugnação, expeça-se Requisição de Pagamento em nome da parte autora. Int. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002202-83.2019.4.03.6330 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté

13/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCELINA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: DANIELA DA SILVA - SP339631, DOMINGOS CUSIELLO JUNIOR - SP124924, RODOLFO SILVIO DE ALMEIDA - SP150777 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Tendo em vista que o acórdão reformou a sentença, dando provimento ao recurso da parte autora, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002202-83.2019.4.03.6330 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté intime-se a APSDJ para cumprimento do acórdão. Com a juntada do ofício de cumprimento, remetam-se os autos à CECALC para cálculo. Após, dê-se vista às partes. Int. TAUBATÉ, data da assinatura eletrônica.

12/04/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/01/2022, 10:17

Trânsito em julgado

14/01/2022, 10:17

Publicação

18/06/2021, 00:00

Mérito

16/06/2021, 17:57

Confirmada

09/06/2021, 06:10

Expedida/certificada (Outros documentos)

09/06/2021, 01:00

Confirmada

24/05/2021, 09:51

Expedida/certificada (Outros documentos)

24/05/2021, 01:00

Publicação

20/05/2021, 00:00

Expedida/certificada (Acórdão)

12/05/2021, 16:29

Confirmada

23/04/2021, 08:02

Documentos

Sentença

•17/03/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Publicação

Mérito

Confirmada

Expedida/certificada (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada (Outros documentos)

Publicação

Expedida/certificada (Acórdão)

Confirmada

Todas as movimentações(21)