Procedimento Comum Cível 0002482-32.2014.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002482-32.2014.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2023, 11:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2023, 11:18

Trânsito em julgado

07/08/2023, 11:16

Publicação

12/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE LUIZ MOREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JANE MARA FERNANDES - SP270514, RITA DE CACIA FERREIRA LOPES - SP274721 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tendo em vista a satisfação da parte credora, julgo extinta, por sentença, a presente execução, nos termos dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. P. R. I. e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. São José dos Campos, 5 de junho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002482-32.2014.4.03.6103

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2023, 07:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/06/2023, 12:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2023, 12:11

Conclusão (para julgamento)

03/06/2023, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE LUIZ MOREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JANE MARA FERNANDES - SP270514, RITA DE CACIA DA SILVA FERREIRA - SP274721 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002482-32.2014.4.03.6103 Vistos em inspeção. Cientifique(m)-se a(s) parte(s) autora(s) de que o(s) pagamento(s) decorrente(s) do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos já se encontra(m) à sua disposição, devendo a parte beneficiária comparecer diretamente a qualquer agência bancária do Banco do Brasil (001)/Caixa Econômica Federal (104) para proceder ao respectivo saque, independentemente da expedição de alvará de levantamento, conforme regulamentação do E. Conselho da Justiça Federal. Informo que foi expedida a certidão de autenticação do(a) advogado(a) com procuração nos autos e poderes para receber e dar quitação. Independentemente do levantamento dos valores, em nada mais sendo requerido pela parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, tornem-me os autos conclusos para extinção da execução. Intime-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

24/05/2023, 00:00

Mero expediente

23/05/2023, 17:47

Conclusão (para despacho)

23/05/2023, 17:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/05/2023, 11:15

Documentos

Sentença

•07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE LUIZ MOREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JANE MARA FERNANDES - SP270514, RITA DE CACIA DA SILVA FERREIRA - SP274721 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002482-32.2014.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos, etc. I - A sentença proferida na fase de conhecimento determinou que os honorários de advogado seriam fixados na fase de cumprimento da sentença, por se tratar de sentença ilíquida (art. 85, §§ 3º e 4º, II, do CPC). O artigo 85, § 3º, do CPC, estabelece uma escala de graduação de percentuais que irão incidir sobre o valor da condenação ou sobre o proveito econômico obtido pela parte vencedora. No caso em exame, sendo certo que a condenação é inferior a 200 salários mínimos, os percentuais a serem considerados vão de 10 a 20%. Para deliberar sobre qual percentual deve ser aplicado, impõe-se fazer uso dos critérios estabelecidos no § 2º do citado artigo 85, isto é, “o grau de zelo do profissional”, “o lugar de prestação do serviço”, “a natureza e a importância da causa”, e “o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço”. No caso em exame, sopesando tais critérios, levando-se em conta não houve a interposição de recursos, não vejo razão para fixar os honorários em patamar superior ao mínimo. Por tais razões, tendo em vista as informações ID 246171362 elaboradas pela Contadoria Judicial, arbitro os honorários de advogado em 10% do valor da condenação, conforme simulação indicado no item 5, ii). II - Sem prejuízo, comunique-se a autoridade administrativa competente, via sistema PJe, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, averbe, como especial, a ser convertido em comum, o período trabalhado pelo autor na empresa VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA., de 27.03.1995 a 27.06.2000. Com a resposta, dê-se vista às partes. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

18/10/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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