Procedimento Comum Cível 0039834-05.1992.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0039834-05.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/04/2024, 13:19

Por decisão judicial

15/04/2024, 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDGARD ROMANO GARCIA RUIZ, AVELINO GARCIA RUIZ, FLAMINIO FERREIRA DE CAMARGO NETO, LUIS SERGIO REIS DE REZENDE, JOSE FERRO MONTEIRO, COSMO DRAGOJEVIC FILHO, ROBERTO CARBAJO, NEWTON CARBAJO GIL, WAIFRO TOLLIO, MARA REGINA LUPO TOLLIO DE BARROS BARRETO, ADALIS CAZMALA, ANTONIO GIANNELLA, CLAUDIO QUEIROZ BARBEDO, SONIA BOTANO RECART, DIRCEU EMILIO GIANNELLA, DIOMAR ACKEL FILHO, JOSUE SERGIO DA SILVA, EDMUNDO VIEIRA FERREIRA, ROBERTO CAETANO ZAGO, ACIDALIA GIRARDELLI NOVAIS, MARIA SARAH DUPRE OLIVEIRA, ELVIRA ZAPAROLI GIANNINI, ROSA MARIA GIANNINI, LUIZ CARLOS GIANNINI, LUIGI GIANNINI Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON HENRIQUE RESENDE - SP353463, CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680, MARIANA FERREIRA ALVES - SP237128 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON HENRIQUE RESENDE - SP353463, CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680, CLAUDIA DE MORAES PONTES ALMEIDA - SP261291, JOSUE DE OLIVEIRA RIOS - SP66901 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON HENRIQUE RESENDE - SP353463, ANDREA LAZZARINI SALAZAR - SP142206, CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON HENRIQUE RESENDE - SP353463, CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680, LIVIA CATTARUZZI GERASIMCZUK - SP359230 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID. 317400746 (anexos) - Ciência às partes da transmissão eletrônica do(s) Ofício(s) Requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, se nada mais for requerido, aguarde-se no arquivo (SOBRESTADO) o(s) respectivo(s) pagamento(s). Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0039834-05.1992.4.03.6100

12/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2024, 18:25

Mero expediente

11/03/2024, 15:16

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDGARD ROMANO GARCIA RUIZ, AVELINO GARCIA RUIZ, FLAMINIO FERREIRA DE CAMARGO NETO, LUIS SERGIO REIS DE REZENDE, JOSE FERRO MONTEIRO, COSMO DRAGOJEVIC FILHO, ROBERTO CARBAJO, NEWTON CARBAJO GIL, WAIFRO TOLLIO, MARA REGINA LUPO TOLLIO DE BARROS BARRETO, ADALIS CAZMALA, ANTONIO GIANNELLA, CLAUDIO QUEIROZ BARBEDO, SONIA BOTANO RECART, DIRCEU EMILIO GIANNELLA, DIOMAR ACKEL FILHO, JOSUE SERGIO DA SILVA, EDMUNDO VIEIRA FERREIRA, ROBERTO CAETANO ZAGO, ACIDALIA GIRARDELLI NOVAIS, MARIA SARAH DUPRE OLIVEIRA, ELVIRA ZAPAROLI GIANNINI, ROSA MARIA GIANNINI, LUIZ CARLOS GIANNINI, LUIGI GIANNINI Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON HENRIQUE RESENDE - SP353463, CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680, MARIANA FERREIRA ALVES - SP237128 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON HENRIQUE RESENDE - SP353463, CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680, CLAUDIA DE MORAES PONTES ALMEIDA - SP261291, JOSUE DE OLIVEIRA RIOS - SP66901 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON HENRIQUE RESENDE - SP353463, ANDREA LAZZARINI SALAZAR - SP142206, CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON HENRIQUE RESENDE - SP353463, CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680, LIVIA CATTARUZZI GERASIMCZUK - SP359230 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes da expedição do(s) Ofício(s) Requisitório(s) - id. 302081361 (anexos), pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, se nada mais for requerido, venham os autos conclusos para transmissão eletrônica do(s) ofício(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0039834-05.1992.4.03.6100

27/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

26/09/2023, 15:35

Mero expediente

26/09/2023, 14:27

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDGARD ROMANO GARCIA RUIZ, AVELINO GARCIA RUIZ, FLAMINIO FERREIRA DE CAMARGO NETO, LUIS SERGIO REIS DE REZENDE, JOSE FERRO MONTEIRO, COSMO DRAGOJEVIC FILHO, ROBERTO CARBAJO, NEWTON CARBAJO GIL, WAIFRO TOLLIO, MARA REGINA LUPO TOLLIO DE BARROS BARRETO, ADALIS CAZMALA, ANTONIO GIANNELLA, CLAUDIO QUEIROZ BARBEDO, SONIA BOTANO RECART, DIRCEU EMILIO GIANNELLA, DIOMAR ACKEL FILHO, JOSUE SERGIO DA SILVA, EDMUNDO VIEIRA FERREIRA, ROBERTO CAETANO ZAGO, ACIDALIA GIRARDELLI NOVAIS, MARIA SARAH DUPRE OLIVEIRA, ELVIRA ZAPAROLI GIANNINI, ROSA MARIA GIANNINI, LUIZ CARLOS GIANNINI, LUIGI GIANNINI Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON HENRIQUE RESENDE - SP353463, CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680, MARIANA FERREIRA ALVES - SP237128 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON HENRIQUE RESENDE - SP353463, CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680, CLAUDIA DE MORAES PONTES ALMEIDA - SP261291, JOSUE DE OLIVEIRA RIOS - SP66901 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON HENRIQUE RESENDE - SP353463, ANDREA LAZZARINI SALAZAR - SP142206, CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON HENRIQUE RESENDE - SP353463, CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680, LIVIA CATTARUZZI GERASIMCZUK - SP359230 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: LUIGI GIANNINI, INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DIRCEU EMILIO GIANNELLA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIANA FERREIRA ALVES - SP237128 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLAUDIA DE MORAES PONTES ALMEIDA - SP261291 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSUE DE OLIVEIRA RIOS - SP66901 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 D E S P A C H O Id 281188411 e Id 281228752 - Diante dos estornos noticiados (Id 278496394) e do requerimento formulado pelos exequentes, providencie a secretaria a reinclusão dos ofícios requisitórios de ROBERTO CARBAJO (CPF: 010.226.648-40) e ADALIS CAZMALA (CPF: 770.274.778-15). Id 281188411 - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0039834-05.1992.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro o requerimento de prazo, formulado pelos exequentes, para regularização do polo ativo da ação, por 30 dias. No mesmo prazo, esclareçam os exequentes o requerimento de reinclusão para MARIA TERESA, sendo que não faz parte do polo ativo da ação. Após, venham os autos conclusos. Cumpra-se e intimem-se as partes para ciência. São Paulo, data da assinatura eletrônica

Expedida/certificada

25/07/2023, 18:26

Documentos

Despacho

•12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDGARD ROMANO GARCIA RUIZ, AVELINO GARCIA RUIZ, FLAMINIO FERREIRA DE CAMARGO NETO, LUIS SERGIO REIS DE REZENDE, JOSE FERRO MONTEIRO, COSMO DRAGOJEVIC FILHO, ROBERTO CARBAJO, NEWTON CARBAJO GIL, WAIFRO TOLLIO, MARA REGINA LUPO TOLLIO DE BARROS BARRETO, ADALIS CAZMALA, ANTONIO GIANNELLA, CLAUDIO QUEIROZ BARBEDO, SONIA BOTANO RECART, DIRCEU EMILIO GIANNELLA, DIOMAR ACKEL FILHO, JOSUE SERGIO DA SILVA, EDMUNDO VIEIRA FERREIRA, ROBERTO CAETANO ZAGO, ACIDALIA GIRARDELLI NOVAIS, MARIA SARAH DUPRE OLIVEIRA, ELVIRA ZAPAROLI GIANNINI, ROSA MARIA GIANNINI, LUIZ CARLOS GIANNINI, LUIGI GIANNINI Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON HENRIQUE RESENDE - SP353463, CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680, MARIANA FERREIRA ALVES - SP237128 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON HENRIQUE RESENDE - SP353463, CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680, CLAUDIA DE MORAES PONTES ALMEIDA - SP261291, JOSUE DE OLIVEIRA RIOS - SP66901 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON HENRIQUE RESENDE - SP353463, ANDREA LAZZARINI SALAZAR - SP142206, CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON HENRIQUE RESENDE - SP353463, CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680, LIVIA CATTARUZZI GERASIMCZUK - SP359230 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: LUIGI GIANNINI, INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DIRCEU EMILIO GIANNELLA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIANA FERREIRA ALVES - SP237128 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLAUDIA DE MORAES PONTES ALMEIDA - SP261291 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSUE DE OLIVEIRA RIOS - SP66901 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 D E S P A C H O Id 281188411 e Id 281228752 - Diante dos estornos noticiados (Id 278496394) e do requerimento formulado pelos exequentes, providencie a secretaria a reinclusão dos ofícios requisitórios de ROBERTO CARBAJO (CPF: 010.226.648-40) e ADALIS CAZMALA (CPF: 770.274.778-15). Id 281188411 - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0039834-05.1992.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro o requerimento de prazo, formulado pelos exequentes, para regularização do polo ativo da ação, por 30 dias. No mesmo prazo, esclareçam os exequentes o requerimento de reinclusão para MARIA TERESA, sendo que não faz parte do polo ativo da ação. Após, venham os autos conclusos. Cumpra-se e intimem-se as partes para ciência. São Paulo, data da assinatura eletrônica

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDGARD ROMANO GARCIA RUIZ, AVELINO GARCIA RUIZ, FLAMINIO FERREIRA DE CAMARGO NETO, LUIS SERGIO REIS DE REZENDE, JOSE FERRO MONTEIRO, COSMO DRAGOJEVIC FILHO, ROBERTO CARBAJO, NEWTON CARBAJO GIL, WAIFRO TOLLIO, MARA REGINA LUPO TOLLIO DE BARROS BARRETO, ADALIS CAZMALA, ANTONIO GIANNELLA, CLAUDIO QUEIROZ BARBEDO, SONIA BOTANO RECART, DIRCEU EMILIO GIANNELLA, DIOMAR ACKEL FILHO, JOSUE SERGIO DA SILVA, EDMUNDO VIEIRA FERREIRA, ROBERTO CAETANO ZAGO, ACIDALIA GIRARDELLI NOVAIS, MARIA SARAH DUPRE OLIVEIRA, ELVIRA ZAPAROLI GIANNINI, ROSA MARIA GIANNINI, LUIZ CARLOS GIANNINI, LUIGI GIANNINI Advogados do(a) EXEQUENTE: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680, MARIANA FERREIRA ALVES - SP237128 Advogados do(a) EXEQUENTE: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680, LIVIA CATTARUZZI GERASIMCZUK - SP359230 Advogados do(a) EXEQUENTE: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680, CLAUDIA DE MORAES PONTES ALMEIDA - SP261291, JOSUE DE OLIVEIRA RIOS - SP66901 Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREA LAZZARINI SALAZAR - SP142206, CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: LUIGI GIANNINI, INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DIRCEU EMILIO GIANNELLA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIANA FERREIRA ALVES - SP237128 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLAUDIA DE MORAES PONTES ALMEIDA - SP261291 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSUE DE OLIVEIRA RIOS - SP66901 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 D E S P A C H O Id 278494973 - Requeira a parte exequente, no prazo de quinze dias, o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se os autos. Cumprida a determinação, venham os autos conclusos. Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0039834-05.1992.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDGARD ROMANO GARCIA RUIZ, AVELINO GARCIA RUIZ, FLAMINIO FERREIRA DE CAMARGO NETO, LUIS SERGIO REIS DE REZENDE, JOSE FERRO MONTEIRO, COSMO DRAGOJEVIC FILHO, ROBERTO CARBAJO, NEWTON CARBAJO GIL, WAIFRO TOLLIO, MARA REGINA LUPO TOLLIO DE BARROS BARRETO, ADALIS CAZMALA, ANTONIO GIANNELLA, CLAUDIO QUEIROZ BARBEDO, SONIA BOTANO RECART, DIRCEU EMILIO GIANNELLA, DIOMAR ACKEL FILHO, JOSUE SERGIO DA SILVA, EDMUNDO VIEIRA FERREIRA, ROBERTO CAETANO ZAGO, ACIDALIA GIRARDELLI NOVAIS, MARIA SARAH DUPRE OLIVEIRA, ELVIRA ZAPAROLI GIANNINI, ROSA MARIA GIANNINI, LUIZ CARLOS GIANNINI, LUIGI GIANNINI Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANA FERREIRA ALVES - SP237128 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREA LAZZARINI SALAZAR - SP142206 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREA LAZZARINI SALAZAR - SP142206 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA DE MORAES PONTES ALMEIDA - SP261291, JOSUE DE OLIVEIRA RIOS - SP66901 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA DE MORAES PONTES ALMEIDA - SP261291, JOSUE DE OLIVEIRA RIOS - SP66901, CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 Advogado do(a) EXEQUENTE: LIVIA CATTARUZZI GERASIMCZUK - SP359230 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: LUIGI GIANNINI, INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DIRCEU EMILIO GIANNELLA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIANA FERREIRA ALVES - SP237128 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLAUDIA DE MORAES PONTES ALMEIDA - SP261291 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSUE DE OLIVEIRA RIOS - SP66901 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 D E S P A C H O Id 58624351 - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0039834-05.1992.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a parte interessada da disponibilização, em conta corrente, da importância requisitada para o pagamento de precatório/RPV expedido nestes autos, para que providencie o saque, diretamente no banco depositário, nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto na Resolução nº 458/2017 do Egrégio Conselho da Justiça Federal. No silêncio, não havendo pretensão remanescente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica

12/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDGARD ROMANO GARCIA RUIZ, AVELINO GARCIA RUIZ, FLAMINIO FERREIRA DE CAMARGO NETO, LUIS SERGIO REIS DE REZENDE, JOSE FERRO MONTEIRO, COSMO DRAGOJEVIC FILHO, ROBERTO CARBAJO, NEWTON CARBAJO GIL, WAIFRO TOLLIO, MARA REGINA LUPO TOLLIO DE BARROS BARRETO, ADALIS CAZMALA, ANTONIO GIANNELLA, CLAUDIO QUEIROZ BARBEDO, SONIA BOTANO RECART, DIRCEU EMILIO GIANNELLA, DIOMAR ACKEL FILHO, JOSUE SERGIO DA SILVA, EDMUNDO VIEIRA FERREIRA, ROBERTO CAETANO ZAGO, ACIDALIA GIRARDELLI NOVAIS, MARIA SARAH DUPRE OLIVEIRA, ELVIRA ZAPAROLI GIANNINI, ROSA MARIA GIANNINI, LUIZ CARLOS GIANNINI, LUIGI GIANNINI Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANA FERREIRA ALVES - SP237128 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANA FERREIRA ALVES - SP237128 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANA FERREIRA ALVES - SP237128 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANA FERREIRA ALVES - SP237128 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANA FERREIRA ALVES - SP237128 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANA FERREIRA ALVES - SP237128 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANA FERREIRA ALVES - SP237128 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANA FERREIRA ALVES - SP237128 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANA FERREIRA ALVES - SP237128 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANA FERREIRA ALVES - SP237128 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREA LAZZARINI SALAZAR - SP142206 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREA LAZZARINI SALAZAR - SP142206 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA DE MORAES PONTES ALMEIDA - SP261291, JOSUE DE OLIVEIRA RIOS - SP66901 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA DE MORAES PONTES ALMEIDA - SP261291, JOSUE DE OLIVEIRA RIOS - SP66901 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA DE MORAES PONTES ALMEIDA - SP261291, JOSUE DE OLIVEIRA RIOS - SP66901, CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA DE MORAES PONTES ALMEIDA - SP261291, JOSUE DE OLIVEIRA RIOS - SP66901 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA DE MORAES PONTES ALMEIDA - SP261291, JOSUE DE OLIVEIRA RIOS - SP66901 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA DE MORAES PONTES ALMEIDA - SP261291, JOSUE DE OLIVEIRA RIOS - SP66901 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA DE MORAES PONTES ALMEIDA - SP261291, JOSUE DE OLIVEIRA RIOS - SP66901 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA DE MORAES PONTES ALMEIDA - SP261291, JOSUE DE OLIVEIRA RIOS - SP66901 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA DE MORAES PONTES ALMEIDA - SP261291, JOSUE DE OLIVEIRA RIOS - SP66901 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA DE MORAES PONTES ALMEIDA - SP261291, JOSUE DE OLIVEIRA RIOS - SP66901 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA DE MORAES PONTES ALMEIDA - SP261291, JOSUE DE OLIVEIRA RIOS - SP66901 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA DE MORAES PONTES ALMEIDA - SP261291, JOSUE DE OLIVEIRA RIOS - SP66901 Advogado do(a) EXEQUENTE: LIVIA CATTARUZZI GERASIMCZUK - SP359230 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: LUIGI GIANNINI, INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DIRCEU EMILIO GIANNELLA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIANA FERREIRA ALVES - SP237128 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLAUDIA DE MORAES PONTES ALMEIDA - SP261291 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSUE DE OLIVEIRA RIOS - SP66901 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 A T O O R D I N A T Ó R I O Considerando o disposto no art. 203, §4º do CPC e no art. 11 da Resolução nº 458/2017-CJF, ficam as partes intimadas do teor do ofício requisitório expedido, o qual será transmitido, por meio eletrônico, ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para cumprimento, se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias. SãO PAULO, 10 de maio de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0039834-05.1992.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDGARD ROMANO GARCIA RUIZ, AVELINO GARCIA RUIZ, FLAMINIO FERREIRA DE CAMARGO NETO, LUIS SERGIO REIS DE REZENDE, JOSE FERRO MONTEIRO, COSMO DRAGOJEVIC FILHO, ROBERTO CARBAJO, NEWTON CARBAJO GIL, WAIFRO TOLLIO, MARA REGINA LUPO TOLLIO DE BARROS BARRETO, ADALIS CAZMALA, ANTONIO GIANNELLA, CLAUDIO QUEIROZ BARBEDO, SONIA BOTANO RECART, DIRCEU EMILIO GIANNELLA, DIOMAR ACKEL FILHO, JOSUE SERGIO DA SILVA, EDMUNDO VIEIRA FERREIRA, ROBERTO CAETANO ZAGO, ACIDALIA GIRARDELLI NOVAIS, MARIA SARAH DUPRE OLIVEIRA, ELVIRA ZAPAROLI GIANNINI, ROSA MARIA GIANNINI, LUIZ CARLOS GIANNINI, LUIGI GIANNINI Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANA FERREIRA ALVES - SP237128 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREA LAZZARINI SALAZAR - SP142206 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA DE MORAES PONTES ALMEIDA - SP261291, JOSUE DE OLIVEIRA RIOS - SP66901 Advogado do(a) EXEQUENTE: LIVIA CATTARUZZI GERASIMCZUK - SP359230 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: LUIGI GIANNINI, JURACY FERREIRA GIANNELLA, INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIANA FERREIRA ALVES - SP237128 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDREA LAZZARINI SALAZAR - SP142206 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLAUDIA DE MORAES PONTES ALMEIDA - SP261291 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSUE DE OLIVEIRA RIOS - SP66901 D E C I S Ã O ID 15534486, fls. 154/156 (Sentença); ID 15534486, fl. 173 (Decisão); ID 15534486, fl. 178 (trânsito em julgado em 30/08/1996); ID 15534486, fls. 185/191 (requerimento de execução); ID 15533727, fls. 04/17; e ID 15533727, fls. 52/60 (embargos à execução - trânsito em julgado em 26/02/2008 - ID 15533727, fl. 83); ID 15533727, fls. 18/51 (cálculos da contadoria judicial); ID 15533740, fls. 133/134 e 182; ID 15533721, fls. 26/29 (decisões); ID 15533721, fls. 33/34 (requerimento habilitação JURACY FERREIRA GIANNELA - PAGO ID 15533740, FL. 112); ID 15533721, fl. 41 (União Federal não se opõe a habilitação): Diante dos documentos juntados e em face da expressa concordância da parte contrária, declaro habilitado, nos termos do disposto no artigo 689 do Código de Processo Civil, o herdeiro de Juracy Ferreira Giannella, DIRCEU EMILIO GIANNELLA (CPF N.º 019.811.708-63), para admiti-lo nos autos como sucessor desta. Providencie a Secretaria a retificação da autuação, fazendo constar do pólo ativo da ação o ora habilitado, em substituição à parte falecida. Em prosseguimento ao feito, verifico que o crédito de JURACY FERREIRA GIANNELLA já havia sido expedido e pago, conforme id 15533740, fl. 112. Porém, o crédito foi estornado aos cofres públicos (id 42701061). Assim, providencie a Secretaria a reinclusão do ofício requisitório em nome do herdeiro, quanto ao crédito de JURACY FERREIRA GIANNELLA. Após, intimem-se as partes para ciência da requisição. Cumpra-se. São Paulo, 14 de janeiro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0039834-05.1992.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/05/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(174)