Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000515-70.2021.4.03.6344 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000515-70.2021.4.03.6344 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ALESSANDRA GAINO MINUSSI - SP142479 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS T E R M O D E A U D I Ê N C I A A presente audiência foi realizada por meio de videoconferência pelo sistema Cisco Webex, nos termos Orientação CORE n.º 02/2020 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, sendo o ato integralmente gravado, com todos os depoimentos e manifestações, para posterior juntada aos autos. Apregoadas as partes, participaram do ato, acessando a sala virtual de audiência, a parte autora, seu advogado(a) e o representante do INSS. Consigno que foi autorizada a participação da parte autora, de seu advogado e de suas testemunhas, todos no mesmo recinto, com o mesmo acesso no mesmo computador; porém, a fim de garantir que as testemunhas não presenciem os depoimentos umas das outras, em respeito ao art. 456 do CPC, o advogado da parte autora foi advertido de que deverá providenciar para que as testemunhas se abstenham de ouvir os outros depoimentos, devendo aguardar fora da sala, enquanto a parte autora ou outra testemunha estiver prestando seu depoimento. O advogado prestou o compromisso de cumprir fielmente esta determinação, estando ciente que seu descumprimento poderá ensejar a nulidade do ato, sem prejuízo da competente responsabilização. Iniciada a audiência, e, tendo restado infrutífera a tentativa de conciliação entre as partes, passou-se à instrução probatória. No ato foi ouvida a parte autora e suas testemunhas, as quais exibiram o competente documento de identidade e informaram suas qualificações, sendo tudo devidamente gravado. Após, consultadas as partes, elas não manifestaram interesse na produção de outras provas. Ato contínuo, as partes apresentaram suas alegações finais. Por fim, foi proferida a seguinte DECISÃO: <#Após a intimação das partes conforme abaixo, tornem-me os autos conclusos para prolação da sentença. Intimem-se os participantes, o autor via imprensa oficial e o réu via portal de intimações. #> SãO JOãO DA BOA VISTA, 17 de dezembro de 2021 Termo de Audiência - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000515-70.2021.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista

17/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(212)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/10/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA em 07/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Publicado Sentença em 23/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de outras peças

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA em 22/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

Todas as movimentações(131)

Todos os documentos(27)