Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002828-54.2017.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2017

Valor da Causa

R$ 89.743,69

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - Des.fed. Jean Marcos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 17:33

Juntada de certidão

31/08/2023, 17:33

Transitado em Julgado em 30/08/2023

31/08/2023, 17:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BRAGATTO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:39

Publicado Sentença em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

08/07/2023, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2023, 07:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2023, 07:04

Conclusos para julgamento

08/07/2023, 06:47

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BRAGATTO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:40

Publicado Despacho em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:16

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 17:33

Juntada de certidão

31/08/2023, 17:33

Transitado em Julgado em 30/08/2023

31/08/2023, 17:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BRAGATTO em 01/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•08/07/2023, 07:04

Despacho

•28/06/2023, 15:16

02/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:39

Publicado Sentença em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

08/07/2023, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2023, 07:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2023, 07:04

Conclusos para julgamento

08/07/2023, 06:47

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BRAGATTO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:40

Publicado Despacho em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 14:57

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:56

Expedição de outros documentos

28/06/2023, 14:56

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BRAGATTO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 16:18

Juntada de ato ordinatório

16/06/2023, 16:17

Expedição de outros documentos

16/06/2023, 16:05

Juntada de ato ordinatório

16/06/2023, 14:54

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

16/06/2023, 14:35

Expedição de outros documentos

16/06/2023, 14:02

Juntada de certidão

12/06/2023, 14:34

Juntada de ato ordinatório

12/06/2023, 14:33

Juntada de certidão

12/06/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 12:47

Conclusos para despacho

07/06/2023, 12:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2023, 12:40

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

06/06/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 06:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/04/2023, 21:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2023, 21:12

Juntada de certidão

26/04/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 07:50

Juntada de certidão

24/04/2023, 15:50

Juntada de certidão

24/04/2023, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2023, 15:46

Juntada de certidão

24/04/2023, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:28

Publicado Despacho em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/05/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2022, 16:49

Conclusos para despacho

19/05/2022, 15:41

Juntada de certidão

19/05/2022, 15:41

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BRAGATTO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 07:13

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:40

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 18:51

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 18:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2022, 18:49

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO BRAGATTO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANA SILVA CAMPOS FERREIRA - SP336261 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002828-54.2017.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Ciência às partes da expedição e envio do ofício Requisitório ao Egrégio Tribunal Federal da Terceira Região. Link para acompanhamento e consulta da situação da(s) requisição(es) expedida(s): http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Aguarde-se o pagamento na pasta “Sobrestados" do sistema PJe. Intimem-se. São Bernardo do Campo, 16 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2022, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 15:31

Conclusos para despacho

16/02/2022, 15:18

Juntada de certidão

16/02/2022, 15:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2022 04:57.

16/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BRAGATTO em 09/02/2022 06:00.

13/02/2022, 00:09

Publicado Intimação em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO BRAGATTO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANA SILVA CAMPOS FERREIRA - SP336261 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002828-54.2017.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Manifestem-se as partes sobre as minutas dos ofícios requisitórios expedidos, em 48 (quarenta e oito) horas. Intimem-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 2 de fevereiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:04

Conclusos para despacho

02/02/2022, 10:14

Juntada de certidão

02/02/2022, 10:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BRAGATTO em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 12:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.

01/02/2022, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 06:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO BRAGATTO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANA SILVA CAMPOS FERREIRA - SP336261 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002828-54.2017.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Tratam os presentes de cumprimento de sentença, objetivando o recebimento de quantia certa. Os cálculos foram ofertados pela parte exequente, no valor de R$ 90.749,87 em 10/2021. O INSS não apresentou impugnação, manifestando sua concordância com os cálculos da parte autora, que foram atestados pela Contadoria Judicial. Destarte, declaro como devido ao exequente o valor de R$ 81.879,07 (principal) e R$ 8.870,80 (honorários), em 10/2021 (ID 123330185). Expeçam-se as requisições de pagamento após o decurso de prazo para intimação: 05 (cinco) dias. Intimem-se e cumpra- se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 14 de janeiro de 2022. (RUZ)

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 13:28

Proferida decisão interlocutória

14/01/2022, 13:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/01/2022, 13:01

Conclusos para despacho

14/01/2022, 09:12

Expedição de Informação

14/01/2022, 08:46

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/01/2022, 08:46

Juntada de Petição de informação

05/01/2022, 08:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/12/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 13:05

Conclusos para despacho

08/12/2021, 14:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 06:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/10/2021, 14:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/10/2021, 15:48

Conclusos para despacho

05/10/2021, 08:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BRAGATTO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:05

Publicado Despacho em 27/09/2021.

27/09/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 10:02

Conclusos para despacho

21/09/2021, 07:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BRAGATTO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 02:32

Recebidos os autos

17/09/2021, 12:09

Expedição de Informação

17/09/2021, 12:09

Publicado Despacho em 13/09/2021.

13/09/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 06:22

Conclusos para despacho

03/09/2021, 13:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/09/2021, 12:49

Publicado Despacho em 27/08/2021.

27/08/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

25/08/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 13:19

Conclusos para despacho

21/08/2021, 10:27

Recebidos os autos

20/08/2021, 06:38

Juntada de decisão

20/08/2021, 06:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/05/2018, 10:01

Proferida decisão interlocutória

08/05/2018, 14:59

Conclusos para despacho

08/05/2018, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2018, 17:43

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BRAGATTO em 18/04/2018 23:59:59.

19/04/2018, 01:32

Publicado Decisão em 16/04/2018.

16/04/2018, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/04/2018, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 23:42

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 23:42

Expedição de Comunicação via sistema.

11/04/2018, 23:42

Proferida decisão interlocutória

10/04/2018, 13:14

Conclusos para decisão

09/04/2018, 20:53

Juntada de certidão

09/04/2018, 20:53

Juntada de Petição de apelação

24/03/2018, 13:17

Publicado Sentença em 22/03/2018.

22/03/2018, 00:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/03/2018, 00:40

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 11:33

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 11:33

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2018, 11:33

Julgado procedente em parte do pedido

13/03/2018, 16:45

Conclusos para julgamento

27/02/2018, 16:19

Juntada de Petição de réplica

21/02/2018, 18:50

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2018, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2018, 10:57

Conclusos para despacho

20/02/2018, 18:05

Publicado Despacho em 05/02/2018.

05/02/2018, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/02/2018, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2018, 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/02/2018, 12:56

Expedição de Outros documentos.

01/02/2018, 12:56

Expedição de Comunicação via sistema.

01/02/2018, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2018, 10:18

Conclusos para despacho

23/01/2018, 18:13

Juntada de Petição de contestação

08/01/2018, 15:57

Expedição de Comunicação via sistema.

04/12/2017, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 16:04

Conclusos para despacho

01/12/2017, 15:18

Juntada de Petição de custas

22/11/2017, 18:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2017, 00:01

Publicado Decisão em 08/11/2017.

08/11/2017, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 15:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida.

30/10/2017, 17:02

Conclusos para decisão

30/10/2017, 15:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BRAGATTO em 27/10/2017 23:59:59.

28/10/2017, 00:18

Juntada de Petição de outros documentos

06/10/2017, 16:56

Publicado Decisão em 04/10/2017.

06/10/2017, 01:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/10/2017, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2017, 14:24

Conclusos para decisão

26/09/2017, 17:11

Juntada de certidão

26/09/2017, 17:11

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 15:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/09/2017, 15:53

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/09/2017, 14:15

Distribuído por sorteio

26/09/2017, 14:14

Despacho

•28/06/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 14:33

Despacho

•07/06/2023, 12:47

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 06:45

Decisão

•26/04/2023, 07:50

Despacho

•20/05/2022, 14:36

Despacho

•19/05/2022, 16:49

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 07:13

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 18:51

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 18:51

Todos os documentos(42)

Sentença

•08/07/2023, 07:04

Despacho

•28/06/2023, 15:16

Despacho

•28/06/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 14:33

Despacho

•07/06/2023, 12:47

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 06:45

Decisão

•26/04/2023, 07:50

Despacho

•20/05/2022, 14:36

Despacho

•19/05/2022, 16:49

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 07:13

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 18:51

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 18:51

Despacho

•17/02/2022, 12:58

Despacho

•16/02/2022, 15:31

Despacho

•02/02/2022, 13:04

Decisão

•14/01/2022, 13:28

Decisão

•14/01/2022, 13:01

Despacho

•10/12/2021, 13:05

Despacho

•07/10/2021, 15:07

Despacho

•07/10/2021, 06:47

Despacho

•23/09/2021, 11:14

Despacho

•23/09/2021, 10:02

Despacho

•09/09/2021, 11:16

Despacho

•09/09/2021, 06:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/09/2021, 12:49

Despacho

•25/08/2021, 15:56

Despacho

•25/08/2021, 13:19

Acórdão

•20/05/2021, 16:36

Acórdão

•13/05/2021, 20:00

Decisão

•11/02/2020, 12:48

Decisão

•10/02/2020, 14:40

Despacho

•08/05/2018, 14:59

Decisão

•10/04/2018, 13:14

Sentença

•13/03/2018, 16:45

Despacho

•21/02/2018, 10:57

Despacho

•24/01/2018, 10:18

Despacho

•01/12/2017, 16:04

Decisão

•30/10/2017, 17:02

Decisão

•27/09/2017, 14:23