Execução Fiscal 0001615-13.2012.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0001615-13.2012.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

26/05/2025, 15:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/04/2023, 15:20

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/03/2023, 17:03

Conclusão (para despacho)

15/03/2023, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: O & F CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME, RICARDO ORANGES DE FIGUEIREDO, ORANGES BRASIL CONSULTORIA DE RISCOS E CORRETAGEM DE SEGUROS EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO DI PACE BRASILEIRO DE CARVALHO - SP328206 DESPACHO 1. Requeira a exequente o que de direito visando o regular prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, até provocação da parte interessada. 3. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0001615-13.2012.4.03.6102

13/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2023, 15:37

Mero expediente

10/03/2023, 15:37

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: O & F CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME, RICARDO ORANGES DE FIGUEIREDO, ORANGES BRASIL CONSULTORIA DE RISCOS E CORRETAGEM DE SEGUROS EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO DI PACE BRASILEIRO DE CARVALHO - SP328206 DESPACHO Expeça-se nova carta de citação com aviso de recebimento para o(a) executado(a) ORANGES BRASIL CONSULTORIA DE RISCOS E CORRETAGEM DE SEGUROS EIRELI - CNPJ: 16.628.858/0001-35, no endereço declinado pela exequente na petição ID nº 256937563, qual seja RUA JOAO VICENTE PEREIRA, 750, ROYAL PARK, RIBEIRÃO PRETO - SP, CEP 14028-581. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0001615-13.2012.4.03.6102

10/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

09/11/2022, 15:51

Mero expediente

09/11/2022, 15:50

Conclusão (para despacho)

18/10/2022, 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Nome: O & F CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME Endereço: Rua Altino Arantes, 945, salas 02 e 04, Jardim Sumaré, RIBEIRãO PRETO - SP - CEP: 14025-030 Nome: RICARDO ORANGES DE FIGUEIREDO Endereço: Rua Sete de Setembro, 1714, - de 1291/1292 ao fim, Alto da Boa Vista, RIBEIRãO PRETO - SP - CEP: 14025-200 Valor da causa: R$ R$ 117.275,02 Link para acesso aos autos (validade de 180 dias): https://web.trf3.jus.br/anexos/download/S697881F2B DESPACHO/TERMO DE PENHORA/MANDADO 1. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001615-13.2012.4.03.6102 Trata-se de analisar pedido formulado pela exequente no sentido de autorizar a inclusão da empresa Oranges Brasil Consultoria de Riscos e Benefícios EIRELI, CNPJ nº 16.628.858/0001-35, no polo passivo da execução, ao fundamento de que ela seria sucessora da executada. Requer-se, ainda, a penhora de cotas da empresa 750 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA, pertencentes ao coexecutado RICARDO ORANGES DE FIGUEIREDO. Comprovou-se, por meio da juntada de documentos do processo 0002219-03.2014.403.6102 (ID nº 256943201 a 256943210), que a pessoa jurídica acima referida desempenha a mesma atividade empresarial da executada, estando localizada no mesmo endereço. Ademais, ambas as empresas possuem quadro social e gerencial composto por membros da mesma família - Ricardo Oranges de Figueiredo e Pedro Oranges de Figueiredo (filho de Ricardo Oranges de Figueiredo) - o qual é administrador de ambas as empresas, sendo certo, ainda, que o endereço das pessoas físicas envolvidas na administração das empresas é o mesmo - Rua Sete de Setembro, nº 1714, Jardim Sumaré, em Ribeirão Preto-SP. Neste contexto, RECONHEÇO a sucessão de empresas e DEFIRO a inclusão da empresa Oranges Brasil Consultoria de Riscos e Benefícios EIRELI, CNPJ nº 16.628.858/0001-35, no polo passivo da lide, sem exclusão da executada. Retifique-se a autuação, para as anotações necessárias. Após, expeça-se carta de citação, nos termos do art. 7º da LEF, observando-se do representante legal da empresa informado na petição ID nº 256937563. Implementada a citação, aguarde-se pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80. 2. No tocante ao pedido de penhora de cotas, INDEFIRO. Com efeito, a empresa 750 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA – CNPJ Nº 40.217.202/0001-04 tem valor nominal de R$10.000,00 (dez mil reais) sendo certo que a dívida cobrada por meio da presente ação corresponde a R$ 189.577,28 (cento e oitenta e nove mil, quinhentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos), em julho/2022 (ID nº 256943201). Assim, considerando o valor ínfimo do bem que se pretende penhorar, bem como que não cabe ao Poder Judiciário deferir diligências protelatórias ou inúteis, o indeferimento do pedido é medida que se impõe. Intime-se.

29/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: O & F CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME, RICARDO ORANGES DE FIGUEIREDO Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO DI PACE BRASILEIRO DE CARVALHO - SP328206 DECISÃO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0001615-13.2012.4.03.6102 Defiro o pedido de bloqueio de ativo financeiro do(s) executado(s) RICARDO ORANGES DE FIGUEIREDO - CPF: 036.421.958-06, já citado(s) nos autos (ID nº 58650557), até o limite de R$ 182.805,14 (ID nº 123447584), nos termos do artigo 854 e seguintes do CPC. Proceda a secretaria a elaboração da competente minuta, tornando os autos, a seguir, conclusos para protocolamento. Caso os valores bloqueados sejam considerados ínfimos em relação ao valor cobrado nos autos, promova a serventia a imediata elaboração da minuta de desbloqueio, encaminhando-a para protocolamento, adotando-se a mesma providência em relação aos valores que excedam o montante da dívida cobrada nos autos (CPC: 854, § 1º). Remanescendo valores bloqueados e decorrido o prazo fixado no parágrafo terceiro do artigo 854 do CPC ou ocorrendo qualquer das hipóteses contemplada no § 5º do mesmo artigo, o bloqueio se convolará em penhora independentemente da lavratura de termo, devendo a serventia proceder à elaboração da minuta de transferência dos valores bloqueados para a Caixa Econômica Federal, agência 2014, em conta vinculada ao presente feito e à disposição do Juízo, nos termos do quanto contido no § 5º do mesmo diploma legal acima referido. Também deverá a serventia, em observância ao quanto disposto no artigo 221, IV do Provimento CORE – 01/2020, promover a competente anotação da existência de valores em conta vinculada ao presente feito. Após, expeça-se o necessário visando a intimação do(a) executado(a) da penhora efetivada nos autos para, se o caso e querendo, opor embargos no prazo legal. Se o valor penhorado for insuficiente para a garantia do crédito, deverá o executado ser intimado a complementar a penhora, sob pena de eventuais embargos opostos não serem recebidos no efeito suspensivo. Caso o resultado não seja positivo ou, ainda que positivo seja em valor inferior ao débito cobrado nos autos, proceda-se à pesquisa de bens pelo sistema RENAJUD em nome do(s) executado(s) acima referidos. Localizados veículos em nome do(a) executado(a) - e não sendo os mesmos objeto de alienação fiduciária - anote-se o bloqueio de transferência. Após, tornem os autos conclusos. Int.-se.

10/11/2021, 00:00

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Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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