Execução Fiscal 0003259-49.2016.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 0003259-49.2016.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

27/02/2026, 18:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: NATALIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP, ANDRE LUIS PARREIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO ABRAO FILHO - SP145603 TERCEIRO INTERESSADO: FABIANO BRAZ DA SILVA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO FABIANO BRAZ DA SILVA: HELEN JULIANA CORDEIRO MAURICIO - SP335629 DESPACHO ID n. 371732153: ciência à parte exequente. Requeira a(o) exequente o que de direito visando ao regular prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, até provocação da parte interessada. Int.-se. DOUGLAS BELCHIOR SOUZA Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003259-49.2016.4.03.6102

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: NATALIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP, ANDRE LUIS PARREIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO ABRAO FILHO - SP145603 TERCEIRO INTERESSADO: FABIANO BRAZ DA SILVA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO FABIANO BRAZ DA SILVA: HELEN JULIANA CORDEIRO MAURICIO - SP335629 DESPACHO ID n. 371732153: ciência à parte exequente. Requeira a(o) exequente o que de direito visando ao regular prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, até provocação da parte interessada. Int.-se. DOUGLAS BELCHIOR SOUZA Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003259-49.2016.4.03.6102

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/11/2025, 15:14

Mero expediente

12/11/2025, 15:13

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 10:35

Publicação

17/06/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: NATALIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP, ANDRE LUIS PARREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO ABRAO FILHO - SP145603 Nome da Vara: 300080 - Juízo Federal da 1ª Vara de Ribeirão Preto - SP OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE VALORES (ART. 262 PROVIMENTO CORE 01/2020) PRAZO DE VALIDADE - 60 DIAS (art. 1º Resolução CJF nº 708/21) O Doutor DOUGLAS BELCHIOR SOUZA, MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, na forma da lei, MANDA ao senhor Gerente da Agência 2527 da Caixa Econômica Federal ou seu substituto que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à conversão em renda da importância de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), depositada na conta judicial nº 2527.635.00041739-6 (ID nº 267571852), nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 0003259-49.2016.4.03.6102, em que são partes EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, CNPJ nº 04.898.488/0001-77 e EXECUTADO: NATALIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP, CNPJ nº 55.533.525/0001-84, ANDRE LUIS PARREIRA, CPF nº 260.857.368-19, nos termos em que requerido pela exequente, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: conversão em renda nos termos da petição ID nº 297244428, 1) PRINCIPAL: A quantia equivalente a 83,334% do valor atualizado do depósito judicial – correspondente à soma do principal, multa e juros de mora – deve ser convertida em renda em favor da ANTT, pela Caixa Econômica Federal -CEF, segundo os seguintes parâmetros: TRANSAÇÃO TESS0034 (LEI 12.099/09) UG: 393001 GESTÃO: 39250 NÚMERO DE REFERÊNCIA: 08655.006652/2008-21 RECOLHEDOR: NOME E CNPJ DA(O) EXECUTADA(O): NATALIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP, CNPJ nº 55.533.525/0001-84 CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS 29107 2) ENCARGO LEGAL/HONORÁRIOS: A quantia equivalente a 16,666% do valor atualizado do depósito judicial – correspondente ao encargo legal – deve ser convertida em renda em favor da AGU, conforme INSTRUÇÕES PARA CONVERSÃO EM RENDA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS anexas. No campo “Número de Referência” deve ser o indicado o número descrito nas instruções anexas (não colocar o número do processo judicial nesse campo). Esse campo é numerado e serve para identificação e liquidação dos honorários advocatícios para esse processo judicial. O depósito judicial deve ser convertido em renda por meio da transação TES 0034 (manual interno da CAIXA no item CO 059 027), com os parâmetros das instruções ora fornecidas. A exequente esclarece que, nos termos da Lei 12.099/2010 c/c Lei 9.703/1998, o DJE (operação 635) é a modalidade de depósito judicial obrigatória sempre que figurem como parte órgão ou entidade da administração pública federal. Isso porque, na operação 635, os valores depositados sofrem atualização pela SELIC, mesmo índice de correção do(s) débito(s) em execução. A importância deverá ser atualizada monetariamente no ato da transferência. Cumpra-se e devolva-se cópia à Secretaria deste Juízo com autenticação e recibo do valor pago e do eventual saldo da conta. DOUGLAS BELCHIOR SOUZA - Juiz Federal Substituto Ofício de transferência eletrônica - 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0003259-49.2016.4.03.6102 , CNPJ nº 04.898.488/0001-77 e

Mero expediente

12/06/2025, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: NATALIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP, ANDRE LUIS PARREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO ABRAO FILHO - SP145603 DESPACHO Petição ID nº 351019653: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, CNPJ nº 04.898.488/0001-77 e EXECUTADO: NATALIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP, CNPJ nº 55.533.525/0001-84, ANDRE LUIS PARREIRA, CPF nº 260.857.368-19, nos termos em que requerido pela exequente, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: conversão em renda nos termos da petição ID nº 297244428, 1) PRINCIPAL: A quantia equivalente a 83,334% do valor atualizado do depósito judicial – correspondente à soma do principal, multa e juros de mora – deve ser convertida em renda em favor da ANTT, pela Caixa Econômica Federal -CEF, segundo os seguintes parâmetros: TRANSAÇÃO TESS0034 (LEI 12.099/09) UG: 393001 GESTÃO: 39250 NÚMERO DE REFERÊNCIA: 08655.006652/2008-21 RECOLHEDOR: NOME E CNPJ DA(O) EXECUTADA(O): NATALIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP, CNPJ nº 55.533.525/0001-84 CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS 29107 2) ENCARGO LEGAL/HONORÁRIOS: A quantia equivalente a 16,666% do valor atualizado do depósito judicial – correspondente ao encargo legal – deve ser convertida em renda em favor da AGU, conforme INSTRUÇÕES PARA CONVERSÃO EM RENDA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS anexas. No campo “Número de Referência” deve ser o indicado o número descrito nas instruções anexas (não colocar o número do processo judicial nesse campo). Esse campo é numerado e serve para identificação e liquidação dos honorários advocatícios para esse processo judicial. O depósito judicial deve ser convertido em renda por meio da transação TES 0034 (manual interno da CAIXA no item CO 059 027), com os parâmetros das instruções ora fornecidas. A exequente esclarece que, nos termos da Lei 12.099/2010 c/c Lei 9.703/1998, o DJE (operação 635) é a modalidade de depósito judicial obrigatória sempre que figurem como parte órgão ou entidade da administração pública federal. Isso porque, na operação 635, os valores depositados sofrem atualização pela SELIC, mesmo índice de correção do(s) débito(s) em execução. Após o encaminhamento do ofício à Caixa Econômica Federal, aguarde-se por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem que tenha sido cumprida a ordem judicial, cobre-se informações para resposta em 05 (cinco) dias. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0003259-49.2016.4.03.6102 Defiro. Expeça-se Ofício de Transferência eletrônica, determinando à agência 2527 da Caixa Econômica Federal que no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à conversão em renda da importância de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), depositada na conta judicial nº 2527.635.00041739-6 (ID nº 267571852), nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 0003259-49.2016.4.03.6102, em que são partes , CNPJ nº 04.898.488/0001-77 e Intime-se. Cumpra-se.

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: NATALIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP, ANDRE LUIS PARREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO ABRAO FILHO - SP145603 Nome da Vara: 300080 - Juízo Federal da 1ª Vara de Ribeirão Preto - SP OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE VALORES (ART. 262 PROVIMENTO CORE 01/2020) PRAZO DE VALIDADE - 60 DIAS (art. 1º Resolução CJF nº 708/21) O Doutor DOUGLAS BELCHIOR SOUZA, MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, na forma da lei, MANDA ao senhor Gerente da Agência 2527 da Caixa Econômica Federal ou seu substituto que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à conversão em renda da importância de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), depositada na conta judicial nº 2527.635.00041739-6 (ID nº 267571852), nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 0003259-49.2016.4.03.6102, em que são partes EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, CNPJ nº 04.898.488/0001-77 e EXECUTADO: NATALIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP, CNPJ nº 55.533.525/0001-84, ANDRE LUIS PARREIRA, CPF nº 260.857.368-19, nos termos em que requerido pela exequente, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: conversão em renda nos termos da petição ID nº 297244428, 1) PRINCIPAL: A quantia equivalente a 83,334% do valor atualizado do depósito judicial – correspondente à soma do principal, multa e juros de mora – deve ser convertida em renda em favor da ANTT, pela Caixa Econômica Federal -CEF, segundo os seguintes parâmetros: TRANSAÇÃO TESS0034 (LEI 12.099/09) UG: 393001 GESTÃO: 39250 NÚMERO DE REFERÊNCIA: 08655.006652/2008-21 RECOLHEDOR: NOME E CNPJ DA(O) EXECUTADA(O): NATALIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP, CNPJ nº 55.533.525/0001-84 CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS 29107 2) ENCARGO LEGAL/HONORÁRIOS: A quantia equivalente a 16,666% do valor atualizado do depósito judicial – correspondente ao encargo legal – deve ser convertida em renda em favor da AGU, conforme INSTRUÇÕES PARA CONVERSÃO EM RENDA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS anexas. No campo “Número de Referência” deve ser o indicado o número descrito nas instruções anexas (não colocar o número do processo judicial nesse campo). Esse campo é numerado e serve para identificação e liquidação dos honorários advocatícios para esse processo judicial. O depósito judicial deve ser convertido em renda por meio da transação TES 0034 (manual interno da CAIXA no item CO 059 027), com os parâmetros das instruções ora fornecidas. A exequente esclarece que, nos termos da Lei 12.099/2010 c/c Lei 9.703/1998, o DJE (operação 635) é a modalidade de depósito judicial obrigatória sempre que figurem como parte órgão ou entidade da administração pública federal. Isso porque, na operação 635, os valores depositados sofrem atualização pela SELIC, mesmo índice de correção do(s) débito(s) em execução. A importância deverá ser atualizada monetariamente no ato da transferência. Cumpra-se e devolva-se cópia à Secretaria deste Juízo com autenticação e recibo do valor pago e do eventual saldo da conta. DOUGLAS BELCHIOR SOUZA - Juiz Federal Substituto Ofício de transferência eletrônica - 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0003259-49.2016.4.03.6102 , CNPJ nº 04.898.488/0001-77 e

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: NATALIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP, ANDRE LUIS PARREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO ABRAO FILHO - SP145603 DESPACHO Petição ID nº 351019653: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, CNPJ nº 04.898.488/0001-77 e EXECUTADO: NATALIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP, CNPJ nº 55.533.525/0001-84, ANDRE LUIS PARREIRA, CPF nº 260.857.368-19, nos termos em que requerido pela exequente, utilizando-se, para tanto, os seguintes parâmetros: conversão em renda nos termos da petição ID nº 297244428, 1) PRINCIPAL: A quantia equivalente a 83,334% do valor atualizado do depósito judicial – correspondente à soma do principal, multa e juros de mora – deve ser convertida em renda em favor da ANTT, pela Caixa Econômica Federal -CEF, segundo os seguintes parâmetros: TRANSAÇÃO TESS0034 (LEI 12.099/09) UG: 393001 GESTÃO: 39250 NÚMERO DE REFERÊNCIA: 08655.006652/2008-21 RECOLHEDOR: NOME E CNPJ DA(O) EXECUTADA(O): NATALIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP, CNPJ nº 55.533.525/0001-84 CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS 29107 2) ENCARGO LEGAL/HONORÁRIOS: A quantia equivalente a 16,666% do valor atualizado do depósito judicial – correspondente ao encargo legal – deve ser convertida em renda em favor da AGU, conforme INSTRUÇÕES PARA CONVERSÃO EM RENDA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS anexas. No campo “Número de Referência” deve ser o indicado o número descrito nas instruções anexas (não colocar o número do processo judicial nesse campo). Esse campo é numerado e serve para identificação e liquidação dos honorários advocatícios para esse processo judicial. O depósito judicial deve ser convertido em renda por meio da transação TES 0034 (manual interno da CAIXA no item CO 059 027), com os parâmetros das instruções ora fornecidas. A exequente esclarece que, nos termos da Lei 12.099/2010 c/c Lei 9.703/1998, o DJE (operação 635) é a modalidade de depósito judicial obrigatória sempre que figurem como parte órgão ou entidade da administração pública federal. Isso porque, na operação 635, os valores depositados sofrem atualização pela SELIC, mesmo índice de correção do(s) débito(s) em execução. Após o encaminhamento do ofício à Caixa Econômica Federal, aguarde-se por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem que tenha sido cumprida a ordem judicial, cobre-se informações para resposta em 05 (cinco) dias. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0003259-49.2016.4.03.6102 Defiro. Expeça-se Ofício de Transferência eletrônica, determinando à agência 2527 da Caixa Econômica Federal que no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à conversão em renda da importância de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), depositada na conta judicial nº 2527.635.00041739-6 (ID nº 267571852), nos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 0003259-49.2016.4.03.6102, em que são partes , CNPJ nº 04.898.488/0001-77 e Intime-se. Cumpra-se.

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: NATALIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP, ANDRE LUIS PARREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO ABRAO FILHO - SP145603 TERCEIRO INTERESSADO: FABIANO BRAZ DA SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: HELEN JULIANA CORDEIRO MAURICIO - SP335629 D E S P A C H O 1. O veículo Fiat/Palio Fire Flex, placa DIW9419, foi arrematado por Fabiano Braz da Silva, CPF 266.502.138-29, pelo valor de R$ 7.500,00 (ID nº 271017173), tendo o arrematante já promovido o pagamento da comissão do leiloeiro (ID nº 267571854), das respectivas custas (ID nº 267571853), bem como do valor total do bem arrematado (ID nº 267571852). Por decisão ID nº 269456670, foi determinada a retificação do auto de arrematação em virtude das razões lá expostas, tendo a leiloeira apresentado o respectivo auto retificado (ID nº 271017173). 2. No ID nº 271342603 foi determinada a entrega do veículo ao arrematante, sendo que a mesma restou infrutífera, em virtude das razões expostas às fls. 08 do ID nº 284684197. 3. Constam nos autos ainda, outras tentativas de entregar o bem ao arrematante, os quais também restaram infrutíferas, conforme se verifica nos IDs nºs 303365147 e 313427943. 4. Por decisão ID nº 316457826, foi reencaminhada novamente a precatória ao Juízo deprecado para o fim de que fosse promovida a entrega do bem ao arrematante (ID nº 318156644 e 318156647), a qual restou infrutífera conforme se verifica no extrato juntado no ID nº 324861207. 5. Sendo assim, e face a manifestação ID nº 330121225, reencaminhe-se a carta precatória ID nº 313427943, expedida nos autos, à Comarca de Orlândia/SP, para seu integral cumprimento, visando a entrega do veículo de placas DIW9419 ao arrematante Fabiano Braz da Silva - CPF 266.502.138-29, tal como já determinado no ID nº 304455389. Para tanto, segue o novo link para acesso integral aos presentes autos: https://web.trf3.jus.br/anexos/download/C0DA7EBD94. 6. Advindo informações acerca da efetiva entrega do bem arrematado, faça-me os autos novamente conclusos, oportunidade em que apreciarei o pedido de conversão em renda formulado pela exequente no ID nº 297244428. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003259-49.2016.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se e cumpra-se.

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: NATALIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO ABRAO FILHO - SP145603 TERCEIRO INTERESSADO: FABIANO BRAZ DA SILVA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: HELEN JULIANA CORDEIRO MAURICIO - SP335629 D E S P A C H O 1. Petição ID nº 302318602: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003259-49.2016.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Trata-se de pedido formulado pelo arrematante FABIANO BRAZ DA SILVA para cancelamento do leilão com relação ao veículo de placas DIW9419 e devolução dos valores pagos. Fundamenta o pedido no fato que o veículo não estaria nas condições constantes do edital (ID nº 264172737 – lote 259). Conforme avaliação procedida em 31/01/2022 o veículo em questão estaria “em razoável estado de conservação e funcionamento” (ID nº 244198340). Compete anotar que o arrematante não informa que compareceu até o local de depósito do veículo, tecendo suas conclusões com base em fotos e informações recebidas do proprietário e depositário do veículo. Por outro lado, a distinção entre o estado de conservação do veículo descrito pelo oficial de justiça - “razoável estado de conservação e funcionamento” e o alegado pelo arrematante com base em fotos e informações recebidas – “péssimo estado de conservação” apresenta natureza de cunho subjetivo. No tocante às providências com relação ao estado dos veículos levados a leilão, insta frisar que o edital de hastas públicas previu, expressamente, a exclusiva responsabilidade dos arrematantes a respeito da verificação prévia do estado dos bens, conforme item 7.1: 7) Os bens serão divulgados, informando-se as condições em que se encontram, os valores da avaliação, do lanço mínimo, forma de pagamento e eventuais ônus que recaiam sobre o bem. 7.1) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, sendo exclusiva atribuição dos arrematantes a verificação destes, não cabendo à Justiça Federal ou ao leiloeiro oficial responsável pela hasta, quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos, ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem e transporte daqueles arrematados. Assim, cabendo ao arrematante a observância dos riscos do objeto de seu empreendimento, ficam indeferidos os pedidos formulados, sendo mantida a arrematação conforme descrita no auto de arrematação nº 9219745/2022 (ID nº 267571851). Promova a serventia o reencaminhamento da carta precatória ID nº 303365147 ao Juízo Deprecado para seu integral cumprimento com a entrega do veículo placa DIW9419 ao arrematante Fabiano Braz da Silva - CPF 266.502.138-29. 2. Sem prejuízo do acima determinado, tendo em vista a responsabilização pessoal do depositário ANDRÉ LUIS PARREIRA - CPF: 260.857.368-19 nos termos do despacho ID nº 67626600 e considerando as diligências realizadas para penhora de seus bens (ID nº 76934571 e 170404161), promova a serventia a retificação da autuação, com a sua inclusão no polo passivo do presente feito. Intime-se. Cumpra-se.

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADA: NATALIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO ABRAO FILHO - SP145603 Endereço para diligência: AV. Q, 520, JD SANTA RITA, ORLâNDIA - SP - CEP: 14620-000 Valor da causa: R$ R$ 9.651,02 Link para acesso aos autos (validade de 180 dias): https://web.trf3.jus.br/anexos/download/I34EDEABF DESPACHO - CARTA PRECATÓRIA (Uma via deste despacho servirá como CARTA PRECATÓRIA) 1. Tendo em vista o teor da certidão ID nº 284684197, encaminhe-se cópia deste despacho, que servirá como Carta Precatória para a comarca de Orlândia/SP solicitando-se os préstimos daquele Juízo para que determine: a) INTIMAÇÃO do depositário ANDRE LUIS PARREIRA – CPF Nº 260.857.368-19 para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente o veículo Fiat/Palio Fire Flex, placa DIW 9419/SP para fins de sua entrega ao arrematante; Apresentado o veículo deverá ser procedida a sua entrega ao arrematante Fabiano Braz da Silva - CPF 266.502.138-29, que poderá ser encontrado por meio do telefone (14) 9.9722-5115, e/ou pelo e-mail: [email protected]. b) CIENTIFIQUE o depositário ANDRE LUIS PARREIRA – CPF Nº 260.857.368-19 ainda, que a injustificada recusa na apresentação do veículo arrematado pode caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, passível de aplicação de multa com a sua consequente inscrição em dívida ativa da União, sem prejuízo das consequências penais de sua desobediência e atos atentatórios à execução; c) CIENTIFIQUE os interessados, por fim, de que a sede deste Juízo fica no Fórum da Justiça Federal, localizada na Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, CEP 14096-740, em Ribeirão Preto/SP, com atendimento pelo balcão virtual, das 13:00 às 19:00 horas no seguinte endereço eletrônico https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual#c10404 e que os documentos que compõem o processo podem ser visualizados no link acima referido, com validade de 180 dias. 1.1 Decorridos sessenta dias do encaminhamento da deprecata, deverá a serventia juntar aos autos extrato de movimentação da mesma no Juízo Deprecado. Não havendo movimentação, solicitem-se informações por meio de malote digital ou correspondência eletrônica. Tal providência deve ser adotada a cada trinta dias até o retorno da deprecata devidamente cumprida. Cumpra-se e PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003259-49.2016.4.03.6102 intime-se.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Nome: NATALIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Valor da causa: R$ R$ 9.651,02 Link para acesso aos autos (validade de 180 dias): https://web.trf3.jus.br/anexos/download/Y86E45CC5 ENDEREÇO PARA DILIGÊNCIA: Nome: NATALIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Endereço: AV. Q, 520, JD SANTA RITA, ORLâNDIA - SP - CEP: 14620-000. DESPACHO - CARTA PRECATÓRIA (Uma via deste despacho servirá como CARTA PRECATÓRIA). 1. Em atendimento ao requerido no ID nº 271043135, determino o cancelamento da petição ID nº 271042319 e seus anexos, visto não se referirem a estes autos. 2. O veículo Fiat/Palio Fire Flex, placa DIW9419, foi arrematado por Fabiano Braz da Silva, CPF 266.502.138-29, pelo valor de R$ 7.500,00 (ID nº 271017173), tendo o arrematante já promovido o pagamento da comissão do leiloeiro (ID nº 267571854), das respectivas custas (ID nº 267571853), bem como do valor total do bem arrematado (ID nº 267571852). Por decisão ID nº 269456670, foi determinada a retificação do auto de arrematação em virtude das razões lá expostas, tendo a leiloeira apresentado o respectivo auto retificado (ID nº 271017173). 3. O veículo arrematado se encontra depositado junto ao Sr. André Luiz Parreira, representante legal da executada NATALIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP - CNPJ: 55.533.525/0001-84, conforme se verifica às fls. 07 do ID nº 244198340, no endereço sito à Av. Q, nº 520, Jardim Santa Rita, em Orlândia/SP. 4. Verifico, ainda, que embora tenha constado no ID nº 267579101 que o arrematante fosse intimado a comprovar o parcelamento do saldo da arrematação, o fato é que ele já depositou o valor total do bem arrematado quando da arrematação (ID nº 267571852), não constando nenhum óbice para entrega do bem ao arrematante 5. Sendo assim, encaminhe-se cópia deste despacho, que também servirá de CARTA PRECATÓRIA, para a Comarca de Orlândia/SP, solicitando àquele Juízo que, em regime de urgência em razão do ato a ser praticado, determine: a) A ENTREGA do veículo Fiat/Palio Fire Flex, placa DIW9419 - arrematado conforme ID nº 271017173 - ao Sr. Fabiano Braz da Silva, CPF 266.502.138-29, que poderá ser encontrado por meio do telefone (14) 9.9722-5115, e/ou pelo e-mail: [email protected]; b) INTIME o responsável pelo órgão de trânsito local para que promova o necessário para efetivar a transferência do bem arrematado, promovendo o levantamento da penhora que recai sobre o veículo em relação a esta execução fiscal. 6. Esclareço que todos os documentos que compõem o processo em referência podem ser visualizados por meio do link constante acima, o qual tem validade de 180 (cento e oitenta) dias. 7. Decorridos sessenta dia do encaminhamento da deprecata, deverá a serventia juntar aos autos extrato de movimentação da mesma no Juízo Deprecado. Não havendo movimentação, solicitem-se informações por meio de malote digital ou correspondência eletrônica. Tal providência deve ser adotada a cada trinta dias, até o retorno da deprecata devidamente cumprida. 8. No tocante a transferência dos valores constantes nos autos, aguarde-se a entrega do veículo ao arrematante, e, adimplido o ato, faça-me os autos conclusos para análise do pedido formulado no ID nº 270636532. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003259-49.2016.4.03.6102 Intime-se cumpra-se.

16/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADA: Nome: NATALIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Endereço: AV. Q, 520, JD SANTA RITA, ORLâNDIA - SP - CEP: 14620-000 Valor da causa: R$ 12.474,65 DESPACHO 1.1.Cuida-se de analisar o pedido de realização de leilão do bem penhorado nos autos (ID nº 170404161), consistente no seguinte veículo FIAT/PALIO FIRE FLEX, placa DIW9414, de propriedade de ANDRÉ LUIS PARREIRA, CPF: 260.857.368-19, constatado e avaliado na data de 31/01/22 pelo valor de R$ 8.000,00 (ID nº 244198340), único bem penhorado nos autos localizado para constatação e avaliação. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003259-49.2016.4.03.6102 Defiro o pedido formulado pela exequente e determino a realização do leilão pela Central de Hastas Públicas Unificadas da Seção Judiciária de São Paulo – CEHAS, na modalidade eletrônica (http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/cehas/leilao-on-line/), com encerramento dos lances nos dias e horários abaixo indicados, em hasta que observará as condições definidas nos Editais a serem expedidos e disponibilizados no Diário Eletrônico pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas: Hasta: 276ª Dia 19.10.2022, às 11:00 hs, para o primeiro leilão; Dia 26.10.2022, às 11:00 hs, para o segundo leilão. 2. Proceda a serventia, caso não tenha nos autos, a juntada aos autos de detalhamento do(s) veículo(s) de sorte a verificar se não se encontra(m) alienado(s) fiduciariamente. Sendo positiva tal providência, tornem os autos conclusos. 3. Consigno que nos termos do parágrafo primeiro do artigo 887 e parágrafo único do artigo 889, do CPC, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando nos autos seu endereço atual, ou ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, será considerado intimado com a publicação do Edital de Leilão a ser expedido pela Central de Hastas Públicas Unificadas em São Paulo, valendo a mesma forma de intimação para qualquer outro interessado que não seja intimado em razão de sua não localização ou ocultação. 4. Assim, tendo em vista que pelas regras da Central de Hastas Públicas não há necessidade de reavaliação do bem (avaliação no máximo até o ano anterior ao da realização do leilão), encaminhe carta com aviso de recebimento visando a intimação a executada, na pessoa de seu representante legal e depositário ANDRÉ LUIS PARREIRA, CPF: 260.857.368-19 do inteiro teor deste despacho; 5. Apresente a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor atualizado do débito. Intime-se. Cumpra-se.

24/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: Nome: NATALIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Endereço: AV. Q, 520, JD SANTA RITA, ORLâNDIA - SP - CEP: 14620-000 Valor da causa: R$ 12.474,65 ENDEREÇO PARA DILIGÊNCIA: Nome: NATALIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Endereço: AV. Q, 520, JD SANTA RITA, ORLâNDIA - SP - CEP: 14620-000 Nome: ANDRÉ LUIS PARREIRA Endereço: Rua Quatro, nº 1123, Centro, Orlândia DESPACHO/TERMO DE PENHORA/CARTA PRECATÓRIA 1. ID nº 142189916: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003259-49.2016.4.03.6102 Defiro a penhora requerida e, pelo presente despacho, que também servirá de TERMO DE PENHORA, ficam penhorados os bens abaixo descritos, de propriedade do depositário ANDRÉ LUIS PARREIRA, CPF: 260.857.368-19, já intimado nos autos a depositar 5% do faturamento da executada (ID nº 57873060), para garantia da dívida exigida no presente feito, no valor de R$ 12.474,65 (ID nº 57707042) atualizado para 06/07/21: FIAT/PALIO FIRE FLEX, placa DIW9414 GM/D20 CUSTOM S, placa GLR4111 REB/RANDOM SR TQ, placa BXG1253 REB/GOTTI, placa BTA4645 M.BENZ/O 371 UP, placa BXI1603 M.BENZ/O 371 R, placa CQH2146 M.BENZ/O 370 R, placa CPV1709 SCANIA/K112 33S, placa BWG5689 REB/CONTIN, placa BXI7659 M.BENZ/ O 362, placa BWQ7129 2. Registre-se a penhora no sistema RENAJUD. 3. Fica nomeado fiel depositário do referido bem ANDRÉ LUIS PARREIRA - CPF: 260.857.368-19, com endereço na Rua Quatro, nº 1123, Centro, Orlândia que deverá ser intimado desta nomeação bem como de que não poderá abrir mão do bem sem prévia autorização deste Juízo. 3.1 Fica intimada a executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, da presente penhora, bem como de que não será reaberto o prazo para embargos. 4. Encaminhe-se cópia deste despacho, que também servirá de CARTA PRECATÓRIA, para a comarca de ORLÂNDIA, visando: 4.1 Constatação e Avaliação dos bens ora penhorados; 4.2 Intimação do depositário ANDRÉ LUIS PARREIRA - CPF: 260.857.368-19, no endereço acima indicado ou em outro lugar onde for localizado da penhora, do valor da avaliação, bem ainda de sua nomeação como depositário da presente penhora, de que não poderá abrir mão do bem sem prévia autorização deste Juízo; 5. Esclareço que todos os documentos que compõem o processo em referência podem ser visualizados por meio dos seguintes links com validade de 180 (cento e oitenta) dias. a) acesso integral aos autos: http://web.trf3.jus.br/anexos/download/B071794AC2 6. Decorridos sessenta dias do encaminhamento da deprecata, deverá a serventia juntar aos autos extrato de movimentação da mesma no Juízo Deprecado. Não havendo movimentação, solicitem-se informações por meio de malote digital ou correspondência eletrônica. Tal providência deve ser adotada a cada trinta dias, até o retorno da deprecata devidamente cumprida. Cumpra-se e intime-se.

03/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADA: NATALIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO ABRAO FILHO - SP145603 Valor da causa: R$9.651,02 Documentos anexos (validade do link de 180 dias): http://web.trf3.jus.br/anexos/download/K316B5A16D ENDEREÇO PARA DILIGÊNCIA: Nome: NATALIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Endereço: AV. Q, 520, JD SANTA RITA, ORLâNDIA - SP - CEP: 14620-000. Endereço depositário: R QUATRO, nº 1123, Centro, Orlândia, CEP 14620-000 DESPACHO - CARTA PRECATÓRIA (Uma via deste despacho servirá como CARTA PRECATÓRIA). 1. Considerando a penhora ID nº 44216393, bem como o pedido da exequente ID nº 45910310, encaminhe-se cópia deste despacho, encaminhe-se cópia deste despacho, que servirá como CARTA PRECATÓRIA à Comarca de Orlândia visando: a) INTIMAÇÃO do depositário, Sr. André Luis Parreira - CPF nº 260.857-368-19 (ID nº 44216393 - Pág. 5), com endereço comercial à AV. Q, 520, JD SANTA RITA, Orlândia - SP - CEP: 14620-000 e residencial R QUATRO, nº 1123, Centro, Orlândia, CEP 14620-000 para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de responsabilidade pessoal: a.1) informar ao Juízo sobre a forma de administração e esquema de pagamento da dívida exequenda; a.2) comprovar, até o dia 5º de cada mês o faturamento mensal da empresa executada NATALIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP - CNPJ: 55.533.525/0001-84 e efetuar o respectivo depósito no valor 5% do faturamento em conta vinculada ao feito à ordem deste Juízo, na agência 2014, da Caixa Econômica Federal, até o limite do débito atualizado; a.3) recolher ou comprovar o recolhimento das parcelas atrasadas, considerando a data da intimação da penhora sobre o faturamento da empresa, em 02 de novembro de 2020 (ID nº 44216393 - Pág. 6) b) CIENTIFIQUE o(a) interessado(a), por fim, de que a sede deste Juízo fica no Fórum da Justiça Federal, localizada na Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, CEP 14096-740, em Ribeirão Preto/SP, com expediente externo das 9:00 às 19:00 horas. Esclareço que todos os documentos que compõem o processo em referência podem ser visualizados por meio do link constante acima, o qual tem validade de 180 (cento e oitenta) dias. 2. Decorridos sessenta dias do encaminhamento da deprecata, deverá a serventia juntar aos autos extrato de movimentação da mesma no Juízo Deprecado. Não havendo movimentação, solicitem-se informações por meio de malote digital ou correspondência eletrônica. Tal providência deve ser adotada a cada sessenta, até o retorno da deprecata devidamente cumprida. Cumpra-se e EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003259-49.2016.4.03.6102 intime-se.

23/03/2021, 00:00

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Execução frustrada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(226)

Todos os documentos(27)