Monitória 0015712-58.2011.4.03.6100 - TRF3

Monitória 0015712-58.2011.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

08/06/2026, 11:14

Mero expediente

02/06/2026, 16:53

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 12:55

Expedida/certificada

26/11/2025, 15:23

Mero expediente

04/08/2025, 11:19

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: FORNECEDORA PAULISTA DE MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA - ME, VALQUIRIA DE FATIMA XIMENES LEITE D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 0015712-58.2011.4.03.6100 / 24ª Vara Cível Federal de São Paulo Indefiro por ora a realização de penhora online. Intime-se a exequente para que traga planilha atualizada dos valores que pretende executar. Com o cumprimento, intime(m)-se o(a) (s) devedor(es) para pagamento, atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523 do CPC. Considerando o Comunicado da NUAJ 20/2010, providencie a Secretaria a mudança de classe, que deve constar como classe evoluída para o de cumprimento de sentença, anotando-se como exequente a CEF e o executado a parte ré, conforme metas prioritárias estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça. Nada sendo requerido pela exequente, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. SãO PAULO, 8 de março de 2024.

03/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/05/2024, 14:50

Expedida/certificada

11/03/2024, 10:09

Mero expediente

11/03/2024, 10:09

Evolução da Classe Processual (outros motivos; Requisição de tratamento psiquiátrico)

08/03/2024, 14:55

Conclusão (para despacho)

16/03/2023, 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: FORNECEDORA PAULISTA DE MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA - ME, VALQUIRIA DE FATIMA XIMENES LEITE DESPACHO Ciência à parte interessada do trânsito em julgado para requerer o que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Silente ou nada requerido, arquivem-se os autos (findo). Int. São Paulo, 18 de julho de 2022 VICTORIO GIUZIO NETO Juiz Federal 24ª Vara Cível Federal de São Paulo MONITÓRIA (40) Nº 0015712-58.2011.4.03.6100

20/07/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: FORNECEDORA PAULISTA DE MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA - ME, VALQUIRIA DE FATIMA XIMENES LEITE SENTENÇA 24ª Vara Cível Federal de São Paulo MONITÓRIA (40) Nº 0015712-58.2011.4.03.6100 Vistos, etc. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devidamente qualificada na inicial, propõe a presente Ação Monitória, em face de FORNECEDORA PAULISTA DE MÁQUINAS E ACESSÓRIOS LTDA - EPP e Outro visando obter provimento judicial que se lhe reconheça o direito de ver assegurado o pagamento da importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) referente ao inadimplemento de Cédula de Crédito Bancário Girocaixa Fácil Op 734 (fls. 10 e seguintes ID 13060330). Junta instrumento de procuração e documentos. Custas recolhidas. Atribui à causa o valor de R$ 20.000,00. Determinou-se a citação da parte ré para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Devidamente citada (ID 64659216), a parte ré não se manifestou. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamentando, DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de Ação Monitória visando obter provimento judicial que se lhe reconheça o direito de ver assegurado o pagamento de débito referente ao Contrato bancário firmado entre as partes. O fulcro da lide está em estabelecer se a ré é devedora da quantia requerida no pedido inicial, consistente no valor de R$ 20.000,00. O procedimento é idôneo para a constituição do título judicial a partir de um pré-título, a prova escrita da obrigação, em que o título se constitui por fatos processuais, como a falta de apresentação dos embargos, sua rejeição ou improcedência e não por sentença de processo de conhecimento e cognição. De acordo com o previsto na Súmula 247 do Superior Tribunal de Justiça, “o contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo do débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória”. No caso dos autos, os documentos apresentados, quais sejam, Cédula de Crédito Bancário Girocaixa Fácil Op 734 (fls. 10 e seguintes ID 13060330), extratos (fls. 34 e seguintes), demonstrativo de débito (fls. 79 e 87), evolução da dívida ( fls. 80 e 88) se prestam a instruir a presente ação monitória. No tocante à citação da ré, foi regularmente realizada (ID 64659216). Caracterizada a revelia da ré, ante a ausência de resposta à pretensão da autora, tem-se também a sua confissão quantos aos fatos descritos na exordial a teor do disposto no art. 344 do Novo Código de Processo Civil. Uma vez demonstrada a existência de relação jurídica de natureza obrigacional entre as partes, através do contrato firmado entre as partes a inadimplência unilateral da ré pelo não pagamento, consoante os documentos juntados aos autos e a não manifestação da mesma quanto aos fatos apresentados, impõe-se a procedência da ação. DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho o pedido formulado pela parte autora nos moldes do artigo 487, inciso I, do Novo Código Processual Civil, determinando o pagamento da quantia de R$ R$ 20.000,00.atualizada até 06/2011 razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no artigo 701, parágrafo 2º, do Novo Código de Processo Civil. O valor devido deverá ser atualizado monetariamente nos termos previstos nas cláusulas contratuais do instrumento firmado pelas partes. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. Após o trânsito em julgado, intime-se a autora para apresentar a memória discriminada e atualizada do valor exeqüendo. Após, prossiga-se nos termos do artigo 523, do Novo Código de Processo Civil. P.R.I. São Paulo, 24 de novembro de 2021 VICTORIO GIUZIO NETO Juiz Federal

26/11/2021, 00:00

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Evolução da Classe Processual (outros motivos; Requisição de tratamento psiquiátrico)

Conclusão (para despacho)

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