Execução Fiscal 0001848-72.2015.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO DE MATTOS FIORONI

OAB/SP 207694·CPF·Representa: Autor

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 274668·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

COMERCIAL AGROPECUARIA MACHADENSE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 13:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:42

Decorrido prazo de COMERCIAL AGROPECUARIA MACHADENSE LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2023.

23/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

23/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 17:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:05

Juntada de ato ordinatório

08/08/2023, 14:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de COMERCIAL AGROPECUARIA MACHADENSE LTDA - ME em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:21

Juntada de Petição de certidão

23/06/2023, 17:55

Todas as movimentações(131)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 13:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:42

Decorrido prazo de COMERCIAL AGROPECUARIA MACHADENSE LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 12:16

23/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

23/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 17:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:05

Juntada de ato ordinatório

08/08/2023, 14:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de COMERCIAL AGROPECUARIA MACHADENSE LTDA - ME em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:21

Juntada de Petição de certidão

23/06/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 12:16

Juntada de certidão

22/06/2023, 12:15

Juntada de certidão

22/06/2023, 12:04

Juntada de ato ordinatório

22/06/2023, 09:06

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/06/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 19:14

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

19/06/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 17:28

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

30/05/2023, 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2023, 14:34

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 18:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de COMERCIAL AGROPECUARIA MACHADENSE LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

25/01/2023, 04:33

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 04:33

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 14:16

Juntada de ato ordinatório

11/01/2023, 14:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de COMERCIAL AGROPECUARIA MACHADENSE LTDA - ME em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2022, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 14:29

Juntada de ato ordinatório

18/08/2022, 12:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:01

Decorrido prazo de COMERCIAL AGROPECUARIA MACHADENSE LTDA - ME em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 15:13

Juntada de ato ordinatório

23/05/2022, 14:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de COMERCIAL AGROPECUARIA MACHADENSE LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:52

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

01/02/2022, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO DE MATTOS FIORONI - SP207694, RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: COMERCIAL AGROPECUARIA MACHADENSE LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO FERREIRA DA SILVA - SP274668 ATO ORDINATÓRIO Termo de Intimação. Nos termos da Portaria n.º 06/2013 deste Juízo, por ora, considerando a peça processual de fl. 45 (ID 41799770 - p. 53), fica a(o) exequente intimada(o) para manifestação em prosseguimento, no prazo de quinze dias, a fim de informar/esclarecer se a dívida exequenda foi satisfeita. Fica, também, cientificado, após o decurso do prazo acima estabelecido, havendo eventual decurso "in albis", que os autos serão conclusos para sentença de extinção. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001848-72.2015.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 13:30

Juntada de ato ordinatório

22/11/2021, 15:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de COMERCIAL AGROPECUARIA MACHADENSE LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:09

Publicado Despacho em 06/08/2021.

07/08/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

07/08/2021, 03:31

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 16:30

Conclusos para despacho

28/07/2021, 15:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 02:32

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/05/2021, 17:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:41

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2021.

03/05/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 15:19

Juntada de ato ordinatório

26/04/2021, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 16:39

Juntada de certidão

16/04/2021, 16:37

Juntada de Petição de procuração/habilitação

03/04/2021, 11:32

Juntada de Petição de certidão

16/03/2021, 20:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/03/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 08:22

Conclusos para despacho

01/03/2021, 17:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/03/2021, 17:51

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

01/03/2021, 17:51

Juntada de certidão

01/03/2021, 17:51

Juntada de Petição de documento digitalizado

13/11/2020, 18:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.26/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/09/2020, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2020, 10:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/09/2020, 17:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2020, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2020, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2020, 11:26

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: COMPROVANTE ENVIO CONFIRMAÇÃO Complemento Livre: CREA

20/11/2019, 12:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTIMAÇÃO EXEQUENTE - VIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2019, 14:46

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201961120009507 Complemento Livre: OF. Nº 378/2019 REF. AO OF. Nº 775/2019-agh

26/08/2019, 12:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 775/2019 Complemento Livre: CEF - PAB JF

17/07/2019, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/06/2019, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2019, 09:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820046958 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

30/05/2019, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2019, 16:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/05/2019, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2019, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/04/2019, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2018, 15:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/10/2018, 07:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO BACENJUD Complemento Livre: GUIA DE DEPOSITO

06/09/2018, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2018, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2018, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2018, 11:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1201.2017.00984 Complemento Livre:

07/11/2017, 13:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1201.2017.00984 EM 26/09/2017 (Guia 2017.0110)

03/10/2017, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE PROVIDÊNCIA ELETRÔNICA Complemento Livre: BACENJUD/RENAJUD/INFOJUD/WEB SERVICE/ARISP/SIEL

28/08/2017, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2017, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820080421

22/08/2016, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2016, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/05/2016, 07:06

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

30/05/2016, 07:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2016, 14:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1201.2016.00142 Complemento Livre: MANDADO DE CITACAO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2016, 14:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 1201.2016.00142 (Guia 2016.0011)

02/02/2016, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2016, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2016, 10:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561890059070 Complemento Livre:

26/10/2015, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2015, 10:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/09/2015, 06:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2015, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/08/2015, 11:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1201.2015.00470 Complemento Livre:

18/05/2015, 13:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 1201.2015.00470 (Guia 2015.0053)

14/04/2015, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/04/2015, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2015, 14:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/03/2015, 10:19

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 09:06

Ofício de transferência eletrônica

•22/06/2023, 09:06

Sentença

•23/05/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 15:45

Despacho

•04/08/2021, 17:49

Despacho

•28/07/2021, 16:30

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 18:30

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 09:06

Ofício de transferência eletrônica

•22/06/2023, 09:06

Sentença

•23/05/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 15:45

Despacho

•04/08/2021, 17:49

Despacho

•28/07/2021, 16:30

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•29/04/2021, 15:19

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•26/04/2021, 18:30

Despacho

•16/04/2021, 16:39

Despacho

•02/03/2021, 08:22