Monitória 0020115-77.2011.4.03.6130 - TRF3

Monitória 0020115-77.2011.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

01/07/2026, 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477 ESPÓLIO: IRINEU CARLOS RIBEIRO REPRESENTANTE: REGINALDO CESAR RIBEIRO, ROGERIO CARLOS RIBEIRO, ROBSON CLEITON RIBEIRO REPRESENTANTE do(a) ESPÓLIO: ROGERIO CARLOS RIBEIRO REPRESENTANTE do(a) ESPÓLIO: REGINALDO CESAR RIBEIRO REPRESENTANTE do(a) ESPÓLIO: ROBSON CLEITON RIBEIRO DESPACHO Chamo o feito à ordem e torno sem efeito o item II do despacho de ID 567668576, uma vez que os herdeiros do executado não foram citados e a dívida não se transmite aos sucessores. Assim, PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0020115-77.2011.4.03.6130 indefiro o pedido de inclusão no cadastro do SERASA, por meio do sistema SERASAJUD. Considerando que não houve manifestação da exequente, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado onde ficarão aguardando manifestação conclusiva. Intime-se. Cumpra-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica. LETICIA MENDES MARTINS DO REGO BARROS Juíza Federal Substituta

10/06/2026, 00:00

Mero expediente

09/06/2026, 19:44

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 16:07

Expedida/certificada

24/03/2026, 19:21

Mero expediente

24/03/2026, 19:21

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011 ESPÓLIO: IRINEU CARLOS RIBEIRO REPRESENTANTE REPRESENTANTE do(a) ESPÓLIO: ROGERIO CARLOS RIBEIRO REPRESENTANTE do(a) ESPÓLIO: REGINALDO CESAR RIBEIRO REPRESENTANTE do(a) ESPÓLIO: ROBSON CLEITON RIBEIRO DESPACHO Providencie a Secretaria a distribuição das cartas precatórias. Saliento que incumbirá à demandante o recolhimento das custas e diligências do oficial de justiça exigidas no âmbito daquela Justiça. Em caso de eventual manifestação com pedido suplementar de prazo, manifestação inconclusiva ou devolução da precatória sem cumprimento, seja pelo não recolhimento das custas, ou por não atendimento de outra determinação do Juízo Deprecado, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, sem necessidade de nova intimação, onde ficarão aguardando manifestação conclusiva. 1 PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0020115-77.2011.4.03.6130 Intime-se. Cumpra-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal

07/05/2025, 00:00

Mero expediente

06/05/2025, 19:01

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 14:37

Expedida/certificada

20/02/2025, 17:49

Mero expediente

28/11/2024, 18:47

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 18:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 07:00

Documentos

Despacho

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) AUTOR: SADI BONATTO - PR10011 REU: IRINEU CARLOS RIBEIRO DESPACHO ID 255128029: MONITÓRIA (40) Nº 0020115-77.2011.4.03.6130 INDEFIRO o pedido formulado pela exequente em relação à expedição de ofícios à Receita Federal. Igualmente indefiro as consultas via sistema INFOJUD, uma vez que compete à exequente empreender diligências a fim de fornecer informações necessárias ao andamento do feito e à garantia do que presumir ser de direito. 1. Tendo em vista a ordem de preferência para penhora constante do artigo 835 do Código de Processo Civil, preliminarmente, DETERMINO a realização de rastreamento e bloqueio de valores existentes nas contas correntes e/ou aplicações financeiras do(s) executado(s) citado(s) nos autos, por meio do sistema SISBAJUD, até o valor atualizado do débito. 2. Concretizando-se o bloqueio (total ou parcial) e não sendo irrisório o valor bloqueado, aguarde-se por 30 (trinta) dias. 3. Constatando-se o bloqueio de valor irrisório e considerando que a conversão em renda da exequente seria mais onerosa à administração judiciária em comparação ao valor arrecadado, promova-se o desbloqueio. Considera-se irrisório se a soma de todos os valores bloqueados for: a) inferior a R$ 436,80 (equivalente a 10% do custo médio para tramitação de um executivo fiscal, segundo estudo promovido pelo Conselho Nacional de Justiça e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada em 2011, o qual atinge R$ 4.368,00, excluídos o processamento de embargos e recursos - disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/comunicado/110331_comunicadoipea83.pdf - acesso em 01.03.2018), para processos cuja execução tenha valor superior a R$ 4.368,00; b) inferior a R$ 218,40 (equivalente a 5% do custo médio para tramitação de um executivo fiscal), para processos cuja execução tenha valor igual ou inferior a R$ 4.368,00. Ressalte-se que, embora o valor acima se refira a uma execução fiscal, aplico o entendimento analogicamente à execução de título extrajudicial. 4. Verificando-se o bloqueio de valor superior ao exigível, promova-se imediatamente o desbloqueio do montante excedente, mantendo-se bloqueado preferencialmente os valores de titularidade da Executada junto a instituições financeiras públicas. 5. Concretizando-se o bloqueio, ainda que parcial, intime-se o(s) executado(s) para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC, sendo os representados por advogado mediante publicação e os demais por mandado. Se necessário, expeça-se edital. 6. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, a indisponibilidade ficará desde logo convertida em penhora, promovendo-se a transferência das quantias penhoradas à ordem deste Juízo, creditando-os na Caixa Econômica Federal, agência 3110 - Justiça Federal. 7. Resultando negativo ou insuficiente o bloqueio acima, promova-se de imediato o bloqueio da transferência de veículos desembaraçados existentes em nome do(s) Executado(s) já citados pelo sistema RENAJUD. 8. Positiva a diligência, expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e registro do(s) veículo(s) indisponibilizado(s). 9. Resultando negativas as diligências, intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, em termos de prosseguimento. 10. A não manifestação no prazo assinalado, a reiteração de pedidos já apreciados ou o pedido genérico de dilação de prazo ensejará a remessa dos autos ao arquivo sobrestado, independentemente de nova intimação, onde aguardarão eventual provocação da parte interessada. 11. Cumpra-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica. RODINER RONCADA Juiz Federal

08/12/2022, 00:00

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