Petição Cível 0304909-98.1992.4.03.6102 - TRF3

Petição Cível 0304909-98.1992.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: N. MARTINIANO S/A ARMAZENAGEM E LOGISTICA, FREMAR AGROPECUARIA LTDA, CASUAL CALCADOS E TRANSPORTES LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: NELSON FRESOLONE MARTINIANO - SP67477, RITA DE CASSIA PAULINO COELHO - SP63635 Advogados do(a) REQUERENTE: NELSON FRESOLONE MARTINIANO - SP67477, RITA DE CASSIA PAULINO COELHO - SP63635 Advogados do(a) REQUERENTE: NELSON FRESOLONE MARTINIANO - SP67477, RITA DE CASSIA PAULINO COELHO - SP63635 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: N. M. TRANSPORTES E TURISMO LTDA LITISCONSORTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NELSON FRESOLONE MARTINIANO - SP67477 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RITA DE CASSIA PAULINO COELHO - SP63635 ADVOGADO do(a) LITISCONSORTE: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552 D E S P A C H O Intimação - PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 0304909-98.1992.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. 1. Em relação aos registros de penhoras no rosto destes autos, determino à Secretaria que, com intimação prévia das partes, por e-mail e com urgência, servindo este de ofício, solicite-se ao Banco do Brasil as providências necessárias no sentido de, com comunicação a este Juízo: 1.a) transferir para o processo n. 1401842.73.1998.403.6113 (Execução Fiscal – 3ª Vara Federal de Franca/SP), os saldos atuais TOTAIS depositados em favor de N. Martiniano Sociedade Anônima Armazenagem e Logística, CNPJ nº 44.407.021/0001-00, nas contas nºs 900128333786 (depósito em 26.06.2020 no valor de R$ 127.036,27, cabendo salientar que, em 12.01.2022, houve transferência de RS 24.854,34 em favor do FGTS – IDs 55075068, 239821550 e 239821912) e 900128333787 (depósito em 26.06.2020 na quantia de R$ 8.724,48 – ID 55075071); 1.b) transferir para o processo n. 1404083-20.1998.403.6113 (Execução Fiscal – 2ª Vara Federal de Franca/SP), os saldos atuais TOTAIS depositados em favor de Fremar Agropecuária Limitada, CNPJ nº 56.621.949/0001-63, nas contas nºs 900128333788 (depósito em 26.06.20202 no valor de R$ 107.887,68 – ID 55075074) e 900128333789 (depósito em 26.06.20202 na quantia de R$ 7.409,35 – ID 55075077); e 1.c) de acordo com a sequência eleita pela Fazenda Nacional (ID 39673425, p. 120/121), transferir para o processo n. 0037787-04.2006.8.13.0297 (0297.06.003778-7) (Execução Fiscal – Vara Única da Comarca de Ibiraci/MG), os saldos atuais TOTAIS depositados em favor de Casual Calçados e Transportes Limitada, CNPJ nº 02.012.874/0001-94, nas contas nºs 900128333790 (depósito em 26.06.20202 no valor de R$ 127.463,45 – ID 55075080) e 900128333791 (depósito em 26.06.20202 na quantia de R$ 8.753,78 – ID 55075083). 2. Noticiadas as transferências, também por e-mail e servindo este de ofício, dê-se ciência das destinações de valores: 2.a) ao Douto Juízo da 3ª Vara Federal de Franca/SP (CONTEMPLADA), para instruir os autos do processo nº 1401842-73.1998.4.03.6113 (devedora: N. Martiniano); 2.b) ao Douto Juízo da 2ª Vara Federal de Franca/SP (CONTEMPLADA), para instruir os autos do processo nº 1404083-20.1998.4.03.6113 (devedora: Fremar Agropecuária); 2.c) ao Douto Juízo da 1ª Vara Federal de Franca/SP (NÃO contemplada), para instruir os autos dos processos nºs 0000458.55.2001.4.03.6113 (devedora: Casual Calçados), 0001453-39.1999.4.03.6113 (0002247-26.2000.403.6113) e 1403614.08.1997.4.03.6113 (devedora: Fremar Agropecuária); e 2.d) ao Douto Juízo da Vara Única da Comarca de Ibiraci/MG (CONTEMPLADA – feito nº 0037787-04.2006.8.13.0297), para instruir os autos dos processos nºs 0297.12.000042-9, 0297.05.000639-6, 0297.07.005032-5, 0015363-02.2005.8.13.0297 (0297.05.001536-3), 0001419-83.2012.8.13.0297 (0297.12.000141-9), 0037787-04.2006.8.13.0297 (0297.06.003778-7) e 0028729.74.2006.8.13.0297 (0297.06.002872-9). 3. ID 239690697: Defiro. Providencie-se a retificação e observe-se, conforme requerido. 4. Oportunamente, tornem os autos conclusos para extinção da execução. 5. Int. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal

20/01/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Baixa Definitiva

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(266)