Embargos à Execução 5010435-29.2018.4.03.6100 - TRF3

Embargos à Execução 5010435-29.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 15:57

Trânsito em julgado

31/08/2022, 15:57

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: KADOSH TECNOLOGIA E OUTSOURCING EIRELI - ME, MARIA HELENA VALLE DIAS Advogados do(a) EXECUTADO: JEFFERSON BARBOSA HUNCH - SP409141, PEDRO MARCELO SPADARO - SP188164 Advogados do(a) EXECUTADO: JEFFERSON BARBOSA HUNCH - SP409141, PEDRO MARCELO SPADARO - SP188164 S E N T E N Ç A Ante a notícia de que as partes se autocompuseram em relação aos débitos decorrentes do contrato nº 21.1004.653.0000009-08, incluindo os honorários advocatícios fixados a favor da CEF no julgamento dos presentes embargos à execução, conforme informado pela exequente em 17.08.2021 (ID 76534065), houve a extinção das obrigações objeto de novação, nos termos do art. 360, inciso I, do Código Civil, razão pela qual EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, ante o acordo celebrado entre as partes. Custas ex lege. Cumpra a Secretaria da Vara quanto determinado pelo despacho exarado em 24.08.2021, procedendo ao desbloqueio do montante retido via sistema SisbaJud (ID 241567281), independente do trânsito em julgado, certificando nos autos. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Cumpra-se, com urgência. São Paulo, data de assinatura no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5010435-29.2018.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

12/04/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/03/2022, 17:26

Conclusão (para julgamento)

17/03/2022, 16:56

Julgamento em Diligência

17/03/2022, 16:56

Conclusão (para julgamento)

03/02/2022, 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: KADOSH TECNOLOGIA E OUTSOURCING EIRELI - ME, MARIA HELENA VALLE DIAS Advogados do(a) EXECUTADO: JEFFERSON BARBOSA HUNCH - SP409141, PEDRO MARCELO SPADARO - SP188164 Advogados do(a) EXECUTADO: JEFFERSON BARBOSA HUNCH - SP409141, PEDRO MARCELO SPADARO - SP188164 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5010435-29.2018.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Considerando a notícia de composição entre as partes, proceda-se ao desbloqueio dos valores via SISBAJUD. Após, remetam-se os autos conclusos para sentença. Int. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura no sistema.

25/08/2021, 00:00

Mero expediente

24/08/2021, 16:03

Conclusão (para despacho)

20/08/2021, 17:22

Publicação

05/04/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2021, 07:00

Documentos

Sentença

•12/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: KADOSH TECNOLOGIA E OUTSOURCING EIRELI - ME, MARIA HELENA VALLE DIAS Advogados do(a) EMBARGANTE: JEFFERSON BARBOSA HUNCH - SP409141, PEDRO MARCELO SPADARO - SP188164 Advogados do(a) EMBARGANTE: JEFFERSON BARBOSA HUNCH - SP409141, PEDRO MARCELO SPADARO - SP188164 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EMBARGADO: LIGIA NOLASCO - MG136345, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 D E S P A C H O ID nº 43904329: anote-se. ID's n ºs 43904310 e 43904316: preliminarmente, providencie a alteração da classe processual para “Cumprimento de Sentença. Após, intimem-se os executados, conforme o disposto no art. 513, § 2º, I, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil ou, ainda, decorrido o prazo para efetivar o pagamento voluntário, para, querendo, impugnar a execução nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, sem prejuízo do cumprimento do disposto no § 3º do referido artigo 523, o qual será efetivado mediante a ordem de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, o qual somente será efetivado após a vinda de planilha de débito atualizada (art. 523, § 1º, do CPC). Efetivada a constrição, exceto se o valor revelar-se ínfimo em relação à dívida atualizada ou caso seja constatado de plano tratar-se de valores absolutamente impenhoráveis (art. 833, CPC), hipóteses nas quais deverá ser feito o imediato desbloqueio, intimem-se os Requeridos, para os fins do art. 854, § § 2º e 3º, do CPC. Havendo manifestação da parte Executada, EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5010435-29.2018.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a Exequente para, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar-se a respeito. Após, tornem-se os autos conclusos. Caso seja apresentada eventual impugnação à execução, nos termos do art. 525 do CPC, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito. Não havendo impugnação e verificada a conta judicial aberta, fica deferida a apropriação dos valores pela CEF. Para tanto, encaminhe-se correio eletrônico à agência 0265 da CEF, servindo o presente despacho de ofício, devendo este Juízo ser comunicado no prazo de 5 (cinco) dias. Igualmente, efetuado o depósito judicial referente ao pagamento da condenação em honorários advocatícios, apresentado em juízo o respectivo comprovante, fica, desde já, autorizada a apropriação dos valores depositados na conta judicial. Cumpridas as determinações supra, confirmada a liquidação da conta judicial, tornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura no sistema.

12/02/2021, 00:00

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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