Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009267-82.2016.4.03.6315 - TRF3 | JusConsulta

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FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2016

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 25º Juiz Federal da 9ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Botucatu TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 25 de Juiz Federal da 9ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

MARINO BOVOLENTA JUNIOR

CPF

Autor

VALERIA REGINA BOVOLENTA BORREGO

CPF

Autor

CLAUDIO HENRIQUE BOVOLENTA BORREGO

CPF

Autor

SERGIO HENRIQUE BOVOLENTA BORREGO

CPF

Autor

REGINALDO BOVOLENTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIO RANGEL CAMARA

OAB/SP 179603·CPF·Representa: Autor

NELSON CAMARA

OAB/SP 15751·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

MARINO BOVOLENTA JUNIOR

CPF

Autor

VALERIA REGINA BOVOLENTA BORREGO

CPF

Autor

CLAUDIO HENRIQUE BOVOLENTA BORREGO

CPF

Autor

SERGIO HENRIQUE BOVOLENTA BORREGO

CPF

Autor

REGINALDO BOVOLENTA

CPF

Autor

MARINO BOVOLENTA

CPF

Autor

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

REDE FERROVIARIA FEDERAL S A

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

12/02/2025, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

12/02/2025, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

12/02/2025, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

12/02/2025, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

12/02/2025, 13:12

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 11:56

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE BOVOLENTA BORREGO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:41

Decorrido prazo de MARINO BOVOLENTA JUNIOR em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:40

Decorrido prazo de VALERIA REGINA BOVOLENTA BORREGO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:40

Decorrido prazo de REGINALDO BOVOLENTA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:40

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE BOVOLENTA BORREGO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

10/02/2025, 17:40

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2025.

10/02/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:28

Juntada de ato ordinatório

30/01/2025, 14:28

Todas as movimentações(388)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

12/02/2025, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

12/02/2025, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

12/02/2025, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

12/02/2025, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 14:28

12/02/2025, 13:12

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 11:56

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE BOVOLENTA BORREGO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:41

Decorrido prazo de MARINO BOVOLENTA JUNIOR em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:40

Decorrido prazo de VALERIA REGINA BOVOLENTA BORREGO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:40

Decorrido prazo de REGINALDO BOVOLENTA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:40

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE BOVOLENTA BORREGO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

10/02/2025, 17:40

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2025.

10/02/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:28

Juntada de ato ordinatório

30/01/2025, 14:28

Decorrido prazo de REGINALDO BOVOLENTA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 05:12

Decorrido prazo de VALERIA REGINA BOVOLENTA BORREGO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 05:11

Decorrido prazo de MARINO BOVOLENTA JUNIOR em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 05:11

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE BOVOLENTA BORREGO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 05:11

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE BOVOLENTA BORREGO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

20/12/2024, 12:18

Publicado Despacho em 19/12/2024.

20/12/2024, 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/12/2024, 09:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/12/2024, 09:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/12/2024, 09:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/12/2024, 09:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/12/2024, 19:44

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 18:23

Conclusos para despacho

16/12/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2024, 14:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:14

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:14

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:14

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:14

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:14

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:14

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE BOVOLENTA BORREGO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de VALERIA REGINA BOVOLENTA BORREGO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE BOVOLENTA BORREGO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARINO BOVOLENTA JUNIOR em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE BOVOLENTA BORREGO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE BOVOLENTA BORREGO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE BOVOLENTA BORREGO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARINO BOVOLENTA JUNIOR em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE BOVOLENTA BORREGO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de REGINALDO BOVOLENTA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de VALERIA REGINA BOVOLENTA BORREGO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE BOVOLENTA BORREGO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE BOVOLENTA BORREGO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE BOVOLENTA BORREGO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de REGINALDO BOVOLENTA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de VALERIA REGINA BOVOLENTA BORREGO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de REGINALDO BOVOLENTA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARINO BOVOLENTA JUNIOR em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE BOVOLENTA BORREGO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de REGINALDO BOVOLENTA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de VALERIA REGINA BOVOLENTA BORREGO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARINO BOVOLENTA JUNIOR em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARINO BOVOLENTA JUNIOR em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de VALERIA REGINA BOVOLENTA BORREGO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de REGINALDO BOVOLENTA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

26/11/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.

26/11/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

25/11/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

25/11/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

25/11/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

25/11/2024, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

25/11/2024, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

25/11/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

25/11/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

25/11/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

25/11/2024, 20:01

Juntada de ato ordinatório

21/11/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 18:01

Juntada de ato ordinatório

21/11/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 18:01

Juntada de ato ordinatório

21/11/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 18:01

Juntada de ato ordinatório

21/11/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 18:01

Juntada de ato ordinatório

21/11/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 18:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

21/11/2024, 17:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

21/11/2024, 17:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

21/11/2024, 17:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

21/11/2024, 17:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

21/11/2024, 17:55

Juntada de certidão

19/11/2024, 19:15

Juntada de certidão

19/11/2024, 19:14

Juntada de certidão

19/11/2024, 19:14

Juntada de certidão

19/11/2024, 19:14

Juntada de certidão

19/11/2024, 19:14

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE BOVOLENTA BORREGO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:28

Decorrido prazo de VALERIA REGINA BOVOLENTA BORREGO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:28

Decorrido prazo de MARINO BOVOLENTA JUNIOR em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:28

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE BOVOLENTA BORREGO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:28

Decorrido prazo de REGINALDO BOVOLENTA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:28

Publicado Despacho em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 20:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:24

Conclusos para despacho

28/10/2024, 13:22

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE BOVOLENTA BORREGO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 20:01

Decorrido prazo de VALERIA REGINA BOVOLENTA BORREGO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 20:01

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE BOVOLENTA BORREGO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de MARINO BOVOLENTA JUNIOR em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de REGINALDO BOVOLENTA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de REDE FERROVIARIA FEDERAL S A em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:20

Publicado Despacho em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 14:40

Conclusos para despacho

02/10/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2024, 13:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:20

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE BOVOLENTA BORREGO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE BOVOLENTA BORREGO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de VALERIA REGINA BOVOLENTA BORREGO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de MARINO BOVOLENTA JUNIOR em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de REGINALDO BOVOLENTA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de REDE FERROVIARIA FEDERAL S A em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:26

Publicado Despacho em 26/08/2024.

26/08/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 18:49

Conclusos para despacho

22/08/2024, 14:53

Decorrido prazo de VALERIA REGINA BOVOLENTA BORREGO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARINO BOVOLENTA JUNIOR em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE BOVOLENTA BORREGO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE BOVOLENTA BORREGO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de REGINALDO BOVOLENTA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de REDE FERROVIARIA FEDERAL S A em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 20:01

Publicado Sentença em 07/08/2024.

07/08/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 18:42

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 08:56

Decorrido prazo de MARINO BOVOLENTA JUNIOR em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE BOVOLENTA BORREGO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE BOVOLENTA BORREGO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de VALERIA REGINA BOVOLENTA BORREGO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de REGINALDO BOVOLENTA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:50

Juntada de ato ordinatório

28/05/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 02:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2024, 18:12

Decorrido prazo de REDE FERROVIARIA FEDERAL S A em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:13

Decorrido prazo de SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE BOVOLENTA BORREGO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARINO BOVOLENTA JUNIOR em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE BOVOLENTA BORREGO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de VALERIA REGINA BOVOLENTA BORREGO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de REGINALDO BOVOLENTA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de REDE FERROVIARIA FEDERAL S A em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 16:10

Juntada de ato ordinatório

01/04/2024, 16:10

Juntada de Petição de outros documentos

27/03/2024, 16:46

Mandado devolvido cumprido

20/03/2024, 17:29

Juntada de Petição de diligência

20/03/2024, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2024, 15:52

Juntada de certidão

15/03/2024, 14:24

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:02

Publicado Despacho em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/03/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 12:22

Conclusos para despacho

11/03/2024, 13:47

Decorrido prazo de REDE FERROVIARIA FEDERAL S A em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2024, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 14:23

Juntada de ato ordinatório

07/02/2024, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de REDE FERROVIARIA FEDERAL S A em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 14:53

Juntada de ato ordinatório

21/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2023, 15:56

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE BOVOLENTA BORREGO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de VALERIA REGINA BOVOLENTA BORREGO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE BOVOLENTA BORREGO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de REDE FERROVIARIA FEDERAL S A em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de REGINALDO BOVOLENTA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de MARINO BOVOLENTA JUNIOR em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/05/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:03

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:03

Juntada de certidão

20/03/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 07:10

Concedida a substituição/sucessão de parte

19/03/2023, 23:03

Conclusos para decisão

19/03/2023, 22:29

Recebidos os autos

07/03/2023, 18:36

Juntada de Petição de outros documentos

07/03/2023, 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

25/07/2022, 10:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:24

Juntada de Petição de certidão

21/06/2022, 15:09

Mandado devolvido cumprido

21/06/2022, 15:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:26

Decorrido prazo de REDE FERROVIARIA FEDERAL S A em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 11:29

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2022, 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 14:59

Juntada de ato ordinatório

25/05/2022, 14:59

Juntada de certidão

18/05/2022, 17:53

Decorrido prazo de REDE FERROVIARIA FEDERAL S A em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de MARINO BOVOLENTA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 01:00

Juntada de Petição de recurso inominado

09/03/2022, 11:24

Publicado Sentença em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 19:43

Julgado improcedente o pedido

24/02/2022, 19:43

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 13:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:12

Decorrido prazo de REDE FERROVIARIA FEDERAL S A em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

01/02/2022, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 06:22

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARINO BOVOLENTA Advogado do(a) AUTOR: NELSON CAMARA - SP15751 REU: UNIÃO FEDERAL, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, REDE FERROVIARIA FEDERAL S A ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se o INSS com relação ao pedido de habilitação formulado nos autos. Prazo: 10 (dez) dias. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0009267-82.2016.4.03.6315 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 13:31

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 13:31

Juntada de Petição de procuração/habilitação

14/12/2021, 14:49

Decorrido prazo de MARINO BOVOLENTA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2021.

29/11/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 13:59

Juntada de ato ordinatório

25/11/2021, 13:59

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 23/08/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6307008356

23/08/2021, 12:36

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6307008356 - MARINO BOVOLENTA

23/08/2021, 12:36

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6307008356 - EXPEDIENTE Nº 2021/6307000080

18/08/2021, 18:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6307008356

17/08/2021, 16:01

Juntada de certidão - CERTIDÃO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2020/6307001476 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA

01/07/2021, 20:02

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6307005427 - UNIAO FEDERAL (AGU)

07/06/2021, 15:47

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6307005427 - - (DESPACHO) 2021/6307005427 - UNIAO FEDERAL (AGU)

07/06/2021, 01:00

Juntada de certidão - CERTIDÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nº 2021/6307000851 - (DESPACHO JEF Nº 2021/6307002376) - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

31/05/2021, 11:55

Juntada de certidão - CERTIDÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6307000850 - (ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6307003708) - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

31/05/2021, 11:55

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 27/05/2021 DESPACHO JEF2021/6307005427

27/05/2021, 09:50

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6307005427 - MARINO BOVOLENTA

27/05/2021, 09:50

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6307005427 - EXPEDIENTE Nº 2021/6307000050

25/05/2021, 11:04

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6307005427

25/05/2021, 00:19

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6307005427 - UNIAO FEDERAL (AGU)

25/05/2021, 00:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - OFÍCIO Nº 2020/6307002089 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 29/04/2021

29/04/2021, 23:16

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6307003708 - UNIAO FEDERAL (AGU)

29/04/2021, 12:11

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6307003708 - - (ATO) 2021/6307003708 - UNIAO FEDERAL (AGU)

28/04/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 27/04/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6307003708

27/04/2021, 10:14

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6307003708 - MARINO BOVOLENTA

27/04/2021, 10:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nº 2021/6307000851 - (DESPACHO Nº 2021/6307002376) - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

23/04/2021, 15:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6307000850 - (ATO Nº 2021/6307003708) - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

23/04/2021, 15:24

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6307003708 - EXPEDIENTE Nº 2021/6307000038

23/04/2021, 11:40

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6307002376 - UNIAO FEDERAL (AGU)

19/04/2021, 14:27

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6307002376 - - (DESPACHO) 2021/6307002376 - UNIAO FEDERAL (AGU)

19/04/2021, 01:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6307003708

16/04/2021, 14:03

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6307003708 - UNIAO FEDERAL (AGU)

16/04/2021, 14:03

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

16/04/2021, 13:41

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 12/04/2021 DESPACHO JEF2021/6307002376

12/04/2021, 10:51

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6307002376 - MARINO BOVOLENTA

12/04/2021, 10:51

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6307002376 - EXPEDIENTE Nº 2021/6307000034

08/04/2021, 12:22

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6307002376

07/04/2021, 22:23

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6307002376 - UNIAO FEDERAL (AGU)

07/04/2021, 22:23

Juntada de certidão - CERTIDÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6307000343 - (ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6307012737) - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

23/02/2021, 16:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6307000343 - (ATO Nº 2020/6307012737) - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

09/02/2021, 14:39

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6307012737 - UNIAO FEDERAL (AGU)

21/01/2021, 14:03

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6307012737 - - (ATO) 2020/6307012737 - UNIAO FEDERAL (AGU)

21/01/2021, 00:00

Juntada de certidão - CERTIDÃO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2020/6307002089 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

18/01/2021, 17:40

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6307009703 - UNIAO FEDERAL (AGU)

18/12/2020, 14:48

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6307009703 - - (DESPACHO) 2020/6307009703 - UNIAO FEDERAL (AGU)

18/12/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 11/12/2020 DESPACHO JEF2020/6307009703

11/12/2020, 07:57

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6307009703 - MARINO BOVOLENTA

11/12/2020, 07:57

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

10/12/2020, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6307012737 - - INTIMAÇÃO - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO SÃO PAULO

10/12/2020, 15:15

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6307012737 - - INTIMAÇÃO - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO SÃO PAULO - UNIAO FEDERAL (AGU)

10/12/2020, 15:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2020/6307002089 - Nº 2020/6307002089 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

10/12/2020, 15:03

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6307009703 - EXPEDIENTE Nº 2020/6307000115

09/12/2020, 15:15

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

09/12/2020, 14:31

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6307009703

08/12/2020, 21:47

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6307009703 - UNIAO FEDERAL (AGU)

08/12/2020, 21:47

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2020/6307001475 - UNIAO FEDERAL (AGU)

21/09/2020, 15:09

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2020/6307001475 - - (OFICIO) 2020/6307001475 - UNIAO FEDERAL (AGU)

18/09/2020, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6307008958 - UNIAO FEDERAL (AGU)

17/09/2020, 09:37

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6307008958 - - (ATO) 2020/6307008958 - UNIAO FEDERAL (AGU)

17/09/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 15/09/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6307008958

15/09/2020, 10:09

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6307008958 - MARINO BOVOLENTA

15/09/2020, 10:09

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2020/6307008958 - EXPEDIENTE Nº 2020/6307000082

10/09/2020, 14:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2020/6307001476 - Nº 2020/6307001476 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA

04/09/2020, 23:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2020/6307001475 - Nº 2020/6307001475 - UNIAO FEDERAL (AGU)

04/09/2020, 23:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6307008958 - - REF. RETORNO TR - ALT. SENT P/ PROCEDENTE

04/09/2020, 23:49

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6307008958 - - REF. RETORNO TR - ALT. SENT P/ PROCEDENTE - UNIAO FEDERAL (AGU)

04/09/2020, 23:49

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 1ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

20/08/2020, 03:10

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

14/06/2017, 15:11

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO Nº 2017/6307001252 - (ATO ORDINATÓRIO Nº 2017/6307003356) - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA

08/06/2017, 16:07

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 31/05/2017 ATO ORDINATÓRIO2017/6307003356

31/05/2017, 10:52

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6307003356 - MARINO BOVOLENTA

31/05/2017, 10:52

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2017/6307003356 - UNIAO FEDERAL (AGU)

29/05/2017, 15:51

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6307003356 - EXPEDIENTE Nº 2017/6307000052

29/05/2017, 10:54

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2017/6307003356 - UNIAO FEDERAL (AGU)

29/05/2017, 07:48

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CARTA DE INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO Nº 2017/6307001252 - (ATO Nº 2017/6307003356) - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA

25/05/2017, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2017/6307003356

24/05/2017, 15:11

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2017/6307003356 - UNIAO FEDERAL (AGU)

24/05/2017, 15:11

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2017/6307002391

04/05/2017, 08:19

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nº 2017/6307000611 - (SENTENÇA Nº 2017/6307000757) - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA

11/04/2017, 12:15

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2017/6307000757 - UNIAO FEDERAL (AGU)

21/03/2017, 10:06

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 21/03/2017 SENTENÇA2017/6307000757

21/03/2017, 09:58

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6307000757 - MARINO BOVOLENTA

21/03/2017, 09:58

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2017/6307000757 - UNIAO FEDERAL (AGU)

20/03/2017, 08:15

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6307000757 - EXPEDIENTE Nº 2017/6307000030

17/03/2017, 11:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nº 2017/6307000611 - (AUDIÊNCIA Nº 2017/6307000757) - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA

16/03/2017, 11:42

Improcedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2017/6307000757

16/03/2017, 09:04

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2017/6307000757 - UNIAO FEDERAL (AGU)

16/03/2017, 09:04

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

15/02/2017, 09:58

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

10/02/2017, 14:02

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA JEF CÍVEL DE BOTUCATU

10/02/2017, 14:02

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6315026902 - UNIAO FEDERAL (AGU)

19/12/2016, 11:03

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6315026902 - - (DECISÃO) 2016/6315026902 - UNIAO FEDERAL (AGU)

19/12/2016, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 14/12/2016 DECISÃO JEF2016/6315026902

14/12/2016, 17:49

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6315026902 - MARINO BOVOLENTA

14/12/2016, 17:49

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6315026902 - EXPEDIENTE Nº 2016/6315000581

12/12/2016, 12:59

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2016/6315026902

09/12/2016, 15:54

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6315026902 - UNIAO FEDERAL (AGU)

09/12/2016, 15:54

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 09/11/2016 ATO ORDINATÓRIO2016/6315010085

09/11/2016, 12:50

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6315010085 - MARINO BOVOLENTA

09/11/2016, 12:50

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 09/11/2016 ATO ORDINATÓRIO2016/6315010079

09/11/2016, 12:50

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6315010079 - MARINO BOVOLENTA

09/11/2016, 12:50

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 07/11/2016 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2016/6315000026

07/11/2016, 13:07

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6315010085 - EXPEDIENTE Nº 2016/6315000552

07/11/2016, 12:27

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6315010079 - EXPEDIENTE Nº 2016/6315000552

07/11/2016, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2016/6315010085

04/11/2016, 17:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2016/6315010079

04/11/2016, 17:00

Expedição de Informação - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO INFORMAÇÃO DO DISTRIBUIDOR

03/11/2016, 18:56

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2016/6315000026 - EXP. 2016/6315000550

03/11/2016, 12:57

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª VARA GABINETE

28/10/2016, 18:10

Despacho

•17/12/2024, 18:23

Despacho

•17/12/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 18:01

Despacho

•29/10/2024, 20:21

Despacho

•03/10/2024, 14:40

Despacho

•22/08/2024, 18:49

Sentença

•05/08/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 15:50

Todos os documentos(62)

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 14:28

Despacho

•17/12/2024, 18:23

Despacho

•17/12/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 18:01

Despacho

•29/10/2024, 20:21

Despacho

•03/10/2024, 14:40

Despacho

•22/08/2024, 18:49

Sentença

•05/08/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 15:50

Despacho de Inspeção

•17/05/2024, 02:37

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 16:10

Despacho

•12/03/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 14:53

Decisão

•20/03/2023, 07:10

Decisão

•19/03/2023, 23:03

Acórdão

•16/12/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 14:59

Sentença

•24/02/2022, 19:43

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 13:31

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 13:59

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 16:01

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 16:01

Despacho

•25/05/2021, 00:19

Despacho

•25/05/2021, 00:19

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 14:03

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 14:03

Despacho

•07/04/2021, 22:23

Despacho

•07/04/2021, 22:23

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 15:15

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 15:15

Despacho

•08/12/2020, 21:47

Despacho

•08/12/2020, 21:47

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 23:49

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 23:49

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•29/06/2020, 13:04

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•29/06/2020, 13:04

Despacho

•12/05/2020, 20:53

Despacho

•12/05/2020, 20:53

Acórdão

•18/03/2019, 13:30

Acórdão

•18/03/2019, 13:30

Acórdão

•23/03/2018, 14:25

Acórdão

•23/03/2018, 14:25

Ato Ordinatório

•24/05/2017, 15:11

Ato Ordinatório

•24/05/2017, 15:11

Despacho

•04/05/2017, 08:19

Despacho

•04/05/2017, 08:19

Sentença

•16/03/2017, 09:04

Sentença

•16/03/2017, 09:04

Ato Ordinatório

•04/11/2016, 17:13

Ato Ordinatório

•04/11/2016, 17:13

Ato Ordinatório

•04/11/2016, 17:00

Ato Ordinatório

•04/11/2016, 17:00