Monitória 0003375-66.2013.4.03.6100 - TRF3

Monitória 0003375-66.2013.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477 EXECUTADO: SIMONE MENDES DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELO ROSA DE MORAES - SP307338 DESPACHO Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento em arquivo (sobrestado). PODER JUDICIÁRIO 24ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003375-66.2013.4.03.6100 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo/SP, data da assinatura eletrônica. RENATO ADOLFO TONELLI JUNIOR Juiz Federal Substituto

30/07/2026, 00:00

Mero expediente

29/07/2026, 20:05

Conclusão (para despacho)

29/07/2026, 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2026, 14:51

Conclusão (para despacho)

24/07/2026, 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477 EXECUTADO: SIMONE MENDES DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELO ROSA DE MORAES - SP307338 DESPACHO Id. 473038641: PODER JUDICIÁRIO 24ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003375-66.2013.4.03.6100 indefiro o pedido de novas pesquisas, em vista da juntada das consultas já realizadas pela Secretaria do Juízo via sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, DOI, DIMOF e DIMOB, juntadas à movimentação do processo, não sendo possível localizar contas bancárias, bens móveis e imóveis em nome do devedor. Registre-se, por oportuno, que é dever do credor diligenciar a fim de localizar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, sendo certo que a outorga de tais providências à Secretaria do Juízo colabora para o aumento do acervo e do tempo de tramitação dos processos, em clara infringência aos comandos dos artigos 4º e 6º do CPC. Dessa forma, recebo a manifestação nos termos do inciso III, do art. 921 do CPC, em razão do que suspendo a tramitação do presente cumprimento de sentença. Aguarde-se provocação no arquivo (sobrestado). O desarquivamento dependerá da demonstração da localização de bens do devedor pelo exequente (CPC, art. 921 § 3º). Intime-se. Cumpra-se. São Paulo/SP, data da assinatura eletrônica. ROSANA FERRI Juíza Federal

11/05/2026, 00:00

Por decisão judicial

08/05/2026, 16:03

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) EXEQUENTE: MILENA PIRAGINE - SP178962-A, SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: SIMONE MENDES DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO ROSA DE MORAES - SP307338 DESPACHO Tendo em vista o disposto no art. 198 do CTN, 24ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003375-66.2013.4.03.6100 defiro a pesquisa das declarações abaixo descritas via sistema INFOJUD: A) Declaração de operações imobiliárias (DOI); B) Declaração de informações sobre atividades imobiliárias (DIMOB); C) Declaração de informações sobre operações financeiras (DIMOF); Após a juntada dos referidos documentos, fica decretado o seu sigilo, devendo a Secretaria proceder às devidas anotações. Com a realização da pesquisa, publique-se este despacho, intimando a exequente, para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem qualquer diligência, fica a parte exequente cientificada, independentemente de nova intimação nesse sentido, de que o prazo prescricional passará a fluir, nos termos dos parágrafos 1º a 4º do artigo 921, do CPC. Intimem-se. São Paulo, data do sistema

10/11/2025, 00:00

Mero expediente

15/07/2025, 14:55

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) EXEQUENTE: MILENA PIRAGINE - SP178962-A, SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: SIMONE MENDES DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO ROSA DE MORAES - SP307338 DESPACHO Ante o teor do despacho ID 323632078, valores inferiores a 5% do valor da execução não são objeto de bloqueio. Assim deixo de apreciar a petição ID 361620370. Nada mais sendo requerido em cinco dias, aguarde-se provocação no arquivo, conforme anteriormente determinado ( ID 361270512). Int. São Paulo, data do sistema 24ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003375-66.2013.4.03.6100

27/06/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) EXEQUENTE: MILENA PIRAGINE - SP178962-A, SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: SIMONE MENDES DOS SANTOS DESPACHADO EM INSPEÇÃO 1. Com fundamento na autorização contida no parágrafo único do artigo 1.º da Resolução 524/2006, do Conselho da Justiça Federal, e ante a ausência de pagamento pelo executado, determino que se proceda à pesquisa, por meio do sistema informatizado SISBAJUD, das informações bancárias do(s) executado(s), a fim de saber este(s) mantém valores em depósitos de qualquer natureza em instituições financeiras no País, salvo quanto às contas correntes destinadas ao recebimento de salários, vencimentos, pensões de qualquer natureza e aposentadorias. 2. Solicite-se no mesmo ato da consulta o bloqueio, por meio do SISBAJUD, dos valores encontrados, respeitado o limite do valor atualizado da execução. Caso tenham sido bloqueados valores em mais de uma conta bancária ou instituição financeira, em montante superior ao valor atualizado da execução, o excedente deverá ser desbloqueado assim que as informações forem prestadas pelas instituições financeiras revelando tal fato (Resolução 527/2006, do Conselho da Justiça Federal, artigo 8.º, 1.º). 3. Efetivado o bloqueio, publique-se esta decisão, para fins de contagem de prazo para recurso ou oposição de embargos (Resolução 524/2006, do Conselho da Justiça Federal, artigo 8.º, 2.º). 4. Fica consignado que os valores inferiores a 5% do valor da execução não serão objeto de bloqueio, e que os valores bloqueados serão transferidos à CEF, ag. 0265. 5. Sem manifestação da executada no prazo de 5 (cinco) dias, autorizo a penhora e apropriação dos valores bloqueados e transferidos via SISBAJUD em favor da exequente, devendo ser expedido Ofício de Transferência Eletrônica, nos termos do Provimento CORE 1/2020, para apropriação dos valores bloqueados e transferidos via SISBAJUD em favor da exequente e encaminhado por e-mail no seguinte endereço, [email protected]. 6. 24ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003375-66.2013.4.03.6100 Defiro a pesquisa pelo sistema RENAJUD e INFOJUD. 7. Efetuadas as pesquisas, dê-se ciência a exequente, para que no prazo de 15(quinze) dias, requeira o que de direito. Nada sendo requerido retire-se eventual restrição e aguarde-se provocação sobrestado em secretaria. Sem qualquer diligência, fica a parte exequente cientificada, independentemente de nova intimação nesse sentido, de que o prazo prescricional passará a fluir, nos termos dos parágrafos 1º a 4º do artigo 921, do CPC. Intimem-se. São Paulo, data gerada pelo sistema.

10/05/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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