Procedimento Comum Cível 0024129-49.2001.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0024129-49.2001.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REU: ADILSON MAXIMINO DA SILVA, AIRTON CIMMINO MARINI, ALFREDO ARNAUD SAMPAIO, CELIGRACIA MADDALENA, HELOISA HELENA COLETO VIEIRA, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, JULIA TORROGLOSA, LEONARDO DO AMARAL CHIANCA, MAURICIO JOSE OLIVEIRA, ZEMIRA BENEDITA DE LOURDES SAMPAIO RATTI ADVOGADO do(a) REU: LUIZ ANTONIO BERNARDES - SP112058 DESPACHO Anote-se a interposição dos agravos de instrumento 5004724-29.2026.403.0000 pela parte autora e 5009254-76.2026.4.03.0000 pela União Federal. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Por fim, considerando-se que a União Federal apresentou novo demonstrativo da apuração dos valores (ID 575077620), PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Nº 0024129-49.2001.4.03.6100 intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de anuência, venham conclusos para decisão homologatória. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DENISE APARECIDA AVELAR Juíza Federal

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REU: ADILSON MAXIMINO DA SILVA, AIRTON CIMMINO MARINI, ALFREDO ARNAUD SAMPAIO, CELIGRACIA MADDALENA, HELOISA HELENA COLETO VIEIRA, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, JULIA TORROGLOSA, LEONARDO DO AMARAL CHIANCA, MAURICIO JOSE OLIVEIRA, ZEMIRA BENEDITA DE LOURDES SAMPAIO RATTI ADVOGADO do(a) REU: LUIZ ANTONIO BERNARDES - SP112058 DESPACHO Anote-se a interposição dos agravos de instrumento 5004724-29.2026.403.0000 pela parte autora e 5009254-76.2026.4.03.0000 pela União Federal. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Por fim, considerando-se que a União Federal apresentou novo demonstrativo da apuração dos valores (ID 575077620), PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Nº 0024129-49.2001.4.03.6100 intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de anuência, venham conclusos para decisão homologatória. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DENISE APARECIDA AVELAR Juíza Federal

13/04/2026, 00:00

Mero expediente

10/04/2026, 16:31

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REU: ADILSON MAXIMINO DA SILVA, AIRTON CIMMINO MARINI, ALFREDO ARNAUD SAMPAIO, CELIGRACIA MADDALENA, HELOISA HELENA COLETO VIEIRA, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, JULIA TORROGLOSA, LEONARDO DO AMARAL CHIANCA, MAURICIO JOSE OLIVEIRA, ZEMIRA BENEDITA DE LOURDES SAMPAIO RATTI ADVOGADO do(a) REU: LUIZ ANTONIO BERNARDES - SP112058 DESPACHO Compulsando os autos e visando a resolução de questões pendentes, decido: IDs 473036873 e 547052161: PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Nº 0024129-49.2001.4.03.6100 Indefiro sumariamente quaisquer discussões referentes à conversão das contas de depósitos, bem como à separação por credor. Tais questões extrapolam os limites da presente fase processual e acarretam indevido tumulto ao andamento do feito. Ressalte-se que já constam nos autos elementos suficientes para a liquidação dos valores, fundamentados no laudo pericial já realizado (ID 288162690), que observou os critérios determinados pelo juízo. A fase procedimental subsequente consistirá exclusivamente na fixação do valor do crédito de cada exequente. Após a homologação definitiva dos valores e o respectivo decurso do prazo, este juízo passará a analisar os mecanismos administrativos mais eficientes para a tutela e levantamento dos valores, os quais se encontram devidamente assegurados nas ações de origem. Advirto as partes que a reiteração de discussões já superadas ou impertinentes à fase atual poderá ensejar a condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé, nos termos dos artigos 80 e 81 do CPC. ID 479653981: Considerando a ocorrência de erro na indicação do prazo recursal destinado à União Federal, determino a reabertura do prazo para a interposição de agravo de instrumento contra a decisão proferida sob o ID 448398994. IDs 520652695 e 536521882: Intime-se a União Federal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça objetivamente a finalidade da apresentação dos novos documentos juntados aos autos. Após a manifestação da União, ou decorrido o prazo, dê-se vista à parte autora para manifestação. Nada mais sendo requerido, venham conclusos para decisão da liquidação. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EWERTON JOSE DA COSTA ALVES Juiz Federal Substituto

Expedida/certificada

05/02/2026, 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2026, 18:00

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REU: ADILSON MAXIMINO DA SILVA, AIRTON CIMMINO MARINI, ALFREDO ARNAUD SAMPAIO, CELIGRACIA MADDALENA, HELOISA HELENA COLETO VIEIRA, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, JULIA TORROGLOSA, LEONARDO DO AMARAL CHIANCA, MAURICIO JOSE OLIVEIRA, ZEMIRA BENEDITA DE LOURDES SAMPAIO RATTI ADVOGADO do(a) REU: LUIZ ANTONIO BERNARDES - SP112058 DESPACHO Conforme consta dos autos, a conta judicial 0265.005.188688-9 está vinculada ao Juízo da 17ª Vara Federal, referente à Ação Trabalhista 0643118-50.1984.4.03.6100, tem como partes GILSON APARECIDO DE SILLOS e outros; já a conta judicial 0265.005.00188676-5, também vinculada à 17ª Vara Federal, autos 0901281-68.1986.403.6100, tem como parte ANDRELINO BATISTA MASTROCOLA e outros. Desse modo, PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Nº 0024129-49.2001.4.03.6100 intime-se o autor para esclarecer a divergência entre os titulares das contas e os litigantes nesta ação, bem como para indicar se todo o valor disponível nas contas indicadas abrange os créditos apenas destes autores ou se já outros beneficiários. Considerando-se que ambas as ações se encontram digitalizadas, a comprovação poderá ser pela juntada das peças relevantes ou certidão respectiva, expedida pela vara de origem. ID 454438467: Registre-se que, até que resolvida a titularidade dos créditos, não cabe a este Juízo determinar a conversão de contas sob tutela de Juízo diverso. Tendo em vista a complexidade da diligência, concedo o prazo de 20 (vinte) dias para manifestação. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DANIEL CHIARETTI Juiz Federal Substituto

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/11/2025, 21:40

Mero expediente

13/11/2025, 14:04

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 18:03

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REU: ADILSON MAXIMINO DA SILVA, AIRTON CIMMINO MARINI, ALFREDO ARNAUD SAMPAIO, CELIGRACIA MADDALENA, HELOISA HELENA COLETO VIEIRA, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, JULIA TORROGLOSA, LEONARDO DO AMARAL CHIANCA, MAURICIO JOSE OLIVEIRA, ZEMIRA BENEDITA DE LOURDES SAMPAIO RATTI ADVOGADO do(a) REU: LUIZ ANTONIO BERNARDES - SP112058 DESPACHO Compulsando os autos e visando a resolução de questões pendentes, decido: IDs 473036873 e 547052161: PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Nº 0024129-49.2001.4.03.6100 Indefiro sumariamente quaisquer discussões referentes à conversão das contas de depósitos, bem como à separação por credor. Tais questões extrapolam os limites da presente fase processual e acarretam indevido tumulto ao andamento do feito. Ressalte-se que já constam nos autos elementos suficientes para a liquidação dos valores, fundamentados no laudo pericial já realizado (ID 288162690), que observou os critérios determinados pelo juízo. A fase procedimental subsequente consistirá exclusivamente na fixação do valor do crédito de cada exequente. Após a homologação definitiva dos valores e o respectivo decurso do prazo, este juízo passará a analisar os mecanismos administrativos mais eficientes para a tutela e levantamento dos valores, os quais se encontram devidamente assegurados nas ações de origem. Advirto as partes que a reiteração de discussões já superadas ou impertinentes à fase atual poderá ensejar a condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé, nos termos dos artigos 80 e 81 do CPC. ID 479653981: Considerando a ocorrência de erro na indicação do prazo recursal destinado à União Federal, determino a reabertura do prazo para a interposição de agravo de instrumento contra a decisão proferida sob o ID 448398994. IDs 520652695 e 536521882: Intime-se a União Federal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça objetivamente a finalidade da apresentação dos novos documentos juntados aos autos. Após a manifestação da União, ou decorrido o prazo, dê-se vista à parte autora para manifestação. Nada mais sendo requerido, venham conclusos para decisão da liquidação. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EWERTON JOSE DA COSTA ALVES Juiz Federal Substituto

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REU: ADILSON MAXIMINO DA SILVA, AIRTON CIMMINO MARINI, ALFREDO ARNAUD SAMPAIO, CELIGRACIA MADDALENA, HELOISA HELENA COLETO VIEIRA, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, JULIA TORROGLOSA, LEONARDO DO AMARAL CHIANCA, MAURICIO JOSE OLIVEIRA, ZEMIRA BENEDITA DE LOURDES SAMPAIO RATTI ADVOGADO do(a) REU: LUIZ ANTONIO BERNARDES - SP112058 DECISÃO Chamo o feito à ordem. Inicialmente, cumpre esclarecer que a questão sobre os critérios para a apuração do crédito foi enfrentada na fundamentação da sentença proferida ao ID 22616564 que reconheceu a impossibilidade de realização dos cálculos sem a juntada das declarações de imposto de renda referentes aos exercícios de 1982 a 1992, confirmando o parecer da contadoria judicial. Por esta razão, o processo foi extinto sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual, cujo trânsito em julgado foi certificado no ID 28731697. Em que pese a extinção do feito, primando-se pela economicidade e aproveitamento dos atos processuais, a decisão ID 246766434 admitiu o prosseguimento nestes autos como liquidação por arbitramento, com a ressalva expressa quanto à ausência da documentação exigida pela contadoria para a elaboração dos cálculos do valor devido para a execução. Assim, substituiu-se a apuração documental pelo arbitramento pericial, sendo que a perícia foi realizada conforme laudo apresentado no ID 288162690. Ocorre que, em dissonância com os critérios já estabelecidos nas decisões anteriores, a União Federal reiterou a impugnação aos cálculos, sustentando a necessidade de apresentação dos mesmos documentos antes indicados, o que foi acolhido pela decisão ID 327169103. Desse modo, a reabertura da discussão referente à necessidade de apresentação dos demonstrativos de imposto de renda do período indicado contradizem a própria liquidação por arbitramento, cuja premissa fundamentou a conversão do procedimento exatamente em razão da ausência da referida documentação. PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Nº 0024129-49.2001.4.03.6100 Diante do exposto, reconsidero a decisão ID 327169103 e subsequentes no que se referem à instrução do feito com os referidos documentos. Em continuidade, considero que o laudo pericial realizado no ID 288162690 respeitou todos os critérios determinados, com o necessário adensamento nas justificativas e critérios de apuração, bem como indicando de forma precisa o valor do imposto retido, o valor do imposto devido e a diferença a restituir em relação a cada exequente. Merece reparo, entretanto, tão somente quanto à atualização do valor a restituir; isto porque os valores já se encontram retidos em conta judicial vinculada à ação trabalhista de origem, de tal modo que não deve incidir atualização sobre o valor dos cálculos, sendo que o valor apurado em "diferença a restituir" deve ser levantado pelo beneficiário com base no seu valor nominal e cuja atualização deverá seguir as regras de atualização dos depósitos judiciais, segundo critérios bancários. Desse modo, intime-se a parte exequente para apresentar o número das contas bancárias nas quais estão retidos os créditos, no prazo de 20 (vinte) dias. Em seguida, solicite-se ao Juízo de origem a transferência do saldo daquelas contas para estes autos. Após ciência das partes, tornem conclusos para decisão homologatória da presente liquidação, bem como para a fixação das medidas administrativas para levantamento do crédito, bem como a transformação em pagamento definitivo do valor residual à União Federal. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DENISE APARECIDA AVELAR Juíza Federal

31/10/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

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Expedida/certificada

Mero expediente

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